Abramed pleiteia revisão dos pagamentos de exames pelo SUS e apoio à política nacional
Milva Pagano defende remuneração baseada nos custos dos serviços, integração de resultados laboratoriais e aprovação de projeto em tramitação na Câmara
As empresas associadas à Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) realizaram aproximadamente 1,13 bilhão de exames em 2025, mas o setor ainda cobra do governo mudanças na remuneração dos procedimentos realizados para o SUS (Sistema Único de Saúde) e na integração dos resultados aos demais serviços assistenciais. Para o próximo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a entidade pede apoio à criação de uma Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial e revisão dos pagamentos públicos, considerando os custos reais dos serviços. “Diagnosticar no tempo certo é condição para cuidar melhor”, afirmou ao Saúde Insider Milva Pagano, diretora-executiva da associação.
A reivindicação envolve o financiamento da assistência e a necessidade de ampliar o acesso a exames, especialmente diante do envelhecimento da população e do aumento das doenças crônicas. A Abramed defende que o diagnóstico ocupe mais espaço nas políticas de prevenção e acompanhamento dos pacientes, com serviços capazes de compartilhar resultados e evitar procedimentos repetidos. A entidade também cobra previsibilidade regulatória e condições para atualizar equipamentos e investir em novas tecnologias.
Uma das prioridades apresentadas por Pagano é a aprovação do PL (Projeto de Lei) 5.478/2025, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). O texto propõe instituir a PNDL (Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial), com diretrizes para a organização dos serviços, qualidade dos exames, integração das informações e ampliação do acesso ao diagnóstico no SUS. A Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta em junho. Em agosto, o relator na Comissão de Saúde, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer favorável, com substitutivo.
O projeto está sujeito à apreciação pelo plenário, mas ainda não foi votado. A Abramed quer apoio do governo federal para sua aprovação e posterior implementação, incluindo medidas para assegurar o financiamento dos serviços laboratoriais. A entidade já defendia a proposta antes da eleição. Em entrevista ao Saúde Insider publicada em outubro, Pagano afirmou que a política busca integrar a rede laboratorial, ampliar o acesso a exames essenciais e reduzir desigualdades regionais. Na ocasião, a dirigente esperava que a Câmara concluísse a votação ainda em 2026, permitindo o avanço da proposta para o Senado.
A revisão dos valores pagos pelo SUS é outra reivindicação apresentada ao novo governo. Pagano propõe mecanismos de remuneração que considerem os custos efetivos dos procedimentos e permitam aos prestadores manter suas operações, atualizar equipamentos e investir em qualidade. A entidade, porém, não apresentou nas respostas ao Saúde Insider uma estimativa da diferença entre os pagamentos públicos e os custos dos serviços.
A diretora-executiva também faz uma ressalva sobre a expansão da oferta. “Sustentabilidade, na medicina diagnóstica, não significa fazer mais exames”, afirmou. Para a Abramed, o objetivo deve ser garantir que cada procedimento tenha indicação clínica adequada e contribua para a definição do tratamento. A entidade defende profissionais qualificados, estabelecimentos licenciados e processos seguros, para evitar exames desnecessários e desperdícios.
As reivindicações incluem regras sanitárias proporcionais aos riscos de cada atividade e maior uniformidade na fiscalização realizada pelas vigilâncias sanitárias. A associação também pede atenção aos impactos da reforma tributária sobre os custos das empresas e sua capacidade de investimento. Segundo Pagano, previsibilidade regulatória e segurança jurídica são condições para a continuidade dos serviços e a expansão da oferta.
Dados itegrados. Outro problema está na circulação dos resultados entre os serviços de saúde. Segundo o Painel Abramed 2026, apenas 47,1% das associadas participantes do levantamento informaram ter sistemas laboratoriais ou de radiologia integrados aos sistemas hospitalares. O indicador não representa toda a rede brasileira, mas mostra uma das dificuldades enfrentadas pelo setor para compartilhar informações clínicas e evitar a repetição desnecessária de procedimentos.
A Abramed defende ampliar a interoperabilidade entre laboratórios, hospitais, operadoras e serviços públicos. O Ministério da Saúde instituiu, em 2025, um modelo nacional de informação para resultados de exames laboratoriais no âmbito da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), com padrões para identificação de pacientes, procedimentos e resultados. A medida busca facilitar o compartilhamento seguro dessas informações.
Na entrevista concedida ao Saúde Insider em outubro, Pagano informou que a cooperação com o ministério havia permitido avançar na interoperabilidade de 204 exames, com uma nova agenda de padronização envolvendo mais de 290 códigos. “Um resultado só ajuda quando chega ao profissional certo, no momento em que pode orientar a conduta”, afirmou nas respostas para o especial.
A inteligência artificial também integra a agenda da entidade, com aplicações na análise de imagens, na organização de processos e no apoio ao diagnóstico. A Abramed defende o uso dessas ferramentas com validação técnica, segurança dos dados, governança e supervisão profissional. A associação acompanha ainda a tramitação do PL 2.338/2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no país.
Acesso. As regras para exames realizados fora das unidades laboratoriais também passaram por mudanças em 2026. Em outubro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 1.043/2026, que alterou a regulamentação dos serviços de análises clínicas. A norma permite que postos de coleta classificados como Serviço Tipo II mantenham serviços itinerantes próprios ou contratados, ampliando as possibilidades de atendimento fora dos estabelecimentos.
A mudança havia sido reivindicada pela Abramed, que relatava dificuldades para realizar coletas domiciliares. Na entrevista de outubro ao Saúde Insider, Pagano afirmou que a atualização corrigiu uma limitação operacional, mas ressaltou a necessidade de manter os cuidados com identificação, armazenamento, transporte e rastreabilidade das amostras. As exigências de qualidade e segurança continuam previstas na regulamentação sanitária.
Até 2030, a associação espera ampliar a integração dos resultados, melhorar o acesso ao diagnóstico oportuno e reduzir diferenças regionais na disponibilidade de exames. Também quer condições para modernizar equipamentos e expandir a capacidade de atendimento. A entidade não apresentou metas quantitativas para o crescimento da oferta ou a redução dos custos assistenciais.
Confira, na íntegra, as respostas da Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed.
