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Economia

SUS atende 76,5% da população, mas responde por 45,1% do financiamento em saúde

IFI projeta que participação pública suba para 48,3% em 2050, ainda abaixo do financiamento das operadoras de saúde, clínicas particulares e gastos diretos das famílias

Ilustração de Saúde Insider
Ilustração de Saúde Insider Crédito: Agência Brasil

A maior parte dos brasileiros seguirá dependente de um sistema que recebe a menor parte do dinheiro direcionado à saúde. A projeção é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Segundo o estudo Cenários de Longo Prazo para a Necessidade de Financiamento da Saúde, atualmente, 76,5% da população recorre essencialmente ao SUS (Sistema Único de Saúde) e 45,1% dos financiamentos no setor são públicos. No futuro, a balança se move, mas não inverte os pesos: em 2050, planos, seguros e desembolsos das famílias deverão responder por 51,7% do financiamento nacional, ante 48,3% do estatal. Segundo o diretor-executivo do órgão, Marcus Pestana, o estudo revela um “quadro de extremas desigualdades sociais”, e o país preservará, portanto, um financiamento majoritariamente privado para atender uma população majoritariamente dependente do SUS. 

O levantamento foi assinado pelo analista Alessandro Casalecchi e faz projeções até 2070 do quanto seria necessário destinar ao sistema brasileiro para acompanhar as mudanças demográficas, ampliar a cobertura dos serviços e absorver a inflação setorial e a incorporação de tecnologias. A desproporção começa no presente. Segundo o estudo, os planos e seguros cobrem 52 milhões de pessoas (o dado mais recente é de 53 milhões), o equivalente a 23,5% da população considerada pelo estudo. Os outros 76,5% dependem do SUS e dos desembolsos diretos para cuidar da saúde. Para o diretor-executivo da IFI, Pestana, “no Brasil apenas 45% dos recursos são destinados ao SUS, e isso é pouco”, afirmou na apresentação do estudo.

A despesa privada inclui tanto os valores movimentados por planos e seguros quanto os gastos diretos das famílias com medicamentos, consultas, exames e tratamentos. Para iniciar a projeção, a IFI calculou que o setor público movimentava R$ 481,5 bilhões em 2024, enquanto o privado respondia por R$ 587,2 bilhões. Os valores equivalem, respectivamente, a 4,1% e 5% do PIB. Mesmo com o setor público crescendo mais rapidamente até 2034, impulsionado pela ampliação da cobertura, ele se aproxima da despesa privada, mas não chega a ultrapassá-la.

A distância expõe uma característica do sistema brasileiro: o gasto total com saúde já representa parcela relevante da economia, mas o financiamento está concentrado no setor privado. Na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 76% das despesas são financiadas por sistemas públicos ou regimes contributivos obrigatórios. Em países com acesso universal, essa proporção varia de 70% a 87%. Marcus Pestana classificou a distribuição brasileira como parte de um “quadro de extremas desigualdades sociais”.

O avanço do financiamento público esbarra, entretanto, nas restrições orçamentárias da União. A IFI calcula que a necessidade federal de recursos para a saúde crescerá, em média, 3,9% ao ano em termos reais entre 2025 e 2034. O ritmo supera o limite de 2,5% previsto para o crescimento da despesa primária total no Regime Fiscal Sustentável, o atual arcabouço fiscal. Em valores corrigidos, seriam necessários aproximadamente R$ 10 bilhões adicionais por ano durante a próxima década. “Governar é fazer escolhas, ordenar prioridades diante das restrições orçamentárias”, afirmou Pestana.

Em 2030, a necessidade de financiamento federal chegaria a R$ 271,7 bilhões, R$ 29,7 bilhões acima do mínimo constitucional projetado para a saúde. Entre 2025 e 2030, a demanda por recursos cresceria R$ 9,3 bilhões por ano, enquanto o piso avançaria R$ 4,6 bilhões. No cenário mais completo, atender integralmente à necessidade sem reduzir despesas de outras áreas comprometeria o espaço do arcabouço já em 2026. No sentido inverso, limitar os recursos ao espaço fiscal disponível prolongaria o subfinanciamento do SUS.

Ao contrário da percepção mais comum, o envelhecimento da população não é o principal responsável pela pressão financeira. A população brasileira deverá alcançar o máximo de 220,4 milhões de habitantes em 2041 e começar a diminuir depois disso. O avanço das faixas mais idosas será parcialmente compensado pela redução do número de jovens e, posteriormente, da população total. As mudanças demográficas têm impacto, mas “não têm a dimensão alarmante e explosiva” geralmente atribuída a elas, afirmou Pestana.

Entre 2025 e 2028, a ampliação da cobertura pública representa, em média, 43,9% do aumento da necessidade de financiamento. A demografia responde por 29,4%, e o chamado fator misto — que reúne inflação médica, tecnologia e outros custos —, por 26,8%. Essa composição muda ao longo das décadas. Em 2050, o fator misto passa a responder por 47,1% da pressão adicional, ante 28,1% da demografia e 24,7% da expansão da cobertura. O desafio deixa de ser somente incluir mais pessoas e passa a envolver o custo de sustentar a assistência oferecida.

A tecnologia tem efeito duplo sobre essa conta. Sistemas digitais de regulação, prontuários eletrônicos, telemedicina e ferramentas de gestão podem aumentar a produtividade dos serviços. Novos medicamentos, equipamentos, procedimentos robóticos e terapias gênicas, por outro lado, elevam o custo assistencial. “A telemedicina e as ferramentas tecnológicas de gestão podem aumentar a produtividade dos recursos”, afirmou Pestana. O estudo adota uma taxa adicional conservadora de 1 ponto percentual ao ano para representar a combinação de inovação, inflação setorial e outros fatores.

OCDE. A IFI também calculou quanto seria necessário gastar caso o Brasil passasse a oferecer, em cada faixa etária, o mesmo financiamento per capita observado na média da OCDE. Nesse exercício hipotético, a necessidade total saltaria de 9,1% para 19% do PIB em 2024, alcançaria 19,2% em 2029 e recuaria para 18,5% em 2050. O percentual colocaria o país acima dos Estados Unidos e da Alemanha, que gastaram 16,6% e 12,7% do PIB, respectivamente, em 2022.

O salto viria quase integralmente do setor público. Sua participação aumentaria de 4,1% para 14,8% do PIB, enquanto a parcela privada cairia de 5% para 4,2%. A inversão mostra que a distância entre o Brasil e os países desenvolvidos não está apenas no volume total de recursos, mas na forma como eles são distribuídos. O país já compromete proporção expressiva do PIB com saúde, porém planos, seguros e desembolsos familiares financiam mais da metade da assistência.

Em valores por habitante, o financiamento brasileiro passaria de R$ 5.027,50 para R$ 10.486,30 em 2024, caso adotasse o padrão da OCDE ajustado à estrutura etária nacional. Em 2050, a necessidade chegaria a R$ 16.855 por pessoa, a preços de dezembro de 2024. Pestana observou que o Brasil tem aproximadamente um terço do gasto per capita médio dos países da organização, embora destine à saúde uma parcela do PIB próxima à média internacional.

As projeções têm limitações. O estudo parte da despesa realizada em 2024 como se ela atendesse à necessidade daquele ano, apesar de reconhecer que o SUS já opera com subfinanciamento. Também pressupõe que União, estados e municípios ampliarão sua participação de forma proporcional e usa o Valor Comercial Médio dos planos, calculado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), para estimar parte da trajetória privada. O indicador representa o preço comercial médio dos produtos, e não a mensalidade efetivamente paga pelos beneficiários.

Ainda assim, o cenário evidencia que ampliar a cobertura pública não é suficiente, por si só, para inverter a estrutura brasileira de financiamento. Mesmo com o setor público crescendo mais que o privado durante parte do período, a maior parcela da conta permanece com planos, seguros e famílias em 2050. Aproximar o país do padrão internacional exigiria uma mudança mais profunda: não apenas aumentar o gasto total, mas transferir para o financiamento público uma parcela muito maior da assistência hoje sustentada de forma privada.

Questões essenciais

Quanto do financiamento da saúde no Brasil é público?

Na base usada pela IFI, o setor público responde por cerca de 45,1% do financiamento da saúde, enquanto planos, seguros e gastos diretos das famílias concentram aproximadamente 54,9%.

Por que o financiamento do SUS precisará crescer nos próximos anos?

A IFI projeta aumento da necessidade de recursos por três fatores principais: ampliação da cobertura pública, mudanças demográficas e um fator que reúne inflação setorial, incorporação tecnológica e outros custos.

Quanto o Brasil precisaria gastar em saúde para alcançar o padrão da OCDE?

No exercício hipotético da IFI, a necessidade total passaria de 9,1% para 19% do PIB em 2024 se o Brasil adotasse o financiamento per capita médio da OCDE, ajustado à estrutura etária nacional.

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