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Santas Casas solicitam revisão de pagamentos do SUS e dizem que empréstimos não bastam

Com dívidas superiores a R$ 20 bilhões, Flaviano Feu Ventorim, presidente da CMB diz que hospitais filantrópicos querem mudanças na remuneração dos serviços e subsídios de juros; governo promete substituir a Tabela SUS

Flaviano Feu Ventorim presidente da CMB
Flavio Feu Ventorim da CMB Ilustração Saúde Insider / Foto Divulgação

O quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva começa com a promessa de mudar a remuneração dos hospitais e ampliar o papel das Santas Casas no atendimento à população. Mas a rede filantrópica chega a 2027 com dívidas superiores a R$ 20 bilhões e pagamentos que, segundo a entidade representativa, cobrem apenas 60% dos custos dos procedimentos. Para Flaviano Feu Ventorim, presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), a solução exige mudanças que não se resumam à oferta de crédito. “É a remuneração digna pelos serviços prestados que trará um futuro sustentável, e não a busca de empréstimos”, afirmou ao Saúde Insider.

A dimensão do problema está no tamanho da rede. Segundo o Anuário da Filantropia 2026, da CMB, o país tem 1.854 hospitais filantrópicos, responsáveis por 120,2 mil leitos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Em 821 municípios, essas instituições são a única estrutura hospitalar disponível. A confederação estima um déficit anual de R$ 10,9 bilhões no setor, que reivindica uma revisão dos pagamentos em meio ao aumento das despesas assistenciais e às mudanças nas regras tributárias e trabalhistas.

A reivindicação da CMB encontra uma promessa feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a campanha presidencial. Em outubro, ele anunciou a intenção de substituir a Tabela SUS pelo modelo de remuneração do programa Agora Tem Especialistas, com valores que podem chegar a quatro vezes os pagos atualmente por determinados procedimentos. Há também, segundo o ministro a intenção de transformar as Santas Casas em hospitais destinados ao cuidado de idosos.

Ventorim defende uma alteração mais ampla no financiamento hospitalar, que não se limite a reajustes pontuais da Tabela SUS. A CMB quer atualização periódica dos valores e modelos de contratação que considerem os custos assistenciais, a complexidade dos procedimentos, as diferenças regionais e os resultados dos atendimentos. Também cobra previsibilidade e regularidade nos repasses. Para o dirigente, é necessário superar a diferença entre a remuneração recebida pelas instituições e as despesas efetivas dos serviços prestados ao sistema público.

A proposta mais concreta para 2027 é a criação de uma política nacional de sustentabilidade dos hospitais filantrópicos, construída com a participação dos ministérios da Saúde e da Fazenda, do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e da CMB. A confederação, que completa 63 anos em novembro e reúne 19 federações estaduais, defende um cronograma de mudanças no financiamento e nos contratos com os gestores do SUS, com orçamento definido, metas pactuadas e responsabilidades estabelecidas.

A discussão sobre remuneração também chegou ao Judiciário. Como mostrou o Saúde Insider em 12 de novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cancelou o julgamento do Tema 1.305 depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a repercussão geral da controvérsia no Tema 1.491. A questão envolve a possibilidade de equiparar pagamentos feitos a hospitais conveniados ao SUS ao índice utilizado no ressarcimento de atendimentos prestados pela rede pública a beneficiários de planos de saúde. A decisão poderá afetar despesas da União, dos estados e dos municípios.

O governo federal já adotou medidas para ampliar o financiamento das Santas Casas. Em agosto, Lula sancionou a Lei 15.486/2026, que prorrogou até 2030 a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em operações de crédito para hospitais filantrópicos e outras instituições sem fins lucrativos. Em setembro, o Saúde Insider mostrou que havia R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas operações pelo programa Caixa Hospitais FGTS. Desse montante, R$ 1,5 bilhão já estava em negociação com 78 entidades.

A CMB reconhece a importância da iniciativa, mas pede condições adicionais para recuperar as finanças dos hospitais. Ventorim reivindica crédito de longo prazo, carência adequada, garantias acessíveis e subsídios de juros, tanto para investimentos quanto para refinanciar dívidas. O dirigente afirma que o governo federal é o maior credor do setor filantrópico e defende mecanismos específicos para hospitais de pequeno e médio porte, especialmente onde representam a principal ou única alternativa de assistência hospitalar.

O presidente da confederação também quer transformar os instrumentos de financiamento em políticas permanentes, destinadas à reestruturação de passivos, renovação de equipamentos, modernização da infraestrutura e transformação digital. A entidade avalia positivamente a retomada das linhas do FGTS, mas considera que novos empréstimos não substituem receitas suficientes para manter os serviços e garantir investimentos.

Novos custos. A redução da jornada de trabalho é outra preocupação apresentada por Ventorim. A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em outubro, acaba com a escala 6×1 e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O limite cairá para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. A adaptação das escalas e plantões hospitalares já entrou nas discussões entre representantes da saúde e do governo.

O presidente da CMB inclui as mudanças trabalhistas entre os fatores de pressão sobre as contas hospitalares, ao lado do aumento das despesas com pessoal, medicamentos, materiais e tecnologia. A entidade não apresentou uma estimativa do impacto financeiro da nova jornada. Na área tributária, pede que a regulamentação da reforma preserve as imunidades constitucionais das entidades beneficentes, evitando aumento de custos e insegurança jurídica.

A terceira frente de reivindicações envolve a relação dos hospitais com o poder público. Ventorim quer simplificar os processos de certificação, contratualização e prestação de contas, mantendo os mecanismos de fiscalização. Também cobra regras uniformes e cumprimento dos prazos de pagamento pelos gestores públicos. A CMB defende contratos com metas definidas e maior estabilidade nas relações com estados e municípios.“Não estamos reivindicando privilégios para os hospitais filantrópicos”, afirmou. A entidade quer que o financiamento dos serviços acompanhe suas responsabilidades no atendimento à população.

Confira, na íntegra, as respostas de Flaviano Feu Ventorim, presidente da CMB

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