Plano de saúde, seguro-saúde, cartão de desconto e assinatura: entenda as diferenças de cada modalidade

Pagar uma mensalidade para ter acesso a consultas médicas não significa, necessariamente, contratar um plano de saúde. O mercado privado oferece seguros, cartões de desconto, serviços pré-pagos, clínicas populares e assinaturas de atendimento médico. Embora alguns desses produtos tenham características semelhantes, as obrigações das empresas são diferentes. A principal distinção está em quem assume as despesas assistenciais, quais atendimentos são garantidos e se o serviço está sujeito à fiscalização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Os planos e seguros-saúde são regulamentados pela ANS. Já os cartões de desconto e os serviços pré-pagos não oferecem as mesmas garantias. Ainda sem regulamentação própria, os serviços são basicamente norteados pelas diretrizes gerais do Código do Consumidor. Nesses modelos, o consumidor pode pagar uma mensalidade para acessar uma rede de prestadores, mas continua responsável pelo custo dos atendimentos.

Planos de saúde

Os planos de saúde oferecem cobertura de consultas, exames, tratamentos e internações, conforme a segmentação contratada. O pagamento é feito à operadora, que assume os custos dos procedimentos cobertos, integral ou parcialmente a depender das condições do contrato. A assistência pode ocorrer em rede própria ou credenciada, com possibilidade de reembolso em determinadas situações. Observadas as regras legais e contratuais aplicáveis, as coberturas obrigatórias são estabelecidas pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS,

Existem três formas principais de contratação: individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão. Todas são reguladas pela ANS, mas têm regras diferentes para reajustes e cancelamentos. Nos contratos individuais e familiares médico-hospitalares novos ou adaptados à legislação, a agência estabelece o percentual máximo de reajuste anual. Para o período de maio de 2026 a abril de 2027, o teto foi fixado em 5,11%.

Nos contratos coletivos empresariais e por adesão, os reajustes anuais não estão sujeitos a esse teto. Para aqueles com 30 beneficiários ou mais, os percentuais seguem as condições de negociação entre operadoras e contratantes. Nos contratos menores, as operadoras devem, como regra, reunir as carteiras em um agrupamento para aplicar um índice comum. Em entrevista ao Saúde Insider, o presidente da ANS, Wadih Damous, reconheceu as controvérsias em torno dos reajustes coletivos: “Há sempre uma sensação de abuso, de que está se cobrando mais do que se devia”.

Os contratos coletivos concentram aproximadamente 84% dos vínculos de assistência médica no país. Em junho de 2026, segundo a ANS, eram cerca de 44,6 milhões, diante de 8,4 milhões de planos individuais ou familiares. O mercado chegou a 53,2 milhões de vínculos médico-hospitalares em agosto. A participação dos contratos coletivos também foi tema de levantamento publicado pelo Saúde Insider.

Características
Regulação: todos os tipos de plano de saúde são fiscalizados pela ANS, mas há diferenças de direitos e obrigações conforme o contrato e a data de contratação.
Reajuste: o teto anual da ANS não se aplica aos contratos coletivos. Reajustes por faixa etária seguem regras próprias.
Adesão: cerca de 84% dos vínculos médico-hospitalares estão em contratos coletivos.

Seguro-saúde

As seguradoras especializadas oferecem seguro-saúde, que permite ao beneficiário escolher profissionais e estabelecimentos fora da rede referenciada, com reembolso das despesas conforme as condições contratuais. O segurado também pode utilizar a rede indicada pela empresa, sem precisar antecipar o pagamento pelos serviços cobertos. A diferença tradicional em relação aos demais planos está na livre escolha de prestadores, embora outras modalidades de operadoras também possam oferecer contratos com reembolso.

Apesar do nome, o seguro-saúde está sujeito às mesmas normas gerais de cobertura e fiscalização dos planos privados. A Lei nº 10.185/2001 enquadra as seguradoras especializadas como operadoras reguladas pela ANS. As regras de reajuste também dependem da contratação: seguros individuais ou familiares médico-hospitalares novos ou adaptados seguem o teto anual da agência, enquanto os coletivos empresariais e por adesão não estão sujeitos a esse limite. Permanecem aplicáveis as demais regras regulatórias, inclusive as relativas aos contratos coletivos.

O reembolso é um dos principais pontos de atenção. O beneficiário pode escolher um médico particular, mas não recebe necessariamente de volta todo o valor pago. O cálculo deve seguir os limites previstos no contrato, e a operadora precisa fornecer informações que permitam ao consumidor estimar quanto receberá. Segundo a ANS, a análise e o pagamento devem ocorrer em até 30 dias após a solicitação. Há situações, como falhas na garantia de atendimento, em que o reembolso integral pode ser obrigatório, mesmo sem previsão contratual de livre escolha.

As seguradoras especializadas em saúde reuniam, em média, 7,1 milhões de vínculos médico-hospitalares em 2025, segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), elaborado com dados da ANS. O volume correspondia a 13,4% do mercado naquele ano. Entre as empresas dessa modalidade estão Bradesco Saúde, SulAmérica, Porto Seguro Saúde e Seguros Unimed. O número se refere aos beneficiários das seguradoras especializadas, não exclusivamente aos contratos que oferecem reembolso de livre escolha.

Os critérios para reembolso também estão entre os temas de discussão regulatória. Em reportagem do Saúde Insider, o presidente da ANS, Wadih Damous, reconheceu lacunas nas normas sobre reembolso e coparticipação: “São questões prementes há muito tempo, que desafiam uma resposta regulatória da ANS que até hoje não veio”. A ANS incluiu o assunto na Agenda Regulatória 2026–2028, detalhada pelo Saúde Insider. As controvérsias envolvem valores, documentação exigida, prazos e atendimento fora da rede, mas não há, nos dados apresentados, uma medida específica da judicialização dos seguros-saúde em comparação com outras operadoras.

Características
Regulação: a ANS fiscaliza as seguradoras especializadas em saúde.
Reajuste: segue as regras aplicáveis aos planos individuais, familiares ou coletivos, conforme a contratação.
Judicialização: reembolsos são objeto de disputas, mas não há dado apresentado que permita medir a litigiosidade específica da modalidade.
Adesão: 7,1 milhões de vínculos médico-hospitalares, na média de 2025, segundo o IESS.

Cartões de desconto

Os cartões de desconto permitem que consumidores paguem valores reduzidos por consultas, exames e outros atendimentos em estabelecimentos participantes. Em geral, a contratação exige mensalidade, anuidade ou taxa de adesão. Diferentemente dos planos de saúde, a empresa responsável pelo cartão não assume os custos assistenciais: o usuário paga separadamente pelos serviços utilizados. O cartão pode oferecer descontos em procedimentos hospitalares, mas não garante o custeio de internações, cirurgias ou tratamentos prolongados. Também não oferece as coberturas obrigatórias previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

O mercado é expressivo, mas seu tamanho ainda é desconhecido. Em artigo publicado em agosto de 2026, o economista André Medici reuniu estimativas de 30 milhões a 60 milhões de usuários de cartões e serviços semelhantes. Os números não constituem estatísticas oficiais e podem misturar titulares, dependentes, contratos familiares, clientes ativos e pessoas que utilizam mais de um produto. Um dos maiores participantes desse mercado, o Cartão de Todos, informa ter 8 milhões de famílias associadas. Segundo reportagem do Saúde Insider, o Grupo Todos Internacional faturou R$ 6 bilhões em 2025, dos quais 45% vieram das mensalidades do cartão.

Outro indicador vem da Anebaps (Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária à Saúde), que representa empresas como dr.consulta, Clínica Vittá, Rede Mais Saúde e SegMedic. Segundo dados apresentados pela entidade em 2026, suas dez associadas reúnem 148 clínicas, cerca de quatro mil profissionais e atendem quatro milhões de pacientes por ano. 

As mensalidades dos cartões não seguem os limites de reajuste estabelecidos pela ANS para planos individuais e familiares. Também não existe um teto setorial equivalente para os preços das consultas e exames oferecidos com desconto. Os reajustes e as condições de alteração dos serviços dependem dos contratos, respeitadas as normas do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cláusulas abusivas e a variação unilateral de preços. Por isso, consumidor deve verificar as regras de reajuste e cancelamento, as taxas adicionais e a possibilidade de mudança dos estabelecimentos conveniados.

A discussão sobre a fiscalização desses produtos chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro de 2023, a Segunda Turma reconheceu a competência da ANS para regulamentar e fiscalizar os cartões de desconto, considerando a vulnerabilidade dos consumidores e a necessidade de informações claras sobre as características dos serviços. A decisão, tomada no AgInt no AREsp 2.183.704, no entanto, não estabeleceu que todos os cartões devem oferecer as mesmas coberturas dos planos de saúde.

Em 2026, a ANS iniciou estudos para regulamentar o segmento e abriu uma chamada pública para reunir informações sobre as empresas, os modelos de negócio e os serviços oferecidos. O levantamento recebeu respostas de 38 empresas. Em entrevista ao Saúde Insider, o presidente da agência, Wadih Damous, reconheceu a falta de informações: “É um universo totalmente desconhecido”. Segundo ele, a ANS ainda não sabia quantos usuários possuíam cartões, quais eram os modelos de operação ou as principais reclamações dos consumidores.

O assunto integra os estudos preliminares da Agenda Regulatória 2026–2028 da ANS. Entre as diretrizes estabelecidas para a futura regulamentação estão a separação de CNPJ e marca entre operadoras de planos e empresas de cartões pertencentes ao mesmo grupo econômico, além de restrições à publicidade que possa confundir os dois produtos. 

Características
Regulação: a ANS tem competência reconhecida pelo STJ para regulamentar e fiscalizar o segmento, mas os cartões não oferecem automaticamente as garantias dos planos de saúde.
Reajuste: não há teto da ANS para mensalidades ou preços dos serviços. Aplicam-se as regras contratuais e de defesa do consumidor.
Adesão: estimativas de 30 milhões a 60 milhões de usuários, sem confirmação oficial. O Cartão de Todos informa ter 8 milhões de famílias associadas.

Cartões pré-pagos

Os cartões pré-pagos de saúde funcionam por meio de créditos depositados antecipadamente pelo consumidor, utilizados para pagar consultas, exames e outros procedimentos em estabelecimentos conveniados. A empresa pode cobrar uma taxa de adesão, mensalidade ou anuidade, além dos valores destinados aos atendimentos. A diferença em relação ao cartão de desconto tradicional está na forma de pagamento: em vez de pagar diretamente à clínica, o usuário utiliza o saldo disponível no cartão. Os valores depositados não representam cobertura assistencial, e o paciente continua responsável pelas despesas que ultrapassarem seus créditos.

A ANS alerta que esses produtos não garantem atendimento hospitalar, procedimentos de emergência ou tratamentos de alto custo. Um dos riscos está na possibilidade de o consumidor precisar de um serviço cujo preço ultrapasse o saldo disponível. O consumidor também deve verificar as regras de atualização dos preços dos procedimentos, pois os créditos depositados podem perder poder de compra quando os prestadores aumentam os valores cobrados. Não existe um teto de reajuste definido pela ANS para esses serviços, que estão sujeitos às condições contratuais e às normas de defesa do consumidor.

Outro ponto envolve o destino dos valores não utilizados. O consumidor deve verificar se os créditos têm prazo de validade, se o contrato permite transferi-los e quais são as condições de devolução em caso de cancelamento. O Código de Defesa do Consumidor assegura direitos de restituição em situações de descumprimento da oferta ou prestação inadequada do serviço. Em artigo publicado em agosto de 2026, o economista André Medici apontou outro risco: a possibilidade de perda dos créditos depositados se a empresa encerrar suas atividades. Ele propôs a separação dos recursos antecipados do caixa operacional e mecanismos de devolução ou transferência dos saldos em caso de insolvência.

A ANS também incluiu os cartões pré-pagos na Chamada Pública nº 4, encerrada em agosto de 2026, para mapear diferentes modelos de serviços privados de saúde. A agência ainda não divulgou estatísticas específicas sobre o número de usuários, os valores mantidos em créditos ou o volume de reclamações dessa modalidade. Os pré-pagos permanecem fora das regras de cobertura dos planos de saúde, enquanto a ANS estuda a regulamentação dos cartões e serviços semelhantes.

Características
Adesão: desconhecida. Não há levantamento nacional exato sobre a quantidade de usuários de cartões pré-pagos.
Regulação: não são planos de saúde. A ANS estuda regras específicas para o segmento.
Reajuste: não há teto da ANS para os preços dos serviços. A cobrança deve respeitar o contrato e o Código de Defesa do Consumidor.

Clínicas populares

As clínicas populares são estabelecimentos privados que oferecem consultas, exames e outros procedimentos mediante pagamento direto pelo paciente, geralmente a preços inferiores aos praticados em outros serviços particulares. Diferentemente dos planos de saúde e dos cartões de desconto, sua atividade principal é a prestação do atendimento. O paciente pode pagar por serviço, sem necessidade de mensalidade, ou utilizar descontos e benefícios de programas de assinatura. Uma mesma clínica também pode atender beneficiários de planos de saúde, desde que integre a rede contratada pela operadora.

Os preços são definidos pelos estabelecimentos e não seguem os limites de reajuste da ANS. Consultas e exames pagos individualmente podem ter seus valores alterados para novos atendimentos, respeitadas as ofertas e condições previamente contratadas. Quando a clínica oferece pacotes ou assinaturas, as regras de reajuste, cancelamento e devolução de valores devem constar do contrato e observar o Código de Defesa do Consumidor. A contratação de uma consulta ou de um pacote não garante o custeio de outros tratamentos que o paciente venha a necessitar.

As clínicas populares não são reguladas pela ANS por oferecerem apenas atendimento médico. Como estabelecimentos de saúde, estão sujeitas ao licenciamento e à fiscalização da vigilância sanitária, às normas dos conselhos profissionais e ao registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A responsabilidade pela qualidade e segurança dos atendimentos permanece com os prestadores, conforme as regras legais aplicáveis.

Ainda não há estatísticas oficiais sobre o tamanho do segmento, mas alguns cases de negócios mostram a dimensão potencial do crescimento. Em reportagem publicada pelo Saúde Insider, em outubro de 2026, a AmorSaúde informou possuir 532 clínicas e realizar mais de 1,5 milhão de atendimentos mensais. Ligada ao Cartão de Todos, a empresa planeja expandir sua presença em municípios com menos de 70 mil habitantes e identificou oportunidades em mais de 100 cidades. Os números correspondem à estrutura e à produção da rede, não à quantidade de pacientes distintos ou assinantes.

As clínicas populares também começaram a participar do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. Em 24 de outubro de 2026, quatro unidades da Clínica SiM, em Fortaleza, formalizaram sua entrada na iniciativa, com previsão de realizar 889 OCIs (Ofertas de Cuidados Integrados) por ano. Amodalidade permite que estabelecimentos privados credenciados sejam contratados pelos gestores locais para prestar serviços especializados ao SUS. Os pacientes são encaminhados pela regulação pública, sem cobrança pelo atendimento contratado.

A possibilidade havia sido antecipada pelo presidente da ANS, Wadih Damous, em entrevista ao Saúde Insider. Segundo ele, as empresas representadas pela Anebaps (Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária à Saúde) poderiam participar por meio do credenciamento universal, sem utilizar os mecanismos de créditos financeiros ou ressarcimento ao SUS destinados a outras modalidades de participantes. “A norma permite que elas entrem”, afirmou. A associação identificou entre suas integrantes capacidade potencial para oferecer 24.555 vagas mensais em 32 tipos de OCIs, distribuídas por 23 municípios de oito estados. Esse volume representa a oferta mapeada pelas empresas, não atendimentos já contratados ou realizados.

Características
Regulação: sujeitas à vigilância sanitária, às normas profissionais e ao CNES. A prestação direta de serviços não caracteriza, por si só, uma operadora regulada pela ANS.
Reajuste: preços definidos pelos estabelecimentos. Pacotes e assinaturas estão sujeitos às condições contratuais e ao Código de Defesa do Consumidor.
Adesão: não há número nacional consolidado de pacientes. A AmorSaúde informa mais de 1,5 milhão de atendimentos mensais em sua rede.

Assinaturas de saúde e telemedicina

As assinaturas de saúde permitem contratar serviços médicos mediante pagamento recorrente, geralmente mensal ou anual. Os produtos podem incluir consultas presenciais ou remotas, acompanhamento por profissionais de saúde, orientação médica e descontos em exames e medicamentos. Alguns oferecem um número determinado de consultas sem cobrança adicional, enquanto outros anunciam atendimento ilimitado em especialidades específicas. O consumidor precisa verificar quais serviços estão efetivamente incluídos na mensalidade, quais exigem pagamento adicional e se existe uma rede disponível para atendimento presencial.

A telemedicina é uma das modalidades utilizadas por essas empresas, mas não constitui, por si só, um tipo de plano de saúde. A prestação de atendimento remoto é regulamentada pela Lei nº 14.510/2022 e pela Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM). As normas estabelecem requisitos para consentimento do paciente, registro em prontuário e proteção das informações médicas. Também asseguram ao profissional autonomia para indicar atendimento presencial quando necessário. Essa indicação, entretanto, não significa que uma assinatura exclusivamente digital tenha obrigação contratual de custear a consulta presencial.

As empresas que prestam ou intermedeiam serviços médicos por telemedicina estão sujeitas às normas dos conselhos profissionais, incluindo exigências de registro e responsabilidade técnica. Em maio de 2026, o CFM publicou o Parecer nº 15/2026, que orienta as empresas de telessaúde a manter diretores técnico e clínico e a cumprir as regras aplicáveis aos estabelecimentos médicos.

O enquadramento das assinaturas na regulação da ANS depende das características do serviço contratado. Um produto que oferece descontos ou consultas específicas não se transforma automaticamente em plano de saúde. A situação pode ser diferente quando a empresa assume o risco financeiro da assistência, prometendo custear despesas médicas futuras em troca de mensalidades. Em parecer de 2024, a Procuradoria Federal junto à ANS apontou a assunção desse risco como um dos principais critérios para identificar produtos que, apesar de comercializados como cartões ou serviços semelhantes, podem caracterizar operação de plano de saúde. A análise depende das condições concretas do contrato.

As assinaturas que não se caracterizam como planos de saúde não seguem o teto anual de reajuste da ANS. Mensalidades, mudanças nos serviços incluídos e condições de cancelamento devem respeitar os contratos e o Código de Defesa do Consumidor. Também podem surgir conflitos sobre consultas anunciadas como ilimitadas, indisponibilidade de profissionais, cobranças adicionais e falhas assistenciais.

O crescimento da telemedicina, porém, não permite determinar a dimensão do mercado de assinaturas. Segundo a pesquisa TIC Saúde 2025, do Cetic.br, 24% dos estabelecimentos privados pesquisados que utilizavam internet ofereciam teleconsultas. O indicador mede a disponibilidade do atendimento remoto, e não o número de clientes pagantes. As plataformas de assinaturas também foram incluídas na Chamada Pública nº 4 da ANS, acompanhada pelo Saúde Insider, que buscou identificar modelos de negócio e características dos serviços oferecidos fora do mercado tradicional de planos de saúde.

Características
Regulação: a atividade médica remota segue normas profissionais e legais. A incidência das regras da ANS depende das características efetivas do produto.
Reajuste: assinaturas que não constituem planos de saúde não estão sujeitas ao teto anual da ANS. Aplicam-se as condições contratuais e o Código de Defesa do Consumidor.
Adesão: não há número nacional consolidado de assinantes. A oferta de teleconsultas é mensurada em pesquisas sobre estabelecimentos de saúde, mas não equivale à contratação de assinaturas.