Novas regras para compras de saúde de medicamentos, orçamento do Ministério da Saúde passa por ajustes e mais
Indústria nacional ganha preferência
Medicamentos, vacinas e equipamentos médicos fabricados no Brasil poderão ter vantagem nas licitações públicas. Publicada em 29 de outubro, a Resolução CICS/MGI nº 10/2026 estabelece margens de preferência para produtos nacionais, conforme a categoria e os critérios de qualificação. Na prática, o menor preço poderá deixar de ser o único fator determinante na disputa com produtos importados. Para a indústria farmacêutica e de dispositivos médicos, a medida pode influenciar estratégias comerciais e decisões de investimento no país. As novas regras estão previstas para entrar em vigor em 28 de novembro.
Orçamento da Saúde passa por ajuste
Limites para assumir despesas no orçamento federal de 2026 foram alterados pela Portaria GM/MPO nº 486/2026, publicada em 27 de outubro. A medida alcança o Ministério da Saúde e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O impacto efetivo para a Saúde dependerá das dotações e dos valores definidos nos anexos. Para gestores e fornecedores do SUS, o ponto de atenção é a capacidade do governo de empenhar novas despesas até o encerramento do exercício. A portaria, isoladamente, não permite afirmar que houve aumento ou redução dos recursos destinados à pasta.
STF abre nova rodada de julgamentos
Começou nesta sexta-feira (30) uma nova sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, com encerramento previsto para 10 de novembro. Segundo o calendário apresentado pelo tribunal, estão relacionados 159 processos no Plenário, 210 na Primeira Turma e 195 na Segunda Turma. Outra sessão, iniciada em 23 de outubro, segue até 3 de novembro. Para o setor de saúde, o acompanhamento dependerá da identificação dos processos que tratam de financiamento público, cobertura assistencial e responsabilidades dos agentes do sistema. Inclusão na pauta não significa julgamento concluído.
Benzedeiras avançam na Câmara
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou parecer sobre o PL 426/2025, que trata do reconhecimento do trabalho de benzedeiras e benzedeiros no âmbito da Política Nacional de Educação Popular em Saúde do SUS. Relatado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), o projeto recebeu substitutivo e subemendas. A proposta avança na discussão sobre o lugar das práticas tradicionais nas políticas públicas de saúde, mas ainda precisa cumprir as demais etapas legislativas. A aprovação na comissão não significa que o reconhecimento já tenha se tornado lei.
Conselhos de saúde entram na fase de recursos
Termina hoje o prazo previsto para apresentação de recursos contra o resultado provisório do Edital nº 11/2026, voltado ao fortalecimento dos conselhos locais de saúde. A iniciativa integra os esforços de estruturação das instâncias de participação e fiscalização das políticas do SUS. Para as entidades interessadas, a próxima etapa é acompanhar o resultado e os procedimentos de contestação. A efetiva publicação da lista preliminar ainda precisa ser confirmada.
