Exclusivo: “É decisivo o Brasil pensar sua soberania sanitária”, diz ministro Padilha

Durante o mês de agosto, a reportagem do Saúde Insider ficou na cola do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Entre a primeira e a última semana do mês o acompanhou no 1º Simpósio Internacional de Hospitais Inteligentes e IA na Saúde, na Zona Oeste de São Paulo, a uma visita ao depósito com câmara fria do ministério junto ao aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), ao Hospital do Grajaú, no extremo sul paulistano, ao Abrafarma Future Trends, na Zona Norte, e a uma agenda na Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), também na capital paulista. Em cada encontro conseguiu falar com o ministro sobre temas estratégicos baseados a partir de uma premissa: o que precisamos fazer hoje para a saúde brasileira de 2036. E uma resposta costurou todos os questionamentos. “É decisivo o Brasil pensar sua soberania sanitária”, afirmou Padilha.

Isso significa ter um complexo econômico-industrial da saúde que não apenas minimize o déficit anual de US$ 20 bilhões, mas reduza fragilidades como as vividas na pandemia e, paralelamente, incorpore as tecnologias de vanguarda que pautarão a saúde das próximas décadas. Para Padilha, uma das principais armas nesse jogo geopolítico estratégico é o SUS (Sistema Único de Saúde). “O Brasil, eu sempre falo: tem duas grandes potências”, afirmou. Ele cita na base delas o SUS. O único sistema universal de saúde de um país com mais de 100 milhões de habitantes. O que faz, segundo ele, com que qualquer processo incorporado, “qualquer tecnologia seja feita da noite para o dia e se torne a maior compra do mundo”.  Confira a seguir a entrevista com o ministro.

Saúde Insider – No lançamento do primeiro hospital inteligente do Brasil, no começo de agosto, em São Paulo, o senhor usou a expressão “soberania sanitária” como uma urgência estratégica. Quais os gargalos para evitarmos ficar expostos?  
Alexandre Padilha – Diria que a principal questão é a gente garantir ações que permaneçam. E que não se permita que existam retrocessos de outros governos.

Saúde Insider – O senhor poderia citar um exemplo?
Alexandre Padilha – Sim. Quando fui ministro da Saúde pela primeira vez [2011-2014, no primeiro governo de Dilma Rousseff], nós fizemos a maior compra mundial de equipamentos de radioterapia, aceleradores lineares. Só havia duas empresas no mundo que produziam, nenhuma delas no Brasil. Então, colocamos como contrapartida que quem ganhasse a licitação, além de entregar os equipamentos, teria de construir uma fábrica aqui no Brasil. Conseguimos isso.  

Saúde Insider – E o que aconteceu?
Alexandre Padilha – A fábrica começou a ser instalada [projeto concluído em 2018, em Jundiaí, SP]. Infelizmente, por medidas tributárias do governo seguinte, essa fábrica não produz mais no Brasil.

Saúde Insider – Por quê?
Alexandre Padilha – Porque as medidas tributárias tomadas não viabilizavam uma indústria como essa aqui. Feitas por governos que não compreendem a importância de ter soberania no país. Esse é o primeiro grande obstáculo: a não continuidade.

Saúde Insider – E esse tipo de descontinuidade colabora para que o Brasil tenha na balança comercial da saúde seu maior déficit setorial, de US$ 20 bilhões no ano?
Alexandre Padilha – Junto da informática.

Saúde Insider – O que precisa ser feito hoje para que daqui a dez anos a gente não continue dependente como país?
Alexandre Padilha – Há três gargalos. Que começam a ser destravados.

Saúde Insider – De que maneira?
Alexandre Padilha – O presidente Lula acabou de sancionar o Projeto de Lei [2583/2020, do deputado federal Doutor Luizinho, PP-RJ, que se tornou a Lei 15.471, de 20 de julho deste ano], que cria a Estratégia Nacional de Saúde. Então, aquilo que eram portarias, resoluções nossas, passam a ser lei, com força de lei, tendo mais força para continuar permanente.

Saúde Insider – Qual o principal benefício da Estratégia Nacional do Complexo Econômico Industrial da Saúde?
Alexandre Padilha – Permite o investimento de longo prazo. É esse investimento de longo prazo que faz com que uma empresa internacional venha investir no Brasil, transferir tecnologia, fazer parceria com empresas nacionais, com laboratórios públicos brasileiros. Então esse é o primeiro obstáculo.

Saúde Insider – E o segundo?
Alexandre Padilha – O segundo é usar cada vez mais o poder de compra do SUS e da iniciativa privada para fixar empresas e trazer tecnologia para o Brasil.

Saúde Insider – De que maneira?
Alexandre Padilha – Você está aqui no nosso parque de distribuição de vacinas. A cada vacina nova que a gente incorpora no SUS, a gente exige da empresa internacional que transfira tecnologia para o laboratório público brasileiro, para a produção aqui. Por exemplo: a gente acabou de incorporar a vacina da bronquiolite. para gestantes. Colocamos isso em dezembro do ano passado, uma vacina que custava R$ 1,5 mil para as famílias, agora está pelo SUS. E exigimos que a empresa internacional fizesse uma parceria de transferência de tecnologia, no caso, com o Instituto Butantan, para que essa tecnologia seja produzida aqui.

Saúde Insider – Usar a força do SUS, então?
Alexandre Padilha – Usar ao máximo o poder de compra do SUS. Que é o maior comprador do mundo. De vários produtos. Esse é o segundo gargalo importante que a gente está conseguindo superar. Mas precisamos usar [esse poder] cada vez mais e por um médio prazo.

Saúde Insider – E o terceiro gargalo?
Alexandre Padilha – Ter parcerias com outros países para que você compartilhe a produção e a distribuição logística.

Saúde Insider – Por que isso é tão decisivo?
Alexandre Padilha – Porque sozinho você não vai conseguir disputar com os custos de produção da China, da Índia. Nenhum país do mundo consegue disputar com eles. Tanto que uma parte importante da indústria farmacêutica e de saúde migrou para lá. E quando você faz parceria, inclusive com a China, com a Índia, e o Brasil aproveitando o mercado do continente americano, você passa a ser mais atrativo.

Saúde Insider – Até pelo tamanho do mercado brasileiro…
Alexandre Padilha – Não só usando o poder de compra do SUS, mas também pela nossa relação com os países da América Latina. O que inclui o papel da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) para transformar o Brasil num grande polo regional de produção.

Saúde Insider – Em termos internos, há uma grande preocupação com a sustentabilidade financeira do SUS, em especial com o envelhecimento populacional. Como o senhor avalia a situação?  
Alexandre Padilha – O que dá sustentabilidade é um conjunto de ações. Uma parte importante dessa reorganização é cada vez mais fortalecer a promoção à saúde, as práticas de prevenção, para evitar que as pessoas fiquem doentes. É preciso ter serviços que atendam cada vez mais próximos de onde as pessoas vivem. Porque é isso que pode dar sustentabilidade.

Saúde Insider – Já bastaria?
Alexandre Padilha – E também desenvolver cada vez mais tecnologias, e a capacidade de produção no Brasil para incorporar tecnologia de forma sustentável. Por exemplo: a gente voltou a produzir insulina depois de 20 anos. Isso faz com que a gente não fique mais dependente de quase um monopólio internacional que colocava o preço do jeito que quisesse.

Saúde Insider – Quais outras ações têm sido adotadas?
Alexandre Padilha – O Brasil passou a ter planta de produção de medicamentos biológicos. São da vanguarda tecnológica, de alto custo. Quando você coloca isso no país, você consegue reduzir o preço e dar sustentabilidade. A gente está entrando agora no SUS nas chamadas terapias avançadas, que faz com que tratamentos que custam US$ 400 mil possam ser acessíveis no SUS, porque vai produzir aqui.

Saúde Insider – O que está ligado à estratégia do Complexo Econômico Industrial da Saúde.
Alexandre Padilha – É isso.

Saúde Insider – No que o setor privado, em especial as operadoras, podem contribuir nessa agenda pública?
Alexandre Padilha – Nossa ação é reorganizar cada vez mais o SUS, e também vale aos planos de saúde, para focar cada vez mais na promoção, na prevenção, nos serviços fora do ambiente hospitalar. Porque é isso que reduz custos, é isso que é a sustentabilidade financeira. Junto à capacidade de produção local de tecnologia.

Saúde Insider – Em outra ponta do setor privado, as drogarias, o senhor citou durante o evento Abrafarma Future Trends, em São Paulo, que é um segmento que corre riscos. Quais?
Alexandre Padilha – Sofre riscos porque quererem implantar no Brasil modelos que acontecem em outros países e que destruíram, por exemplo, o setor do varejo farmacêutico. Havia uma discussão importante no Congresso Nacional de autorizar que supermercado pudesse vender medicamento, e em alguns países esse é o modelo.

Saúde Insider – Qual seria o maior problema?
Alexandre Padilha – Nós tínhamos clareza de que se fosse aprovado do jeito que estava iria, na prática, colocar em risco a saúde do cidadão e destruir parte importante de varejo de farmácia no país.

Saúde Insider – O que foi feito pelo Ministério da Saúde?
Alexandre Padilha – Construímos uma negociação que autorizou você ter farmácias dentro de supermercados. O supermercado pode ter hoje uma estrutura de farmácia, desde que tenha um farmacêutico, com todas as orientações, com todas as regras sanitárias, que são muito importantes.

Saúde Insider – Por que o setor preocupa tanto?
Alexandre Padilha – Esse segmento é muito importante para o desenvolvimento econômico do país. O varejo de farmácia é responsável por geração de emprego, por desenvolvimento local, por crescimento econômico local, por desenvolver uma rede logística no país… As grandes redes desenvolvem essa logística, um conhecimento de distribuição de medicamentos, que foi muito importante durante a pandemia, por exemplo. Existem locais que só tinham as farmácias para armazenar e vacinar as pessoas.

Saúde Insider – No campo hospitalar, o senhor esteve no Simpósio do primeiro hospital inteligente da América Latina. O que o senhor destacaria no projeto?
Alexandre Padilha – O hospital é um sonho que em breve vai estar pronto dentro do complexo hospitalar do Hospital das Clínicas, na cidade de São Paulo, com mais de 700 leitos, mais de 200 leitos de UTI altamente aparelhados. E esse projeto acontece porque o Brasil é um país de portas abertas para a cooperação internacional. Com todo mundo. A gente foi conhecer experiências dos hospitais inteligentes na China e na Índia. Fomos conhecer experiências na Alemanha, na Bélgica, na Coreia do Sul, nos Estados Unidos.

Saúde Insider – E no ambiente interno?
Alexandre Padilha – E no ambiente interno não envolveu apenas o SUS, o ministério, mas também governos estaduais, municipais, universidades, sociedade civil, setor privado. E quando a gente faz isso liderado pelo SUS, faz com que o projeto deixe de ser isolado. Passa a ser um projeto do país.