Pular para o conteúdo

Especiais

Interfarma sugere a Lula metas para reduzir espera de 37 meses por medicamentos no SUS

Indústria farmacêutica de pesquisa quer acelerar a oferta de tratamentos incorporados, mudar regras de negociação de preços e ampliar a proteção à inovação

Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma
Renato Porto da INTERFARMA Ilustração Saúde Insider / Foto Divulgação

O SUS (Sistema Único de Saúde) pode decidir incorporar um medicamento e ainda levar anos para disponibilizá-lo aos pacientes. Segundo levantamento apresentado pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), a espera média chega a 37 meses, mais de seis vezes o prazo regulamentar de 180 dias. Para 2027, a entidade cobra metas de redução desse intervalo, planejamento financeiro e mudanças nos mecanismos de negociação com a indústria. “Uma das primeiras decisões deve ser estabelecer metas”, afirmou ao Saúde Insider Renato Porto, presidente-executivo da associação, ao tratar das prioridades do quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O atraso envolve etapas posteriores à incorporação, como a elaboração dos PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) e a aquisição dos medicamentos. Em entrevista ao Saúde Insider publicada em agosto, Porto apontou demora de 22 meses entre a elaboração e a publicação dos protocolos e outros 15 meses para a compra dos produtos. “É uma burocracia enraizada”, afirmou na ocasião. A associação defende que essas etapas sejam planejadas antes da chegada dos novos tratamentos, com definição de responsabilidades e previsão de recursos.

A demora também aparece nas discussões sobre judicialização. Estudo apresentado pela Interfarma em junho de 2026, com análise de demandas judiciais registradas entre janeiro de 2022 e abril de 2025, identificou que 57,5% dos medicamentos solicitados já haviam sido incorporados ao SUS ou recebido recomendação favorável da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). O levantamento não permite concluir que todos estavam indisponíveis, mas relaciona parte da judicialização às dificuldades de acesso após as decisões técnicas.

O Ministério da Saúde começou a modificar esse processo em 2026. A Portaria 11.981, de julho, instituiu um fluxo de acompanhamento das tecnologias incorporadas cujo financiamento seja de responsabilidade da União. A norma estabelece medidas de planejamento orçamentário, organização das aquisições e identificação dos responsáveis por cada etapa até a oferta efetiva no SUS. A Interfarma quer que o acompanhamento seja associado a metas para reduzir o tempo de disponibilização ao limite regulamentar de 180 dias.

Outra mudança ocorreu na negociação dos preços. Em agosto, o Saúde Insider mostrou a criação de um comitê para negociar diretamente com fabricantes de tecnologias de alto custo, com possibilidade de descontos sigilosos e acordos de compartilhamento de risco. O modelo permite discutir condições comerciais durante o processo de incorporação, considerando evidências clínicas e impacto orçamentário dos tratamentos.

A Interfarma defende a ampliação desses mecanismos, mas pede regras claras sobre a utilização dos chamados preços silenciados. Porto quer transparência na relação entre a Conitec e o Comitê de Negociação, com definição das situações em que o sigilo comercial poderá ser adotado. A entidade também reivindica maior autonomia técnica e financeira para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), além do aperfeiçoamento dos processos de incorporação. O objetivo declarado é permitir negociações mais ágeis sem comprometer a previsibilidade do financiamento público.

Pesquisa clínica. A agenda da Interfarma também envolve ampliar a participação brasileira no desenvolvimento de novos medicamentos. A entidade quer consolidar o marco legal da pesquisa clínica, estabelecido pela Lei 14.874/2024, fortalecer a Anvisa e reduzir os prazos regulatórios. Segundo Porto, o país precisa oferecer condições para atrair estudos internacionais e investimentos de longo prazo. “Inovação e acesso precisam avançar juntos”, afirmou.

A meta defendida pela entidade é chegar ao décimo lugar no ranking mundial de invação até 2030, cenário que, segundo suas projeções, poderia representar R$ 2,1 bilhões anuais em investimentos diretos, R$ 6,3 bilhões em impacto econômico e benefícios para 286 mil pacientes. O avanço das pesquisas também depende de infraestrutura e capacidade regulatória.

Levantamento publicado pelo Saúde Insider em outubro mostrou que 329 dos 352 ensaios clínicos submetidos à Anvisa em 2025 tinham cooperação estrangeira. As submissões cresceram 11,7% em relação a 2024, mas a agência advertiu que ainda não é possível atribuir essa variação ao novo marco legal. O fortalecimento das equipes técnicas está entre as medidas necessárias para acompanhar o aumento da demanda por análises.

Patentes. A proteção à propriedade intelectual constitui outra frente de reivindicações. A Interfarma quer reduzir o estoque de pedidos de patentes pendentes no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e criar um mecanismo legal de recomposição do prazo de vigência em situações excepcionais, quando ficar comprovado que o atraso na análise decorreu exclusivamente da administração pública. A proposta dependeria de mudança legislativa e de comprovação em processo administrativo.

A associação também defende regras de proteção de dados regulatórios para medicamentos inovadores. As medidas são apresentadas como instrumentos de segurança jurídica para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, mas envolvem discussões sobre concorrência e entrada de medicamentos concorrentes no mercado. Porto considera que a previsibilidade das regras de propriedade intelectual é uma das condições para ampliar a participação brasileira na pesquisa farmacêutica internacional.

A política de preços permanece entre os pontos de atenção. Na entrevista concedida ao Saúde Insider em agosto, Porto criticou aspectos da Resolução 3/2025 da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), especialmente a comparação entre novos medicamentos e produtos utilizados fora das indicações aprovadas em bula. Para o próximo mandato, a entidade pede avaliações de impacto regulatório e consultas públicas antes de eventuais mudanças na precificação. Também defende que a transição tributária preserve o tratamento diferenciado de medicamentos e insumos de saúde, sem criar custos adicionais que prejudiquem o acesso ou os investimentos.

Confira, na íntegra, as repostas de Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma.

Mais lidas

Mais em Especiais