“A ANS falhou”, diz Damous, sobre a onda de judicialização da saúde

Para o presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Wadih Damous, a agência é responsável pela onda de judicialização da saúde. “A ANS falhou”, disse. Segundo ele, para que o número de decisões judiciais multiplicasse, houve alguma causa. “E diria que falhou a regulação.” A afirmação foi feita durante seminário promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) na sexta-feira (28), na sede da fundação, no Rio de Janeiro.

“Há omissões regulatórias que precisam ser sanadas”, disse Damous, citando temas como reembolso e coparticipação nos planos de saúde. “São questões prementes há muito tempo, que desafiam uma resposta regulatória da ANS que até hoje não veio”. Para ele, é preciso buscar uma regulação mais robusta. Em suas palavras, cada demanda judicial relativa a planos equivale a uma “derrota” para a agência. Damous diz que os problemas não serão solucionados com imposições legais, mas com colaboração coletiva. A saída desse cenário, segundo ele, inclui a cooperação e união de esforços entre operadoras, entidades de defesa do consumidor, Ministério Público e Defensoria Pública. “Isso não vai se resolver com uma penada regulatória.” 

O presidente da ANS avalia que há “carências estruturais” no setor suplementar que precedem o próprio surgimento da ANS (2000) e a lei do setor (1998). E também carece do que ele chamou de “acervo instrumental cautelar” para ter mais poder de ação. Ele já fez essa observação ao deputado Domingos Neto (PSD-CE), que desde outubro do ano passado é relator do Projeto de Lei 7.419, de atualização da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). O PL tramita há 20 anos no Congresso. “O legislador tem que nos dotar de instrumental que nos permita agir a tempo com eficiência.”

“Temos plena consciência do que aflige esses 53,1 milhões de seres humanos”, disse o presidente da ANS, referindo-se ao número atual de usuários de planos de saúde – ele afirmou não gostar do termo beneficiários. “Essa sustentabilidade [do sistema] tem dois lados, não só o das operadoras.” Ele cita temas como o reajuste dos planos coletivos: “Há sempre uma sensação de abuso, de que está se cobrando mais do que se devia”.

No mesmo painel do evento da FGV, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Amil, Renato Casarotti, afirmou que existem dois tipos de judicialização, “legítima” e “predatória”. Ele citou parceria firmada com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2025, para buscar acordos extrajudiciais em demandas relacionadas à saúde. Segundo Casarotti, o índice de resolução varia de 70% a 80%. “Sinal de que poderia ter sido resolvido na origem.” Segundo ele, o setor aprendeu a conviver com a imprevisibilidade, mas isso “gera muita ineficiência, que vai parar no preço”.

Judicialização. Os números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dão dimensão desse contencioso. Em 2025, chegaram ao Judiciário 704.800 novas ações relacionadas à saúde, somadas as demandas envolvendo os sistemas público e suplementar. O volume é 23,4% maior que o registrado em 2023, quando foram 572.069 processos. A maior parte desse crescimento ocorreu na saúde suplementar: as ações contra operadoras passaram de 228.640 para 341.763 no período, alta de 49,5% em dois anos.

O movimento continuou este ano. Entre janeiro e maio, 297.712 novas ações de saúde chegaram ao Judiciário. Desse total, 154.885 envolviam a saúde suplementar, 20% acima das 129.117 registradas no mesmo período de 2025. A expansão é bem superior à observada no próprio mercado. Entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, o número de usuários de planos médico-hospitalares cresceu 1,8%.

Em uma amostra de 1.992 processos examinada pela ferramenta Atalaia, do CNJ, 69,4% das demandas envolviam acesso a medicamentos ou tratamentos. Dentro desse grupo, 50,2% estavam relacionados a tecnologias não previstas no Rol da ANS. Lidiane Mazzoni, advogada especializada em direito da saúde e regulação da saúde suplementar e sócia da SPLAW afirmou, em entrevista ao Saúde Insider que a incerteza acaba por aumentar o contencioso. “Um critério baseado em conceito técnico aberto sempre vai gerar espaço de disputa individual”, disse Lidiane.

* Número total de entradas de processos na Justiça brasileira atualizado às 13h do dia 31 de agosto de 2026.