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Mais financiamento, menos impostos e novas regras: o que sete setores da saúde esperam do governo Lula 4

Levantamento do Saúde Insider reúne propostas de operadoras, indústrias e prestadores para o quarto mandato de Lula, com cobranças tributárias, regulatórias e de financiamento

Ilustração sobre demandas do setor de saúde ao governo Lula
Presidente Lula Ilustração Saúde Insider / Foto Divulgação

Menos restrições para reajustar contratos de planos de saúde. Imposto zero para medicamentos de prescrição. Pagamentos maiores por serviços prestados ao SUS. As reivindicações que diferentes segmentos da saúde apresentam ao quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva revelam uma relação peculiar com o Estado: a defesa da liberdade para operar e da previsibilidade regulatória convive com pedidos de financiamento público, desoneração tributária e novas regras para seus negócios. Embora haja convergência na defesa da segurança jurídica e da ampliação do acesso à assistência, as propostas estão longe de formar uma agenda única. São interesses distintos, alguns com impacto direto sobre os cofres públicos, que colocarão Lula diante de escolhas difíceis entre 2027 e 2030: onde flexibilizar, onde intervir e como conciliar demandas que nem sempre caminham na mesma direção.

Para mapear as expectativas e cobranças dos diferentes segmentos da saúde, o Saúde Insider fez as mesmas três perguntas a 10 representantes de entidades do setor: como avaliam a reeleição de Lula, quais são suas principais demandas e que decisões esperam do governo entre 2027 e 2030. Entre os sete que se posicionaram estão representantes dos planos de saúde (Abramge e FenaSaúde), da indústria farmacêutica (Sindusfarma), da indústria farmacêutica de pesquisa (Interfarma), da tecnologia médica (Abimed), da medicina diagnóstica (Abramed) e dos hospitais filantrópicos (CMB). As respostas estão reunidas em sete reportagens publicadas simultaneamente com esta abertura. O varejo farmacêutico (Abrafarma), os hospitais privados (Anahp) e as empresas de benefícios e atenção primária e secundária (Anebaps) preferiram não responder.

Uma das reivindicações por menor intervenção regulatória vem da FenaSaúde. A entidade quer que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) evite novas restrições aos reajustes de contratos coletivos, franquias e coparticipação, sob o argumento de que a flexibilidade permite oferecer planos com mensalidades menores. Ao mesmo tempo, defende a criação de uma instância nacional de avaliação de tecnologias, integração das bases de dados e maior fiscalização de fraudes.

A relação com a regulação assume outras formas na indústria. Sindusfarma, Interfarma e Abimed cobram maior agilidade nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias, enquanto defendem o fortalecimento das instituições responsáveis por essas decisões. O setor quer menos demora administrativa, mas também espera regras previsíveis e capacidade técnica das agências. A ampliação do acesso a tratamentos e equipamentos dependerá tanto da aprovação das tecnologias quanto de sua incorporação e financiamento pelos sistemas de saúde.

Financiamento. Se a flexibilidade contratual ocupa parte da agenda das operadoras, o financiamento público está no centro das reivindicações dos prestadores de serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde). A CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) cobra um novo modelo de pagamento hospitalar, com atualização dos valores, previsibilidade dos repasses e contratos que considerem os custos assistenciais. A entidade também quer crédito com juros subsidiados, mas ressalva que novos empréstimos não resolvem a diferença entre receitas e despesas dos hospitais.

A cobrança encontra uma promessa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Durante a campanha, ele anunciou a intenção de substituir a Tabela SUS pelo modelo de remuneração do Agora Tem Especialistas, com pagamentos que podem chegar a três ou quatro vezes os valores tradicionais para determinados procedimentos. O governo, porém, não apresentou uma estimativa do custo de uma substituição geral da tabela. A Abramed também reivindica a revisão dos pagamentos de exames realizados para o SUS, além de apoio à aprovação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial.

Na indústria farmacêutica, a principal cobrança tributária vem do Sindusfarma, que defende alíquota zero para todos os medicamentos de prescrição. A reforma tributária aparece, aliás, em todas as manifestações recebidas pelo Saúde Insider. As preocupações são semelhantes, mas as propostas variam: preservar imunidades das entidades filantrópicas, evitar aumento de custos sobre planos e serviços, desonerar medicamentos e dar previsibilidade às operações industriais.

Inovação. A incorporação de tecnologias reúne outra parte das reivindicações. A Interfarma quer reduzir o intervalo entre a decisão de incorporar medicamentos ao SUS e sua efetiva disponibilização aos pacientes. Segundo levantamento apresentado pela entidade, a espera média chega a 37 meses, diante de um prazo regulamentar de 180 dias. A associação também defende maior proteção à propriedade intelectual, mecanismos de negociação de preços e condições para ampliar a pesquisa clínica no país.

A Abimed, representante da indústria de tecnologia médica, cobra agilidade na avaliação de dispositivos, previsibilidade nas compras públicas e regras tributárias claras para equipamentos, implantes e softwares. A Abramed acrescenta à discussão a necessidade de integrar resultados de exames entre laboratórios, hospitais e operadoras, evitando procedimentos repetidos. São demandas que envolvem decisões do Ministério da Saúde, da Anvisa, da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e da ANS, com consequências distintas para fabricantes, prestadores de serviços e financiadores da assistência.

O elefante na sala. Há, no entanto, um fator que pode se sobressair a todas essas reivindicações: o orçamento público. O PLOA para 2027 prevê R$ 272,18 bilhões para ações e serviços públicos de saúde, apenas R$ 20 milhões acima do piso constitucional estimado. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado questionaram a inclusão de determinadas despesas no cálculo desse mínimo. Parte das verbas também depende das emendas parlamentares, que representaram 43,45% das despesas discricionárias do Ministério da Saúde em 2025, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

O cenário ficou mais complexo com o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026, que prevê mudanças fiscais para o próximo mandato, incluindo a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do piso da saúde até 2030. O CNS (Conselho Nacional de Saúde) alertou para o risco de redução dos investimentos mínimos obrigatórios. O governo, por sua vez, sustenta que a medida não retirará recursos da área e defende que receitas temporárias não sejam usadas para financiar despesas permanentes.

As decisões orçamentárias terão efeitos mais diretos sobre algumas reivindicações, como a remuneração dos prestadores do SUS e o financiamento de medicamentos incorporados, além de vantagens tributárias. Outras dependem principalmente de mudanças legais ou regulatórias. A agenda de 2027 também terá de lidar com pressões que atravessam os segmentos, como o envelhecimento da população, a judicialização da assistência e os custos de adaptação à nova jornada de trabalho.

Entre as cobranças apresentadas ao Saúde Insider, há medidas que podem ser adotadas pelas agências reguladoras e propostas que exigirão negociação com o Congresso. Seus efeitos sobre empresas, pacientes e contas públicas dependerão do conteúdo das decisões e de como forem implementadas.

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