Prefeituras bancam 55,4% dos gastos municipais com hospitais e ambulatórios do SUS

Mais da metade dos R$ 155 bilhões gastos pelas prefeituras com assistência hospitalar e ambulatorial do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2025 saiu dos próprios cofres municipais. Levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios), com dados de 5.440 cidades, mostra que os municípios financiaram 55,4% dessas despesas, o equivalente a aproximadamente R$ 86 bilhões. As transferências da União e dos estados cobriram 41,6% dos gastos, enquanto outros recursos vinculados responderam por 3%. Em São Paulo, a participação dos recursos municipais chegou a 72%.

O estudo, publicado em agosto, analisou o financiamento de serviços de média e alta complexidade, que incluem consultas com especialistas, exames, procedimentos e atendimento hospitalar. A assistência hospitalar e ambulatorial respondeu por 45,8% das despesas municipais de saúde em 2025, ante 43,5% em 2020. Foi o maior grupo de despesas identificado pela CNM. Os dados foram extraídos do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).

Para a CNM, a participação dos recursos municipais expõe a insuficiência dos repasses federais e estaduais para manter a rede assistencial com a atual demanda brasileira. A entidade também aponta a defasagem dos valores pagos pelo SUS e a ausência de uma metodologia de reajuste periódico dos limites financeiros destinados à atenção especializada, o que pressiona os cofres municipais.

A distribuição das despesas varia entre os estados. Nos municípios paulistas, os recursos próprios financiaram 72% dos gastos com assistência hospitalar e ambulatorial, enquanto as transferências representaram 25,8%. Santa Catarina apareceu em seguida, com participação municipal de 62,4%, e Paraná, com 61,4%. No outro extremo, o Amapá registrou 33,2% de financiamento próprio e 64,2% de transferências. Os percentuais consideram as despesas informadas pelas prefeituras, e não o conjunto dos gastos com esses serviços realizados por todas as esferas de governo.

A CNM também identificou diferenças conforme o tamanho das cidades. Os municípios com menos de 50 mil habitantes financiaram, em média, 54% de suas despesas com média e alta complexidade usando recursos próprios. Entre aqueles com população de 50 mil a 300 mil habitantes, a participação foi de 43%, enquanto nas cidades maiores chegou a 40%. Em Riacho das Almas, município pernambucano de aproximadamente 21,5 mil habitantes, a prefeitura arcou com 81% dos R$ 10,9 milhões gastos nessa área em 2025.

A pressão sobre os orçamentos municipais aparece também no total destinado à saúde. Em 2025, as prefeituras aplicaram R$ 182,7 bilhões de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde, aproximadamente R$ 63 bilhões acima do mínimo constitucional estimado para o período. A aplicação média foi de 22,2% das receitas de impostos e transferências constitucionais, ante a exigência de 15%. Em 2024, a média havia sido de 21,6%. Segundo o levantamento, 1.448 municípios comprometeram mais de 25% dessas receitas com saúde, dos quais 445 chegaram a pelo menos 30%.

A comparação entre as esferas de governo mostra diferenças no volume aplicado além do mínimo obrigatório. Os estados destinaram R$ 146,5 bilhões de recursos próprios à saúde em 2025, R$ 25,8 bilhões acima do piso estimado de R$ 120,7 bilhões. A União aplicou R$ 234,5 bilhões, superando em R$ 6,8 bilhões o mínimo calculado para o exercício. Na avaliação da CNM, a distância entre os valores adicionais aplicados por municípios, estados e governo federal exige uma revisão da distribuição das responsabilidades de financiamento do SUS.

Tabela SUS. Uma das principais críticas da entidade é dirigida ao financiamento da média e alta complexidade. Os limites financeiros destinados a esses serviços foram estabelecidos no início dos anos 2000, sem uma política regular de atualização, segundo o estudo. A Lei nº 14.820, sancionada em janeiro de 2024, estabeleceu a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. A CNM afirma, porém, que a legislação não resultou em uma atualização linear dos pagamentos capaz de corrigir a defasagem acumulada.

O estudo também questiona o modelo de financiamento adotado pelo programa Agora Tem Especialistas, criado para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias no SUS. A entidade considera que a distribuição de recursos por componentes e incentivos específicos dificulta o planejamento dos gestores municipais. Outro problema apontado é a concentração da produção em estados com maior capacidade instalada. Em 2025, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro responderam por 56% das Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs) aprovadas no componente ambulatorial, segundo os dados analisados pela CNM.

Execução. As dificuldades do programa também foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditoria divulgada em junho de 2026, o tribunal apontou que apenas 6,9% da produção ambulatorial planejada por estados e municípios foi executada em 2025. A fiscalização constatou concentração dos atendimentos em determinadas regiões e limitações no monitoramento das filas. No componente cirúrgico, reconheceu que o financiamento federal contribuiu para aumentar a produção, mas identificou desaceleração do crescimento em 2025.

O Ministério da Saúde, por sua vez, divulgou resultados mais recentes da ampliação do programa. Em comunicado de 6 de outubro, a pasta informou que 312 instituições privadas e filantrópicas de 21 estados participavam da estratégia de créditos financeiros, com aproximadamente 793 mil procedimentos previstos. Segundo o ministério, as unidades móveis do Agora Tem Especialistas haviam realizado mais de 1,2 milhão de procedimentos, atendendo 458 mil pessoas em 4.249 municípios. Os dados são posteriores ao período examinado pela CNM e abrangem modalidades diferentes de atendimento. Confira o estudo na íntegra.