Ministro Alexandre Padilha diz que modelo atual de emendas parlamentares para a saúde precisa mudar

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (7) que o modelo de emendas parlamentares destinadas à saúde precisa ser revisto. Em resposta ao Saúde Insider, ele disse que esses recursos cresceram mais do que as verbas discricionárias administradas pela pasta e reconheceu que a indicação parlamentar pode direcionar dinheiro a bases políticas, em vez de priorizar municípios com maior necessidade epidemiológica e assistencial. “Com certeza, algo precisa ser mudado”, afirmou. A fala foi feita durante entrevista coletiva do Ministério da Saúde, retransmitida ao vivo pelo Saúde Insider.

Segundo Padilha, o equilíbrio de recursos tem se perdido ano a ano. “Existe um crescimento do volume das emendas muito maior do que o recurso discricionário do Ministério da Saúde”, disse. O posicionamento do ministro acompanha a mudança na composição do orçamento informada pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde). Entre 2014 e 2026, as emendas destinadas à saúde passaram de R$ 9 bilhões para R$ 27,9 bilhões. No mesmo período, a participação delas nos gastos não obrigatórios da área dobrou, de cerca de 20% para 40%. A parcela correspondente às despesas do próprio Ministério da Saúde caiu de 80% para 60%. 

O avanço não aparece apenas no volume autorizado. Dos R$ 27,9 bilhões previstos em emendas para a saúde em 2026, R$ 24,3 bilhões já haviam sido empenhados até o fim do primeiro semestre. Nos anos de eleições gerais desde 2018, mais de 70% das emendas da área foram executadas até junho. Em anos sem eleição, o percentual ficou abaixo de 40%, segundo a série histórica do IEPS. Para o instituto, esse comportamento indica que “o Poder Legislativo consegue exercer maior influência no ritmo de execução de seus recursos”. 

Em anos eleitorais, nos quais a execução das emendas fica majoritariamente acima de 70% no primeiro semestre, as despesas da pasta oscilam entre 30% e 60%. Entre as emendas individuais, a mediana de execução chegou a 88% em 2026, acima dos 79% de 2018 e dos 85% de 2022. O padrão, segundo o IEPS, foi registrado entre partidos de maior peso orçamentário, como PL, União Brasil, PT e PSD, cada um com participação entre 11% e 17% do total empenhado neste ano. 

Para tentar dar mais equidade aos valores direcionados ao SUS, e incluindo normas técnicas e de urgências epidemiológicas e assistenciais, por exemplo, Padilha disse que o ministério tem criado regras para tentar direcionar os recursos parlamentares a prioridades como redução das filas de cirurgias e exames, vacinação, atenção primária, saúde da mulher e rastreamento dos cânceres de mama e colo do útero. 

Uma delas começou neste ano, quando as emendas individuais passaram a seguir regras estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297. A norma, de fevereiro, exige que a proposta apresentada pelo beneficiário seja compatível com os instrumentos de planejamento do SUS e com os respectivos Planos de Saúde e Programações Anuais de Saúde. Também tornou obrigatório um plano de trabalho com objeto, justificativa, metas, despesas previstas e identificação dos estabelecimentos beneficiados. 

A portaria também abriu espaço para que emendas financiem prioridades definidas pelo Ministério. Propostas destinadas ao componente ambulatorial e cirúrgico do programa Agora Tem Especialistas podem receber limite adicional de até 100% do teto do ente beneficiado. A norma permite que os recursos sejam usados para ampliar e qualificar serviços de média e alta complexidade e para reduzir filas de atendimento. 

Para as emendas de bancada e de comissão, as regras estão na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada em março pela Portaria nº 10.352. A norma passou a enquadrar esses recursos em projetos e ações considerados estruturantes e prioritários ou de interesse nacional e regional. As propostas também dependem de plano de trabalho e podem sofrer impedimento técnico se não estiverem alinhadas às diretrizes e aos critérios definidos pelo Ministério.

A Portaria nº 12.252, a mais recente, de 29 de setembro, dispõe sobre emendas destinadas ao SUS em 2027, sejam individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional. Segundo análise do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), a portaria, em síntese, mantém as emendas integradas aos instrumentos de planejamento e prestação de contas do SUS, mas reforça a individualização, rastreabilidade e monitoramento dos recursos, inclusive com prazo de execução para PAP (Piso de Atenção Primária) e MAC (Média e Alta Complexidades).

As regras, porém, não retiram dos parlamentares a escolha do destino do dinheiro. Padilha reconheceu que essa decisão pode manter uma distância entre a distribuição das emendas e as necessidades identificadas pelo sistema de saúde. “Às vezes é um recurso que vai para a base parlamentar ao invés de ir para a região, para o município que mais precisaria daquele recurso”, afirmou. 

Distribuição desigual. Outro estudo do IEPS publicado em julho encontrou diferenças relevantes na distribuição das emendas de investimento em saúde entre 2023 e 2025. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.871, ou 70%, receberam recursos no período. A proporção chegou a 85% no Centro-Oeste, ante 76% no Sul, 73% no Sudeste, 63% no Norte e 59% no Nordeste. 

Entre os equipamentos financiados por emendas individuais de investimento em 2025, 65,7% dos itens adquiridos para a atenção primária e 60% dos destinados à assistência hospitalar e ambulatorial eram classificados como infraestrutura ou material de escritório. Cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado foram os três itens mais comprados. O próprio IEPS ressalta que a análise não permite concluir se essas aquisições estavam ou não alinhadas às necessidades locais. Confira a íntegra do estudo regional do Instituto.