Especial Dicol ANS: mais prazo para cartões de desconto, restrições à tecnologias oncológicas e aprovação de cooperação com IESS e MP

Cartões de desconto ganham mais 90 dias

Regulação dos cartões de desconto e serviços correlatos ainda não está pronta para chegar à mesa de decisão da ANS. Por unanimidade, a Diretoria Colegiada referendou a prorrogação, por mais 90 dias, do comitê interno responsável por estudar esse mercado. O grupo vem realizando visitas técnicas às empresas para compreender modelos de negócio e práticas comerciais. Segundo a presidência da agência, o prazo inicial foi insuficiente para formular uma proposta regulatória consistente. Durante a reunião, a diretora Lenise Secchin ressaltou que o objetivo não é eliminar esses produtos, mas organizar o mercado e ampliar sua transparência. Ainda não há definição sobre o modelo regulatório.

Remuneração baseada em valor ganha reforço técnico

Foi aprovado, por unanimidade, um acordo de cooperação técnica com  para a reestruturação do programa de remuneração baseada em valor da ANS com o IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). O primeiro passo é o mapeamento de experiências internacionais, seguida da identificação de práticas aplicáveis ao mercado brasileiro. Capacitação profissional também está no escopo. Desde 2024, a agência acompanha 20 projetos-piloto com operadoras e prestadores, envolvendo modelos como pagamento por desempenho, pacotes assistenciais e capitação. A iniciativa responde também à determinação do Tribunal de Contas da União, registrada no Acórdão 1.120/2026, para reestruturar o programa. 

Incorporação de tratamentos oncológicos em xeque

Duas propostas de incorporação de medicamentos contra o câncer receberam recomendações preliminares desfavoráveis da área técnica da ANS. Uma envolve a combinação de lenvatinibe e pembrolizumabe para câncer renal avançado. A outra trata do ivosidenibe para colangiocarcinoma com mutação específica do gene IDH1. A agência apontou limitações nas evidências clínicas e incertezas nas avaliações econômicas. No caso do ivosidenibe, a estimativa de impacto orçamentário em cinco anos foi de R$ 64 milhões, reduzida para R$ 37 milhões no cenário com desconto proposto. A Dicol aprovou a abertura de consulta pública de 6 a 25 de novembro e audiência pública em 16 de novembro. As recomendações ainda não são definitivas.

Implante cardíaco fica fora da ampliação do Rol

Incertezas sobre mortalidade, hospitalizações e segurança de longo prazo pesaram contra a incorporação de um dispositivo de modulação da contratilidade cardíaca ao Rol da ANS. Após consulta e audiência públicas, a área técnica manteve recomendação final desfavorável à tecnologia destinada a determinados pacientes com insuficiência cardíaca crônica. A avaliação considerou evidências de apenas um ensaio clínico, com aproximadamente 160 participantes e acompanhamento de 24 semanas. O impacto orçamentário incremental foi estimado em R$ 72 milhões anuais, em média. A Dicol acompanhou por unanimidade o encaminhamento da relatora, Lenise Secchin. A decisão não representa proibição de uso do dispositivo, mas restringe sua inclusão na cobertura obrigatória pelo Rol.

ANS negocia saída ordenada de operadores irregulares

Duas empresas que exerciam atividades de operadoras de planos privados de saúde sem autorização da ANS foram objeto de termos de compromisso de ajuste de conduta aprovados pela Dicol. Os instrumentos envolvem a Saúde D. e a Capital Prestadora de Serviços Ltda. e preveem a interrupção ordenada das atividades irregulares, com obrigações de comunicação e proteção dos beneficiários atingidos. As propostas receberam parecer jurídico favorável da Procuradoria Federal junto à agência e aprovação unânime dos diretores. O encaminhamento sinaliza uma estratégia de fiscalização que combina medidas corretivas com mecanismos para reduzir os efeitos da descontinuidade dos serviços.

Ministério Público amplia interlocução com a ANS

Ministérios Públicos de Minas Gerais e Mato Grosso terão canais de cooperação técnica com a ANS no âmbito do programa Parceiros da Cidadania. A Diretoria Colegiada aprovou dois acordos com vigência prevista de 36 meses, voltados ao intercâmbio de informações técnicas, aprimoramento da comunicação institucional e diálogo sobre a regulação da saúde suplementar. As propostas passaram pela Procuradoria Federal, sem impedimentos jurídicos apontados na reunião.