Padilha promete “enterrar Tabela Sus” em novo governo Lula

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, prometeu substituir a Tabela SUS pelo modelo de pagamento do programa Agora Tem Especialistas em um eventual novo governo Lula. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, entre os 13 compromissos da chapa Lula-Alckmin para a saúde, durante evento com o vice-presidente Geraldo Alckmin, candidato à reeleição. Segundo Padilha, o novo modelo permite remunerar consultas, exames e cirurgias com valores três ou quatro vezes maiores que os da tabela tradicional. “Nós vamos enterrar de vez a chamada tabela SUS”, afirmou Padilha em entrevista após o evento. 

A Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, mais conhecida como Tabela SUS, é uma referência nacional para o registro e a remuneração de procedimentos feitos pelo sistema público. Há muitos anos, a defasagem desses valores é criticada, e sua revisão também está no programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL) mas sem detalhes sobre execução, alcance ou prazos.

De acordo com Padilha, a consolidação da nova tabela do Agora tem Especialistas, será capaz de repassar até quatro vezes mais por cirugias, exames de imagem, atendimento com consulta especializada. Isso porque, segundo ele, ela cria um “combo”. “Quando a pessoa vai lá fazer a cirurgia, já está marcado o exame, a consulta especializada, porque a remuneração paga isso completo”, disse o ministro. 

Ainda que a tabela sus seja predominante nas relações de prestação de serviços em saúde pública, uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde em agosto reafirmou sua função como referência nacional e permitiu que estados e municípios adotem remunerações superiores aos valores nela previstos. A norma estabelece que essa decisão não obriga a União a ampliar os repasses federais.

Para 2026, o Ministério da Saúde destinou R$ 3,6 bilhões ao pagamento, após a realização dos procedimentos, dos componentes ambulatorial e cirúrgico do Agora Tem Especialistas. O valor não corresponde ao custo de uma eventual substituição da Tabela SUS, para a qual a candidatura não apresentou estimativa. Segundo Padilha, este movimento se trata de uma reforma “aprimorada” de uso dos recursos do SUS e virá acompanhada do fortalecimento do controle social, para acompanhar e garantir a transparência no uso desses repasses.

Para arcar com os aumentos, a proposta de Padilha é desenvolver novas formas de financiamento do SUS, compromisso que também foi apresentado no Rio de Janeiro. Um deles propõe a articulação de um “Fundo Nacional Tripartite” para garantir a valorização salarial dos profissionais e ampliar programas de formação e especialização.  No entanto, a candidatura não explicou como esse fundo será abastecido e qual a participação de cada ente federativo 

Alckmin, que já havia cumprido outras agendas em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, fez uma apresentação breve no evento e saiu em seguida, embarcando para a Bahia.  O vice-presidente defendeu a ampliação dos serviços do SUS, especialmente a rede de atenção básica, e o atendimento especializado, considerando o grande aumento da expectativa de vida da população nas últimas décadas. “É óbvio que a demanda vai crescer, é uma mudança demográfica”, disse.

Também voltou a prometer investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, repetindo uma meta apresentada em 2022. Segundo ele, o primeiro déficit da balança comercial brasileira é tecnologia da informação. O segundo déficit é saúde. “A nossa meta é chegar a 70% de produção nacional em fármacos, equipamentos, vacinas para a gente poder avançar mais.” O objetivo já integra a política industrial do atual governo. Até 2033, o plano é produzir no país sete a cada dez das necessidades nacionais de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos de saúde.

A apresentação dos 13 compromissos ficou a cargo de estudantes da Universidade Federal Fluminense. O primeiro deles é: “Reconhecer que a atenção primária à saúde é a base que pode reduzir desigualdades no nosso sistema” Neste tópico, a candidatura se comprometeu a fortalecer programas como Mais Médicos e Saúde Digital, e garantir estabilidade para os profissionais. No entanto, não foi detalhado como isso será feito. 

No início do atual governo, o tempo de atuação dos profissionais do Mais Médicos subiu de três para quatro anos, com possibilidade de prorrogação por igual tempo, totalizando oito. Mas o modelo de contratação continua sendo o contrato por adesão, sem vínculo empregatício.

O Programa Agora Tem Especialistas é destacado no segundo compromisso, que menciona explicitamente a proposta de mudança da Tabela SUS. Além disso, a candidatura propõe manter as parcerias com instituições privadas, trocando créditos e quitação de dívidas por procedimentos, como já é feito atualmente.  Ainda neste item é citada uma promessa que vêm sido feita por Lula, de implementar a Rede Brasil de Cuidado às Pessoas e Famílias com Câncer, que já nasceria como a maior rede pública de cuidado com o câncer do mundo. Os investimentos previstos para isso não foram detalhados. 

Os outros onze compromissos trazem entre os destaques a ampliação da cobertura vacinal e a incorporação de novos imunizantes, o cuidado com a população idosa, incluindo maior acesso a instituições de longa permanência, e a implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações Quilombolas.

A candidatura também se comprometeu a promover políticas de saúde mental especialmente voltadas para crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência e trabalhadores.  Há também propostas de intensificar o uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial em prontuários eletrônicos que possam ser acessados por toda a rede SUS, na gestão de filas e teleatendimentos. 

Como dados de saúde são considerados sensíveis, o texto atrela essas medidas à ampliação da Rede Nuvem Soberana, estrutura de dados desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para que essas informações não estejam acessíveis a empresas privadas estrangeiras,  e fiquem submetidas apenas à legislação brasileira.