Câmara avança em mudança no SUS para melhorar atendimento a pessoas com transtornos mentais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna responsabilidade do Estado promover a capacitação permanente de profissionais e equipes do SUS (Sistema Único de Saúde) voltada à atenção em saúde mental. O texto também determina que serviços públicos e privados considerem as particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais dos pacientes durante o atendimento. A mudança consta do PL 5.244/2025, aprovado na forma de um substitutivo em 12 de agosto. A proposta segue em análise na Câmara e já foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação.

A medida busca preparar as equipes para situações em que características do paciente podem interferir na comunicação, na compreensão de orientações ou na interação com o ambiente de atendimento. Segundo o relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), a proposta também pode reduzir dificuldades de acesso e comunicação enfrentadas por grupos vulneráveis, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e outras formas de sofrimento psíquico.

O projeto é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Apresentado em outubro de 2025, o texto original ampliava as regras da Lei da Reforma Psiquiátrica e previa, entre outros pontos, a comunicação dos direitos aos pacientes e familiares, a elaboração de plano terapêutico individualizado e a capacitação permanente das equipes de saúde.

O substitutivo apresentado por Geraldo Resende reorganizou parte dessas disposições. A obrigação de promover educação permanente dos profissionais e equipes voltados à atenção em saúde mental permaneceu na Lei da Reforma Psiquiátrica. Já a previsão de que o atendimento considere particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais passou a ser incluída no Estatuto dos Direitos do Paciente.

O estatuto foi instituído pela Lei 15.378/2026, sancionada em abril, e reúne direitos e responsabilidades de pacientes atendidos por serviços de saúde de qualquer natureza. A legislação já prevê, entre outras garantias, acesso à informação, participação nas decisões sobre o tratamento, proteção contra discriminação e respeito às particularidades do paciente.

Segundo Resende, a reorganização evita sobreposição com direitos já previstos e busca dar “maior clareza, segurança jurídica e efetividade” à proposta. Com isso, o substitutivo concentra na Lei da Reforma Psiquiátrica a obrigação relacionada à formação permanente das equipes do SUS e acrescenta ao estatuto a regra aplicável ao atendimento dos pacientes.

Futuro. Após a aprovação na Comissão de Saúde, o PL foi recebido em 14 de agosto pela Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a designação de relator. Depois, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, modalidade que permite a aprovação pela Câmara sem votação no plenário, embora o Regimento preveja hipóteses em que a matéria pode ser levada aos deputados.

Se concluir a tramitação na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado. Caso os senadores aprovem o mesmo texto, seguirá para sanção ou veto presidencial; se houver alterações, a proposta retorna à Câmara.