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FenaSaúde pede a Lula que ANS não restrinja reajustes e coparticipação nos planos

Federação defende liberdade contratual para operadoras e produtos mais acessíveis; propostas contrastam com discussões sobre proteção aos beneficiários

diretor-executivo da Fenasaúde, Bruno Sobral
Bruno Sobral da FENASAÚDE Ilustração Saúde Insider / Foto Divulgação

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) quer preservar a liberdade de reajuste nos planos coletivos e evitar novas restrições da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) à cobrança de franquias e coparticipação no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta ao Saúde Insider, o diretor-executivo da entidade, Bruno Sobral, disse que uma das demandas ao governo é que não sejam criados “regulamentos que tirem a capacidade das operadoras de definir reajustes e revisões em contratos coletivos”. A reivindicação envolve um mercado de 44,8 milhões de vínculos coletivos, equivalente a 84% dos beneficiários de planos médico-hospitalares.

Atualmente, a ANS não estabelece um teto anual de reajuste para os contratos coletivos. Nos grupos com 30 ou mais beneficiários, os percentuais são negociados entre operadoras e contratantes. Nos menores, as operadoras devem, como regra, agrupar contratos para aplicar um índice comum. Já os planos individuais e familiares regulamentados estão sujeitos ao limite definido pela agência, fixado em 5,11% para o período de maio de 2026 a abril de 2027.

A posição da FenaSaúde acompanha as discussões em curso na ANS, que retomou o debate sobre reajustes coletivos, em uma câmara técnica da agência, com quatro sessões já realizadas para debater temas como rescisões contratuais e coparticipação na Agenda Regulatória 2026–2028. Em entrevista ao Saúde Insider, o presidente da agência, Wadih Damous, afirmou que pretende concluir essas discussões durante sua gestão, após a realização das análises de impacto regulatório. “Não decidir é a pior decisão”, disse.

A FenaSaúde também defende a criação de planos ambulatoriais e produtos voltados à atenção primária, com mensalidades menores e regras contratuais mais flexíveis. Sobral pede que a ANS evite “regras rígidas sobre fatores moderadores, como franquias e coparticipação”, sob o argumento de que elas impediriam a oferta de alternativas mais baratas. Esses mecanismos permitem reduzir a mensalidade mediante o pagamento de valores adicionais pelo beneficiário quando utiliza determinados serviços, mas podem elevar suas despesas justamente quando precisa de atendimento.

Segundo Sobral, “o excesso de restrições regulatórias e a falta de flexibilidade contratual podem comprometer a concorrência”. Ele também atribui à rigidez das regras a redução da oferta de planos individuais, modalidade que perdeu 2,99% dos vínculos em 12 meses até setembro de 2026. Os coletivos empresariais cresceram 1,92% no mesmo período, segundo a ANS. Em entrevista publicada pelo Saúde Insider em setembro, o executivo já havia associado a expansão da cobertura privada ao controle dos custos assistenciais e ao crescimento da economia.

Outras demandas. A FenaSaúde também propõe a criação de uma instância nacional de ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde), responsável por analisar critérios técnicos e impactos econômicos e assistenciais antes da incorporação de novas coberturas. Sobral não detalhou como esse órgão funcionaria nem sua relação com os processos já conduzidos pela ANS e pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde).

Na relação com o SUS (Sistema Único de Saúde), a entidade defende maior integração dos dados entre os setores público e privado e parcerias para ampliar a oferta de consultas e exames especializados. Também cobra integração de bases de dados e reforço da fiscalização para combater fraudes. Na agenda tributária, Sobral pede previsibilidade na regulamentação da reforma, de modo a evitar aumento de custos para as operadoras e possível repasse aos consumidores.

Confira, na íntegra, as respostas de Bruno Sobral, diretor-executivo da FenaSaúde

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