Judicialização, novas tecnologias e fraudes: as três prioridades da Abramge para o próximo governo
Presidente Gustavo Ribeiro defende reforço do apoio técnico ao Judiciário, avaliação de custo-efetividade dos tratamentos e integração de dados entre os sistemas público e privado
O reforço do apoio técnico aos juízes, o aperfeiçoamento da incorporação de tecnologias e o combate a fraudes são as três demandas prioritárias da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) para o quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade apresenta as cobranças em um momento em que a saúde suplementar acumula 439 mil processos pendentes na Justiça e enfrenta discussões sobre o financiamento de novos tratamentos. Gustavo Ribeiro, presidente da associação, defende decisões baseadas em evidências científicas, “preservando os direitos individuais, sem perder de vista a sustentabilidade coletiva”, afirmou ao Saúde Insider.
A proposta envolve diferentes instâncias do poder público. A Abramge quer fortalecer os NatJus (Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário), aprimorar os critérios utilizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na incorporação de procedimentos e ampliar o compartilhamento de informações entre operadoras, prestadores e serviços públicos. Para Ribeiro, o próximo governo Lula deve promover uma agenda conjunta com órgãos reguladores, Judiciário e representantes do setor, com prioridade para a segurança jurídica e a redução de desperdícios.
O volume de processos ajuda a dimensionar a primeira cobrança. Segundo levantamento do Saúde Insider com dados do CNJ, o estoque de ações pendentes contra operadoras chegou a 439.060 em agosto de 2026, aumento de 14,3% em relação ao mesmo mês de 2025. Entre janeiro e agosto, foram registrados 237.827 novos processos, alta de 7,9%. A Abramge considera que a judicialização exige mecanismos de prevenção de conflitos e decisões mais previsíveis, especialmente nas disputas sobre cobertura de tratamentos.
A entidade propõe ampliar o uso de pareceres técnicos pelos magistrados, estimular a especialização de varas judiciais em saúde e fortalecer os mecanismos de conciliação. Ribeiro defende que as decisões considerem evidências científicas e normas regulatórias, além das necessidades individuais dos pacientes. O dirigente relaciona a previsibilidade judicial ao equilíbrio econômico do mutualismo, modelo em que as contribuições dos beneficiários financiam os custos assistenciais do conjunto de usuários.
O debate ganhou novos instrumentos em novembro. Como mostrou o Saúde Insider, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou o EvidêncIAJud, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida com a USP (Universidade de São Paulo) e o InovaHC. O sistema reúne notas técnicas e evidências científicas para apoiar magistrados e profissionais dos NatJus. A iniciativa acompanha as exigências de fundamentação técnica estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para decisões judiciais em saúde.
A segunda prioridade envolve os processos de avaliação e incorporação de tratamentos. A Abramge defende critérios transparentes de ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde), que considerem eficácia, segurança, efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário. “A inovação é essencial para melhorar diagnósticos e tratamentos”, afirmou Ribeiro, que também pede avaliações capazes de identificar os benefícios clínicos das novas tecnologias e seus custos para o conjunto dos beneficiários.
A incorporação de tecnologias está entre os temas da Agenda Regulatória 2026–2028 da ANS, que prevê estudos sobre parâmetros de custo-efetividade e impacto orçamentário. Para Ribeiro, a avaliação deve permitir a entrada de tratamentos que acrescentem benefícios aos pacientes, considerando os efeitos econômicos de sua inclusão nas coberturas obrigatórias.
O combate a fraudes e a integração dos dados de saúde formam a terceira frente de reivindicações. Na visão do presidente, a troca segura de informações entre operadoras, hospitais, laboratórios e serviços públicos pode reduzir irregularidades, evitar exames repetidos e melhorar o acompanhamento assistencial. A proposta inclui mecanismos de compartilhamento de históricos clínicos entre os sistemas público e privado, respeitando as regras de proteção de dados pessoais.
Cooperação. A associação também pede maior participação do setor privado em programas federais, especialmente no Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que operadoras convertam determinadas dívidas de ressarcimento ao SUS em consultas, exames e procedimentos especializados, mediante adesão às regras do programa. Ribeiro considera que a cooperação entre os sistemas pode contribuir para reduzir filas e aproveitar a capacidade de atendimento da rede privada. A entidade já havia defendido o aperfeiçoamento desse modelo nas discussões com o Ministério da Saúde.
Outro assunto mencionado pelo dirigente é a atualização da Lei 9.656/1998, que regulamenta os planos privados de assistência à saúde. Ribeiro considera que a discussão exige embasamento técnico e participação de operadoras, prestadores, profissionais de saúde, representantes dos pacientes, governo e Congresso. Em entrevista publicada em agosto, o presidente da entidade já havia questionado a adequação da legislação às transformações tecnológicas e assistenciais do setor.
Confira, na íntegra, as respostas de Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.
