Eleições travam agenda da saúde no Congresso e reduzem espaço para votações

O Congresso Nacional recomeçou os trabalhos do segundo semestre na segunda semana de agosto, mas com uma agenda reduzida até as eleições. Câmara e Senado terão apenas duas semanas de sessões no período até o mês de outubro. O calendário eleitoral deve dificultar o avanço de projetos que dependem de negociação política, inclusive os de interesse da saúde. O retorno dos trabalhos ocorre uma semana depois do previsto pela Constituição Federal. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiram períodos de esforço concentrado. A medida permite que os parlamentares permaneçam mais tempo em suas bases eleitorais em busca de votos.

Com menos sessões, a prioridade tende a ficar com propostas que têm prazo para votação, como medidas provisórias, e com matérias capazes de reunir apoio político. Na primeira semana, ficaram de fora das pautas projetos diretamente relacionados ao SUS, hospitais ou planos de saúde. O cenário político intensificado deve ainda adiar discussões de interesse de hospitais, Santas Casas, operadoras de planos de saúde e outros segmentos do setor. Propostas sem acordo político ou sem prazo constitucional ficam mais sujeitas a serem deixadas para depois das eleições.

No Senado, uma das matérias previstas para ser apreciada ainda no período de esforço concentrado é o Estatuto da Vítima, que estabelece direitos para quem sofre com infrações, calamidades, desastres e epidemias. O texto tem relação com situações de emergência, mas não trata diretamente do financiamento ou da organização da saúde. Outra pauta que pode ter impacto sobre o setor é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, porém, não deve avançar no Senado antes do período eleitoral.

Câmara e Senado também precisam votar MP (Medidas Provisórias) que estão próximas do vencimento. Entre elas estão a que cria linhas de crédito para exportadores, com prazo até 26 de agosto, e a que amplia o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis, que perde a validade em 27 de agosto. A MP que criou o novo Desenrola Brasil vence em 31 de agosto e ainda não teve Comissão Mista instalada. No início de setembro, também expira a medida que acabou com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que ficou popularmente conhecida como MP da Taxa das Blusinhas. Essas duas medidas devem ser classificadas como prioridades para o governo.