“Vamos transformar as Santas Casas em hospitais para idosos”, diz Alexandre Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (29) que o governo pretende transformar Santas Casas sem estrutura para atendimentos de alta complexidade em hospitais comunitários voltados ao cuidado de idosos. A proposta, inspirada em modelos adotados em Portugal, na Espanha e na Itália, prevê uma nova função para parte da rede filantrópica dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). O anúncio ocorre quatro dias após a reeleição de Lula, que prometeu ampliar as políticas para idosos e agora avalia criar um ministério específico para essa população. Segundo o ministro, essa medida acompanha a predileção do brasileiro de cuidar dos idosos no ambiente familiar. “É uma característica nossa”, disse o ministro, durante visita ao InCor (Instituto do Coração).

Segundo o Anuário da Filantropia 2026, da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), são 1.854 hospitais filantrópicos em operação no Brasil, ou 24,8% dos 7.485 hospitais do país. Eles somam 120.230 leitos SUS, ou 37,42% do total, e são a única estrutura hospitalar em 821 municípios. Cerca de 80% dessas instituições são de pequeno ou médio porte, segundo dados que a entidade apresentou no Senado. O tamanho da demanda se baseia no Censo 2022 do IBGE, que mostra 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, alta de 56% em relação a 2010.

A proposta para os hospitais vem depois de uma frente aberta na atenção primária. Padilha disse que o SUS já tem 3,8 milhões de idosos cadastrados que não conseguem sair de casa e que o programa de atendimento domiciliar começou em mil municípios, com a meta de chegar a todos em quatro anos. “Isso pode ser uma grande diferença em relação a outros países do mundo”, afirmou o ministro.

Padilha chamou a atenção para os impactos do cuidado dos idosos no mercado de trabalho. “Em geral, quem assume o cuidado do idoso é alguma mulher da casa”, disse. Segundo Padilha, filhas e netas deixam de progredir na carreira e nos estudos para assumir uma tarefa para a qual nem sempre estão preparadas, e as mulheres dedicam ao cuidado três vezes mais tempo que os homens. Ele afirmou ainda que idosos acamados têm dificuldade para chegar à atenção especializada mesmo com consulta marcada e que, por isso, o modelo depende de telessaúde.

As Santas Casas, porém, enfrentam um período de dificuldades financeiras. A CMB afirmou recentemente ao Saúde Insider que a Tabela SUS remunera, em média, cerca de 60% do custo dos procedimentos, o que torna insustentável a operação. A entidade estima um déficit anual de R$ 10,9 bilhões e um endividamento superior a R$ 20 bilhões entre as instituições do setor.

Orçamento. Em um movimento que pode melhorar a situação financeira das Santas Casas, Padilha conversou com o Saúde Insider sobre a intenção do governo federal de “enterrar a tabela SUS” e substituí-la pelo modelo de remuneração do Agora Tem Especialistas. Na prática, o programa oferece a hospitais privados, filantrópicos e operadoras de planos de saúde a opção de substituir débitos com a União (Receita Federal, PGFN) ou obrigações de ressarcimento ao SUS prestando serviços médicos à população.

Atualmente, o SUS oferece 1,8 mil procedimentos sob essa modelagem, com valores até 300% superior ao pago pela tradicional Tabela SUS, que tem em sua base 4.090 procedimentos. A atualização da tabela também vem no bojo de uma forte demanda do setor, que relata defasagem histórica nos valores pagos fora do programa. Sobre potenciais valores de pagamentos no Agora Tem Especialistas fora da relação de abatimento de dívidas, o ministro disse ser possível acomodar dentro do orçamento do próprio SUS.

A explicação é que, ainda que o valor pago por procedimento seja maior, a integração dos procedimentos e a execução em “combos” também dá mais previsibilidade para o orçamento. “Com essa estratégia do combo, você só paga o serviço quando realizar tudo junto”, afirmou o ministro em visita ao Einstein Hospital Israelita, também nesta quinta. O cronograma de execução, porém, é cauteloso: a meta é chegar a todos os procedimentos do SUS em quatro anos. Em agosto, o ministério registrava R$ 1 bilhão formalizado com 259 instituições em 21 estados, para mais de 600 mil procedimentos. 

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 reserva R$ 272,2 bilhões para ações e serviços públicos de saúde, valor igual ao mínimo exigido pela Constituição, segundo informativo das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. O crédito do Agora Tem Especialistas não entra como despesa da pasta, mas tem custo para a União. O texto aprovado pela Câmara estimou renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano com o programa em vigor, até 2030.

Também fica fora da despesa do ministério o Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde), em que hospitais filantrópicos de excelência executam projetos para a rede pública. Ontem, o ministro anunciou R$ 3,95 bilhões em imunidade tributária para novos projetos desse tipo. As iniciativas contemplam transplantes, tratamentos de alta complexidade, pesquisas e hospitais inteligentes, com foco na ampliação do acesso e na melhoria do atendimento à população.