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Abimed reivindica regras próprias para dispositivos médicos e acesso mais rápido às tecnologias

Indústria quer critérios específicos de incorporação, previsibilidade nas compras públicas e regras claras para a reforma tributária no próximo governo Lula

Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Abimed
Fernando Silveira da ABIMED Ilustração Saúde Insider / Foto Divulgação

Uma tecnologia médica pode receber autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ser incorporada ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ainda não chegar aos pacientes. A falta de protocolos, códigos de procedimentos e decisões de financiamento está entre os obstáculos apontados pela Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), que reivindica mudanças para o próximo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da entidade, defendeu na entrevista exclusiva a este especial, “agilidade e previsibilidade aos processos de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde”, além de critérios específicos para dispositivos como equipamentos, implantes e softwares médicos.

As demandas envolvem etapas diferentes da regulação e do acesso. A Abimed quer reduzir a demora nas análises, aperfeiçoar os critérios de incorporação e dar maior previsibilidade às compras públicas. Também pede regras claras para a transição tributária de 2027. A agenda foi apresentada ao Saúde Insider após um ano em que a Anvisa adotou medidas para reduzir filas de processos e renovou sua cooperação com a indústria de tecnologia médica.

A distância entre incorporação e acesso esteve no centro de um debate promovido pela Abimed em 12 de novembro, durante o Rio Health Forum. Na ocasião, Silveira Filho afirmou que a inclusão de uma tecnologia no SUS ou no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não garante sua disponibilidade imediata. Segundo levantamento citado pelo dirigente, parte dos dispositivos incorporados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) ainda não chegou à oferta regular por falta de providências administrativas, como protocolos clínicos, pactuação entre gestores e códigos na tabela de procedimentos.

Silveira Filho propôs a criação de planos formais de implementação para cada tecnologia incorporada, com responsáveis definidos, cronograma, fonte de financiamento e acompanhamento. Também questionou a ANS sobre a ausência de códigos específicos para determinados dispositivos na tabela utilizada pelas operadoras, situação que pode dificultar autorizações. A diretora-adjunta da agência, Dominique Lourenço, afirmou durante o encontro que a atualização da tabela está em andamento.

A indústria também pede mudanças nos métodos de avaliação de tecnologias em saúde, tradicionalmente desenvolvidos com maior foco em medicamentos. Durante outro painel do evento, Felipe Carvalho, diretor regional da Abimed em Brasília, afirmou que os critérios atuais nem sempre consideram características dos dispositivos médicos, como usabilidade, aprendizado dos profissionais e ganhos de eficiência. A entidade trabalha em uma proposta específica para esses produtos, com maior utilização de evidências de mundo real e critérios adaptados às particularidades de cada tecnologia.

Regulação. A Anvisa adotou medidas para reduzir o estoque de processos de dispositivos médicos em 2026. Em julho, a agência reorganizou 310 petições de regularização de materiais de uso em saúde em 81 grupos tecnológicos, permitindo a análise conjunta de produtos semelhantes. A iniciativa contempla processos protocolados no segundo semestre de 2025 e faz parte de um programa de redução das filas regulatórias.

Em entrevista ao Saúde Insider publicada em setembro, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que determinadas filas de equipamentos e dispositivos médicos haviam sido eliminadas. A meta da agência é encerrar 2026 praticamente sem passivos regulatórios. A redução desses processos, porém, não resolve automaticamente as etapas posteriores de avaliação de incorporação, financiamento e aquisição pelas redes assistenciais.

O diálogo entre indústria e regulador ganhou um novo instrumento em 12 de novembro. A Abimed e a Anvisa renovaram por cinco anos o acordo de cooperação técnico-científica que mantêm há 15 anos. O plano prevê capacitações, participação em discussões regulatórias e acompanhamento periódico de temas relacionados aos dispositivos médicos. Durante a assinatura, Silveira Filho afirmou que “a regulação não é uma barreira ou um custo”, mas um instrumento necessário à atração de investimentos e ao acesso seguro às inovações.

Tributos. A reforma tributária ocupa outra parte da agenda apresentada pela Abimed ao novo governo. A entidade quer avaliar os efeitos dos novos impostos sobre fabricantes, importadores e fornecedores de equipamentos e insumos médicos, especialmente quanto ao possível aumento de custos para os serviços de saúde. A reivindicação envolve a regulamentação das novas regras e seus impactos sobre preços, investimentos e capacidade de aquisição dos sistemas público e privado.

A Lei Complementar 214/2025 prevê redução de 60% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para dispositivos médicos incluídos na lista específica da legislação, desde que atendidos os requisitos legais. A Abimed pede previsibilidade na regulamentação e estudos que permitam identificar os impactos tributários sobre a cadeia assistencial.

Silveira Filho também cobra planejamento orçamentário e transparência nas compras públicas. A discussão ocorre após o governo federal ampliar as regras de preferência para produtos nacionais em determinadas licitações, por meio da Resolução CICS/MGI 10/2026. Como mostrou o Saúde Insider em novembro, a medida pode alterar as condições de concorrência entre fabricantes nacionais e fornecedores estrangeiros de equipamentos médicos.

A avaliação das tecnologias emergentes também integra as reivindicações para 2027. A Abimed defende políticas de incorporação que considerem inteligência artificial, softwares médicos e soluções digitais, tanto no SUS quanto na saúde suplementar. Para subsidiar suas propostas, a Abimed pretende utilizar o OPS 2050 (Observatório Permanente da Saúde), desenvolvido em parceria com a FIA (Fundação Instituto de Administração).

A plataforma, lançada em outubro, reúne indicadores, comparações internacionais e projeções de longo prazo. A entidade pretende produzir estudos sobre tributação, regulação e adoção de novas tecnologias, além de acompanhar as decisões governamentais durante o próximo mandato.

Confira, na íntegra, as repostas de Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Abimed.

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