Presidente executivo do Sindusfarma defende prioridade ao saneamento no gasto público e aponta segurança jurídica e proteção às patentes como condições para atrair investimentos.
Parcerias entre Defensorias Públicas, Procuradorias e secretarias (estaduais e municipais) criou, em 2013, a Câmara de Resolução de Litígios da Saúde, que busca soluções administrativas para evitar o caminho judicial
Corte ouvirá setor e ANS antes de concluir julgamento que pode impedir reajustes por idade em contratos anteriores a 2004, com impacto sobre o financiamento da saúde suplementar
Supremo preserva fiscalização ética e técnica nos campos de estágio, mas impede conselhos de interditar atividades ou interferir na gestão acadêmica. APM diz que decisão exige cautela
Notificação de Intermediação Preliminar é o mecanismo utilizado pela ANS para intermediar reclamações entre beneficiários e operadoras: oito em cada dez demandas encaminhadas são resolvidas
Após STJ afastar limite de sessões, disputas envolvendo planos se concentram em intensidade do tratamento, rede credenciada e atendimento fora da rede
Decisão do STF, publicada em junho, passa a orientar casos nas instâncias inferiores e reforça o cenário de cobertura sem limitação quantitativa de terapias
Em 2025, 704,8 mil novos casos chegaram ao Judiciário, praticamente o dobro dos 351,6 mil registrados em 2020. Justiça Estadual recebe 91% das disputas
Em 2025, Judiciário recebeu quase 700 mil novas ações relacionadas à saúde. Em apenas dois anos, salto é de 23%
Para ela, sem definição clara sobre o papel que o sistema privado deve desempenhar ao lado do SUS, "regulação tende a responder a crises, decisões judiciais e pressões políticas"
