Autores de leis sobre medicamentos, vacinação e saúde menstrual chegam ao Senado em 2027

Autores de projetos que deram origem às leis sobre bula digital de medicamentos, vacinação em escolas públicas e saúde menstrual estão entre os eleitos que assumirão cadeiras no Senado em fevereiro de 2027. André Fufuca (PP-MA), Domingos Sávio (PL-MG) e Marília Arraes (PDT-PE) chegam à Casa depois de participar dessas discussões na Câmara dos Deputados. O grupo inclui ainda Fernando Máximo (PL-RO), médico, ex-secretário de Saúde de Rondônia e integrante da Comissão de Saúde da Câmara, onde relatou propostas sobre medicamentos. Ao todo, 40 das 54 cadeiras em disputa no Senado terão novos ocupantes. E, do total eleito, sete são médicos, segundo levantamento da FMB (Federação Médica Brasileira).

Fernando Máximo está entre os novos senadores com experiência na elaboração de propostas para o setor e que integrará os 81 senadores da República em 2027. Na Comissão de Saúde da Câmara, Máximo foi relator do PL 977/2022, que prevê orientações sobre o descarte de medicamentos em embalagens e bulas. O parecer foi aprovado em julho de 2025. O deputado também foi designado relator da PEC 5/2023, que trata de imunidade tributária, e participou de discussões sobre vigilância sanitária.

André Fufuca chega ao Senado após exercer mandato na Câmara e ocupar o Ministério do Esporte. Médico, foi autor do PL 3.846/2021, que originou a Lei 14.338/2022. A legislação alterou as regras de controle de medicamentos e criou dispositivos para a implantação de bulas digitais, acessíveis por meios eletrônicos. A iniciativa tem relação direta com o funcionamento da indústria farmacêutica e com a regulação sanitária.

Outro eleito com participação na elaboração de legislação federal de saúde é Domingos Sávio. Médico veterinário, o deputado mineiro apresentou o PL 826/2019, que deu origem à Lei 14.886/2024, responsável por instituir o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A norma prevê a articulação entre escolas e unidades de saúde para ampliar o acesso à imunização de crianças e adolescentes.

Marília Arraes, eleita por Pernambuco, participou da autoria do PL 4.968/2019, convertido na Lei 14.214/2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Também apresentou o PL 4.574/2021, com a proposta de criar um programa de atendimento à menopausa e ao climatério no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo exames, medicamentos e acompanhamento multiprofissional.

A saúde da mulher aparece ainda no histórico de Luizianne Lins (Rede-CE). Eleita pelo Ceará, a deputada apresentou em maio de 2026 uma proposta para assegurar prioridade no SUS a mulheres vítimas de violência doméstica que necessitem de cirurgias reparadoras e reabilitação. Também é coautora de projeto que prevê ampliar o acesso à testagem genética para identificar predisposição hereditária ao câncer de mama.

No Espírito Santo, Evair de Melo (Republicanos) chega ao Senado com uma proposta relacionada à assistência farmacêutica. O deputado apresentou em junho o PL 2.905/2026, que altera as regras de credenciamento de estabelecimentos no Programa Farmácia Popular. O texto está na Comissão de Saúde da Câmara, aguardando designação de relator.

Quem sai. A renovação também retira do Senado parlamentares que hoje conduzem propostas de interesse das empresas e dos profissionais de saúde. Mara Gabrilli (PSD-SP), Fabiano Contarato (PT-ES), Zenaide Maia (PSD-RN) e Flávio Arns (PSB-PR) estão entre os atuais integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que deixarão seus mandatos em janeiro.

Mara Gabrilli é relatora de um projeto que obriga operadoras de planos de saúde a oferecer autorização remota de consultas, exames e procedimentos. Contarato conduz a análise da proposta de regulamentação da cannabis medicinal e é autor de outro texto que amplia obrigações de cobertura das operadoras. Esse segundo projeto está sob relatoria de Zenaide Maia. Flávio Arns responde pela análise de uma proposta tributária que alcança entidades filantrópicas, incluindo hospitais.

Entre os médicos que encerram seus atuais mandatos estão ainda Confúcio Moura (MDB-RO), ex-governador de Rondônia, e Nelsinho Trad (PSD-MS), ex-prefeito de Campo Grande. Trad foi eleito primeiro suplente de Reinaldo Azambuja (PL-MS), mas não terá mandato de titular assegurado na próxima legislatura.

Médicos eleitos. Dos sete médicos eleitos, quatro assumirão novos mandatos: Fernando Máximo, André Fufuca, Rayssa Furlan (Podemos-AP) e Lahesio Bonfim (Novo-MA). Rayssa é dermatologista e teve atuação na administração municipal de Macapá. Lahesio exerceu a prefeitura de São Pedro dos Crentes, no Maranhão. Diferentemente de Máximo e Fufuca, os dois não possuem histórico de mandato no Congresso Nacional.

Os outros três médicos eleitos foram reeleitos: Humberto Costa (PT-PE), Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE). Eles se somam a Dr. Hiran (PP-RR) e Otto Alencar (PSD-BA), cujos mandatos terminam em 2031. Com isso, a Federação Médica Brasileira projeta uma composição de nove médicos no Senado a partir de fevereiro de 2027.

Agenda da CAS. Quatro propostas em discussão na CAS ilustram a agenda que poderá permanecer sob análise em 2027. O PL 1.172/2020, relatado por Mara Gabrilli, exige que operadoras disponibilizem mecanismos de autorização remota de procedimentos. O texto recebeu relatório favorável em março de 2024 e está pronto para votação na comissão.

Na cobertura assistencial, o PL 3.647/2020, apresentado por Contarato e relatado por Zenaide Maia, obriga as operadoras a manter determinados serviços médicos e hospitalares após o encerramento contratual, pelo mesmo período de carência cumprido pelo beneficiário. A proposta ainda está com a relatoria, sem parecer apresentado.

A regulamentação da cannabis medicinal é tratada no PL 5.295/2019, que estabelece regras para produção, distribuição, transporte e comercialização dos produtos derivados da planta, além do cultivo de cânhamo industrial. O relatório de Contarato é favorável ao projeto, com duas emendas, e aguarda votação na CAS desde novembro de 2023.

O PLP 45/2026, relatado por Flávio Arns, trata dos efeitos da reforma tributária sobre instituições filantrópicas. A proposta busca preservar créditos tributários relacionados à aquisição de bens e serviços por entidades imunes, incluindo hospitais beneficentes. O relatório favorável, apresentado em agosto, também aguarda deliberação da comissão.

Na CAS, o PL 1.172/2020, sobre autorização remota de procedimentos por planos de saúde, está pronto para votação desde março de 2024, com relatório favorável de Mara Gabrilli. O PL 3.647/2020, sobre cobertura após o encerramento do contrato, está sob relatoria de Zenaide Maia desde setembro de 2023, sem relatório apresentado. O PL 5.295/2019, sobre cannabis medicinal, aguarda votação desde novembro de 2023, com relatório favorável de Fabiano Contarato e duas emendas. O PLP 45/2026, sobre tributação de entidades filantrópicas, também está pronto para votação, desde agosto, com relatório favorável de Flávio Arns e duas emendas.

Se permanecerem em tramitação até o fim da legislatura, os três projetos apresentados em 2019 e 2020 estarão sujeitos ao arquivamento previsto no artigo 332 do Regimento Interno, por terem tramitado durante duas legislaturas. O desarquivamento dependerá de requerimento de um terço dos senadores e aprovação pelo Plenário. O PLP 45/2026 não se enquadra nessa hipótese. A composição da CAS e as relatorias para 2027 ainda não estão definidas.