ANS inclui cartões de desconto na agenda e aprofunda estudo sobre o setor
Tema entrou nos estudos preliminares da Agenda Regulatória 2026–2028. Agência encerra chamada para mapear cartões, clínicas populares e serviços semelhantes
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar ) incluiu os cartões de desconto em saúde entre os estudos preliminares de sua Agenda Regulatória 2026–2028 e encerrou, em 18 de agosto, uma chamada pública destinada a mapear esse mercado. O levantamento abrange cartões de desconto, cartões pré-pagos, clínicas populares, assinaturas de saúde e outros modelos de atendimento e servirá de base para avaliar se o segmento precisará de regras específicas. Apesar de o tema ter entrado formalmente na agenda da agência, ele ainda está em uma fase inicial: a própria ANS classifica esses assuntos como estudos que ainda não estão prontos para uma AIR (Análise de Impacto Regulatório).
A Chamada Pública nº 4 havia sido aberta para levantar informações sobre o funcionamento dessas empresas. A ANS decidiu ampliar o período de participação depois de receber apenas 11 contribuições na etapa inicial. Para tentar aumentar a adesão, reformulou o questionário, reduziu o número de perguntas obrigatórias e simplificou o preenchimento. O prazo adicional ficou aberto entre 4 e 18 de agosto. Até o momento, a agência não divulgou o número consolidado de participantes após essa segunda etapa.
A proposta é compreender melhor como esse mercado funciona, quais serviços são oferecidos, quem são os consumidores e como as empresas organizam seus modelos de negócio. A partir desse diagnóstico, a ANS pretende avaliar quais problemas existem no mercado e se será necessária alguma forma de intervenção regulatória. O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, afirmou que a participação das empresas é necessária para que a agência consiga dimensionar o setor. “Precisamos conhecer esse mercado e só com a participação de quem atua nesses segmentos isso será possível”, afirmou.
Quando anunciou a prorrogação, Damous também disse que a agência avaliava realizar uma participação social dirigida para aprofundar pontos identificados no levantamento, e fazia um esforço para explicar ao consumidor as diferenças entre o cartão e um plano de saúde. Essa possibilidade avançou em 7 de agosto. Na 641ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, os diretores referendaram a prorrogação do chamamento e autorizaram que os participantes possam ser questionados diretamente pela ANS.
Mercado de olho. Os cartões de desconto em saúde permitem que o consumidor acesse consultas, exames e outros serviços por preços reduzidos. Em geral, o usuário paga uma taxa de adesão, mensalidade ou anuidade e recebe condições negociadas com os estabelecimentos vinculados ao serviço. Nos cartões pré-pagos, também pode ser necessário carregar previamente valores que serão usados para pagar os atendimentos. Esses produtos, porém, não são planos de saúde e não oferecem as mesmas garantias assistenciais previstas para os produtos regulados pela ANS.
A diferença é relevante porque a empresa responsável por um cartão de desconto não assume o risco financeiro da assistência da mesma forma que uma operadora de plano de saúde. O consumidor paga pelo atendimento ao prestador, ainda que com um preço previamente negociado, e não dispõe das mesmas regras de cobertura aplicadas aos planos. A própria ANS alerta aos consumidores que cartões de desconto e cartões pré-pagos não devem ser confundidos com planos privados de assistência à saúde.
A discussão sobre como lidar com esse mercado antecede o atual chamamento. Em audiência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em maio de 2025, Rafael Pedreira Vinhas, gerente-geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Diretoria de Produtos da ANS, afirmou que cartões de desconto e clínicas populares formavam um mercado sem a mesma regulação dos planos de saúde e que a agência ainda estudava como tratar esses serviços. Na ocasião, ele ressaltou que não havia posição final da ANS sobre o modelo regulatório a ser adotado.
O tema ganhou um novo status em julho deste ano, quando passou a integrar a Agenda Regulatória 2026–2028 da agência. Os cartões de desconto aparecem na seção de Desenvolvimento de Estudos Preliminares, destinada, segundo a ANS, a assuntos que ainda não estão maduros para uma análise completa de impacto regulatório. Podem participar do levantamento administradoras de cartões de desconto, empresas de cartões pré-pagos, clínicas populares, plataformas de assinaturas de saúde e outros modelos semelhantes. Além dos serviços oferecidos, a ANS quer conhecer a forma de atendimento, o perfil dos clientes e a documentação das empresas que atuam no segmento.
Para analisar o material recebido, a ANS criou um comitê interno com representantes de todas as diretorias e da presidência. O grupo também poderá realizar visitas às empresas caso considere necessário. A iniciativa se soma à autorização dada pela Diretoria Colegiada para questionar diretamente os participantes do chamamento e indica que o diagnóstico poderá avançar além das respostas enviadas no formulário.
Segundo a agência, as informações enviadas têm caráter consultivo e serão utilizadas para subsidiar os estudos técnicos. Os dados serão tratados de forma confidencial e não serão divulgados individualmente. O levantamento deverá ajudar a ANS a compreender melhor um segmento que opera de forma distinta dos planos privados de assistência à saúde e a decidir quais serão os próximos passos. Por enquanto, a inclusão dos cartões de desconto na Agenda Regulatória significa que o tema estará sob estudo entre 2026 e 2028, mas ainda não representa a definição de uma nova norma para o setor.
