Exclusivo. Wadih Damous, presidente da ANS, sobre reajuste, rescisão e coparticipação: “Não decidir é a pior decisão”

Reajuste dos planos coletivos, rescisão unilateral de contratos, coparticipação e portabilidade são discussões antigas na saúde suplementar que o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Wadih Damous, quer ver resolvidas durante a Agenda Regulatória 2026–2028. Em entrevista ao Saúde Insider, ele afirmou que seu propósito pessoal na cadeira em que ocupa é trabalhar para que a agência dê uma resposta a esses temas antes do fim de sua passagem pelo comando da autarquia. “Do meu ponto de vista, não decidir é a pior decisão”, afirmou. “Vou envidar todos os esforços para que esse debate aconteça e seja definido.”

Parte desses debates já passou pela ANS e chegou ao Judiciário. Damous citou o pacote de mudanças regulatórias posteriormente judicializado pela Abramge e afirmou que, após a realização da análise de impacto regulatório, as discussões devem ser retomadas. “Eu não quero sair da agência sem que isso tenha sido decidido”, disse. Na conversa, o presidente da ANS também tratou da futura regulação dos cartões de desconto, de uma eventual revisão técnica dos planos individuais, da participação das operadoras no Agora Tem Especialistas, da integração de dados com o SUS e das recomendações feitas pelo TCU à agência. Confira a entrevista.

Saúde Insider – O mercado tem falado muito sobre a revisão técnica do contrato individual. Como está esse processo dentro da ANS?
Wadih Damous – Contido.

Saúde Insider – Parado?
Wadih Damous – Não tem nenhum modelo de revisão técnica. Revisão técnica é uma demanda. Pode ser uma demanda de algumas empresas que entendem que essa ou aquela carteira do seu conjunto é deficitária. Se acontecer, nós temos primeiro que regrar como é que essa revisão técnica se dará, caso seja demandada. Tem que ter um pré-regramento. Isso ainda não foi construído, será construído. Nós não queremos fazer ouvidos de mercador às reclamações das empresas.

Saúde Insider – E o que isso significa?
Wadih Damous – Elas vão ter de se esmerar e mostrar para nós a necessidade dessa revisão. E vão ter que assumir determinadas contrapartidas. Não vai ser assim: “Tá legal, bacana, aumenta aí”. Quais vão ser as compensações para os beneficiários? Com isso, elas vão ter que voltar a comercializar o plano individual. Você pega o teu telefone agora, liga para uma operadora, “eu quero contratar um plano”, você não vai conseguir, porque não está ofertado.

Saúde Insider – Está em que estágio de discussão?
Wadih Damous – Não tem nada definido ainda. Está na pauta da agenda regulatória da agência? Está. Mas não tem nada definido.

Saúde Insider – A gente está falando de reajuste. Quais outros pontos podem estar contemplados na agenda regulatória?
Wadih Damous – São questões que já compõem as agendas regulatórias da ANS há bastante tempo. Reajuste de plano coletivo, rescisão unilateral do contrato coletivo, coparticipação, portabilidade.

Saúde Insider – Isso já não tinha sido discutido?
Wadih Damous – Tinha sido discutido. Foi feito na base do pacote. E o pacote foi judicializado pela Abramge [Associação Brasileira de Planos de Saúde]. A ministra Cármen Lúcia suspendeu com a alegação de que faltou a análise de impacto regulatório. Essa análise já foi feita, então esse debate vai ser retomado. E aí eu estou falando em meu nome, não é a agência. Entendo que essa agenda regulatória 2026-2028 tem que decidir sobre isso. Eu não quero sair da agência sem que isso tenha sido decidido. Do meu ponto de vista, não decidir é a pior decisão. Então eu vou envidar todos os esforços para que esse debate aconteça e seja definido. Isso é um reclamo da sociedade, um reclamo de 53 milhões de pessoas que contratam plano de saúde aqui no Brasil.

Saúde Insider – Sobre demanda popular, nesta semana houve o fim do chamamento público dos cartões de desconto, que havia sido prorrogado pela baixa adesão. Houve maior adesão depois da extensão do prazo?
Wadih Damous – Teve. Foram 38 no total.

Saúde Insider – Quais são os próximos passos?
Wadih Damous – O primeiro passo é conhecer o setor. Para nós, o setor é desconhecido. Não sabemos ao certo quantos beneficiários estão envolvidos, quantos modelos de negócio existem. É um universo totalmente desconhecido. Esse primeiro passo é reunir essas informações: são quantos usuários, quais os modelos de negócio, quais são as principais queixas. Eu não sei de queixas nem de elogios. Dos planos de saúde a gente sabe, mas do setor de cartão de desconto não.

Saúde Insider – E qual será o cronograma?
Wadih Damous – Vamos sistematizar todos esses dados e aí sim estabelecer um itinerário no começo do trabalho de regulação. É óbvio que isso vai envolver a participação social, a oitiva de todo o setor, do setor de consumidores, do Ministério Público, algo similar ao que a gente já faz quando se trata de planos de saúde. E até para nós entendermos melhor quais são as especificidades, o que distingue uma coisa da outra.

Saúde Insider – Essa adesão de 38 empresas respondentes é representativa?
Wadih Damous – Na análise inicial, os principais grupos que a gente sabe que estão atuando, as maiores empresas, se inscreveram e apresentaram as informações. Algumas delas antes da ampliação do prazo e algumas depois. Tem um grau de representatividade importante. Não dá para saber se são exatamente todas. Algumas daquelas ali a gente já sabe que de pronto não cabem no mercado a ser regulado, e aí a gente vai notificá-las, vai informar. Mas de fato não dá para a gente saber se pegou todo o setor.

Saúde Insider – Depois da ampliação do prazo, mais que dobrou o número de adesões. Eram 12 e foi pra 38. O que aconteceu?
Wadih Damous – O primeiro edital continha um questionário, um conjunto de quesitos que fazia algumas delas não estarem confortáveis para responder. E todos eram obrigatórios. Nós reconhecemos que, de fato, elas tinham razão. E republicamos o edital com essas alterações. E daí a receptividade foi bem maior. Porque nós dissemos: respondam aquilo que é essencial. Qual é o seu endereço, qual é o seu modelo de negócio. O óbvio.

Saúde Insider – Qual era o temor delas com essas informações?
Wadih Damous – É dar a entender que funciona como plano de saúde. Aí não pode. Na futura regulação, essas questões já são predefinidas, não vai ser objeto de debate nem de controvérsia. Uma coisa não pode ser confundida com a outra. Por exemplo, uma empresa atual de plano de saúde que queira também trabalhar nesse mercado de cartões não pode ser proibida. Mas não poderá ser com o mesmo CNPJ e com a mesma marca. Isso já está definido. Eu posso afirmar que são questões que farão parte da regulação.

Saúde Insider – Esse temor das empresas em ser caracterizadas como plano de saúde seria por medo de aplicação de multas da ANS?
Wadih Damous – O que está nos movendo neste momento não é ter um comportamento policial, punitivo. Qualquer identificação nesse sentido, nós vamos chamar a empresa e corrigir aquilo que deve ser corrigido. Então, no primeiro momento, não se está pensando em multa, punição, exclusão. Isso porque é um território novo. Nós temos que caminhar nele com prudência, com cuidado, com conhecimento. Este primeiro momento é momento de diálogo, de ouvir, de ampla participação.

Saúde Insider – Como tem sido a discussão com esse segmento? Tem havido reuniões?
Wadih Damous – Os primeiros contatos foram bons, algumas delas já haviam nos procurado. Agora isso vai ser feito com método de trabalho, de forma mais sistematizada, já sabendo o que a gente quer. Esse diálogo é o pressuposto para o trabalho de regulação. Todo mundo tem que se sentir representado na regulação: as empresas, os beneficiários. Espero que todo mundo dê palpite, apresente propostas, apresente a sua visão. Isso faz com que a regulação seja mais robusta, mais consistente e no interesse público, que é a missão que a lei determinou à ANS.

Saúde Insider – Até o final do ano, o que a gente pode ter de regulação dos cartões de desconto?
Wadih Damous – Não vou afirmar que até o final do ano nós teremos chegado a tal ponto. A gente está trabalhando com muita calma. Repito: território novo.

Saúde Insider – Mas o que pode-se esperar ter até dezembro?
Wadih Damous – Espero que até o final do ano as linhas gerais da regulação já tenham maior clareza. Mas o processo regulatório, transformar tudo isso em norma, ainda demora um pouco. Talvez já seja uma tarefa mais para o ano que vem. Tudo vai ser feito com muito cuidado. Está na própria construção do Comitê Técnico que a diretoria aprovou que o devido processo regulatório vai ser seguido. Isso significa que vai ter análise de impacto regulatório, vai ter audiência pública, consulta pública. É um processo que efetivamente demora, então não dá para a gente cravar um prazo.

Saúde Insider – Sobre a reunião com a Anebaps [Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária à Saúde] a respeito do Agora Tem Especialistas: eles estão propensos a aderir? De que forma isso seria possível?
Wadih Damous – [O segmento] se aproxima muito do formato de prestador. Tem uma modalidade específica de financiamento, que não é o componente do ressarcimento ao SUS. É o componente de credenciamento universal. O que está em diálogo por parte do ministério e da agência é que as empresas que compõem [a entidade] eventualmente adiram para cumprir algumas obrigações. Elas estão avaliando o preço. A norma permite que elas entrem. A norma não permite que entrassem no ressarcimento, porque não cabe. Nem no crédito financeiro, porque o crédito financeiro é exclusivo para hospitais. Mas nessa modalidade de credenciamento para OCI [Oferta de Cuidado Integrado], em especial de diagnóstico, pode.

Saúde Insider – Diagnóstico completo?
Wadih Damous – Diagnóstico completo. A pessoa chega com uma dúvida e sai de lá com o diagnóstico completo. Não é só o exame. É o cuidado integral. Chega e sai pronta para a alta ou para o próximo passo. E isso, como é regulado pelo próprio SUS, faz parte do controle geral. Está em construção, mas é o que vai acontecer. Eles disseram que querem entrar, só que o programa tem uma governança: precisa do gestor local, do gestor federal, e a oferta é pela regulação do próprio SUS, então demora um pouco. Tem o intuito de entrar, mas o arranjo ainda está sendo desenhado. Vão entrar. Mas o como e onde ainda não está definido.

Saúde Insider – E como essa movimentação tem sido recebida pelas operadoras de planos de saúde?
Wadih Damous – No primeiro momento havia um problema de comunicação. A operadora não sabia exatamente o que era. Porque, em relação ao plano de saúde, são duas dimensões: o ressarcimento e o crédito financeiro. De fato eu acho que a adesão [das operadoras] poderia ser melhor. Vou falar com muita franqueza: há determinadas instituições que, justa ou injustamente, não gozam de boa imagem na sociedade. Plano de saúde é isso, todo mundo reclama, até quem não tem. Essa é uma oportunidade de elas se apresentarem à população como benfeitoras. Elas têm uma rede importante, rede qualificada. A adesão tornou-se um pouco maior, mas acho que poderia ser maior ainda.

Saúde Insider – O senhor falou sobre a importância da interoperabilidade. Como está a adesão à RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde) e como está a comunicação com o Ministério da Saúde?
Wadih Damous – Já houve um aprofundamento de discussões entre as equipes. Todo o TISS [Troca de Informação em Saúde Suplementar] já está na RNDS. Isso é quase um quarto de todos os dados. Pelo menos há dois meses, na última reunião que as duas equipes tiveram, um quarto de todas as entradas na RNDS era no padrão TISS. Isso permite, por exemplo, uma coisa que não é tão conhecida: a pessoa que tem plano de saúde entra no Meu SUS Digital e consegue visualizar os episódios que ela teve na saúde suplementar. E o próprio atendente também consegue. Essa primeira etapa já foi feita.

Saúde Insider – Quais outras etapas existem?
Wadih Damous – Aí tem novas etapas de modulação de padrão, o CMD [Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde]; a mudança para o FHIR [Fast Healthcare Interoperability Resources], tudo para que os dados sejam mais interoperáveis. Mas isso é um processo de médio ou longo prazo. A ANS tem muitas dificuldades operacionais, digitais, mas a parceria com o Ministério da Saúde está excelente.

Saúde Insider – Sobre essas dificuldades operacionais, o TCU fez duras críticas à ANS. Como a agência recebeu a análise?
Wadih Damous – Nós não recebemos esse acórdão [1120/2026] do TCU como crítica. Nós entendemos isso como instrumento para a nossa gestão. Eu saúdo. Tive a oportunidade de ter um encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União e elogiei. Esse acórdão será um instrumento de gestão. Primeiro, o TCU entende, corretamente, que todas as agências, não só a ANS, sofrem um contingenciamento injusto que prejudica a governança. Por exemplo: o nosso orçamento é o mesmo de 2010. Isso vai nos auxiliar na gestão, porque tem uma série de recomendações ali que nós vamos cumprir. E com respaldo: “Estou aqui cumprindo uma recomendação do TCU”.

Saúde Insider – Tem algum ponto que vocês questionem?
Wadih Damous – Não é questionar, é destacar. Tem recomendações relevantes, do tipo utilizar a fiscalização e os dados externos às NIPs [Notificação de Intermediação Preliminar] como instrumento de fiscalização. Isso é muito relevante para a regulação ficar mais assertiva, mudar dos modelos de indução e, portanto, a agência ter mais enforcement nas suas ações. É um eixo fundamental. Mas a ANS é uma das poucas agências que não têm instrumentos correntes de governança com a área responsável por sua política pública. Essa é a recomendação número 1, a determinação número 1 do TCU. E tem uma muito relevante sobre a mudança do modelo de remuneração, que, a partir das respostas da própria ANS, sugere que a gente estude os modelos de saúde baseada em valor.

Saúde Insider – Vocês foram pegos de surpresa com as recomendações?
Wadih Damous – Todas essas questões já estavam nas nossas propostas. Temos até novembro para apresentar os planos de ação. São determinações e recomendações, e as determinações têm seis meses, contados do momento em que recebemos, para que a gente apresente o plano de ação. Se houver necessidade, a gente pede uma colaboração. Mas já está claro para o TCU que nós queremos colaborar. Não é “ele mandou e nós vamos cumprir”. São todas questões que já estavam nas nossas posições.

Saúde Insider – Há diretores da ANS deixando a agência? Já tem expectativa de nomes?
Wadih Damous – Já. Temos uma lista de substitutos temporários, até que o presidente [Lula] mande as indicações para os diretores efetivos, o que obviamente ele não vai fazer no período eleitoral. A lista já foi votada.

Saúde Insider – E como fica a estrutura depois da eleição?
Wadih Damous – As vagas vão ser ocupadas. A lei das agências, a Lei [13.848/2019], tem um dispositivo específico: quando estão vagas as cadeiras de diretor, a diretoria colegiada vota essa lista de substituição entre os servidores da casa. Essa lista foi votada na sexta-feira [14 de agosto] e está nos trâmites para ser apresentada. A lista vai à Casa Civil, ao ministro Alexandre Padilha. E depois ao presidente Lula, que vai escolher três.

Saúde Insider – Como está a criação da diretoria na ANS para as médias operadoras?
Wadih Damous – Diretoria das médias operadoras? O que seria isso?

Saúde Insider – A informação que eu tenho é que existia essa discussão da criação dessa diretoria na ANS…
Wadih Damous – Pelo menos a partir do meu advento, eu desconheço esse assunto. Teria de existir alteração inclusive normativa para a criação de uma nova diretoria. Mas eu nunca ouvi falar disso. Não está no debate. Se a gente resolver adotar a ideia, eu atribuo a você.