SUS prepara negociação direta com farmacêuticas e busca descontos silenciados acima de 50%

SUS (Sistema Único de Saúde) prepara uma nova forma de negociar medicamentos de alto custo diretamente com a indústria farmacêutica, com possibilidade de usar o chamado desconto silenciado, mecanismo que mantém sob sigilo o preço líquido efetivamente pago pelo governo. Segundo o Ministério da Saúde, a ferramenta poderá viabilizar descontos superiores a 50% em relação ao preço máximo de venda. Criado em julho, o novo Comitê de Negociação também poderá atuar antes da decisão definitiva de incorporação de uma tecnologia ao SUS, ampliando o espaço de negociação comercial com fabricantes de medicamentos patenteados e de alto impacto financeiro. O sistema entra no radar no momento em que a pasta também estabelece novas regras para aquisição nacional de medicamentos oncológicos que, segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, estão entre os primeiros mercados em que a estratégia deverá ser aplicada.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, diz que o diferencial será utilizar o poder de compra do SUS nas negociações. “O Comitê de Negociação permitirá utilizar a escala de compras do SUS como instrumento nas tratativas com os fornecedores.” De acordo com ela, como o sistema público realiza aquisições em grande volume, “essa capacidade de compra pode ser considerada na negociação de preços.” O comitê poderá tratar diretamente com fabricantes de medicamentos, vacinas, terapias e outras tecnologias, principalmente em mercados com fornecedor exclusivo, produtos protegidos por patente ou de elevado impacto orçamentário. Também poderá participar de renegociações de contratos já em execução, quando isso for juridicamente possível.

A dimensão desse poder de compra é relevante para a indústria. O Ministério da Saúde informa que destina mais de R$ 30 bilhões por ano à aquisição de medicamentos, vacinas e outros insumos para a rede pública. Outros cerca de R$ 3 bilhões são direcionados a terapias de alto custo relacionadas a demandas judiciais, que incluem produtos ainda não incorporados ou indisponíveis no sistema. Os valores não representam necessariamente a carteira que será submetida ao novo comitê, mas dimensionam o mercado no qual o governo pretende ampliar sua capacidade de negociação.

Um dos principais instrumentos previstos é o chamado desconto silenciado. Nesse modelo, o preço ou desconto efetivamente negociado entre governo e fornecedor pode ter acesso restrito, evitando que a condição comercial concedida ao SUS seja automaticamente utilizada como referência em outros mercados, como a saúde suplementar. Segundo De Negri, a ferramenta será destinada a situações específicas nas quais exista possibilidade de redução superior a 50% sobre o preço máximo de venda. Austrália, França e Reino Unido estão entre os países citados pelo Ministério da Saúde como usuários de mecanismos semelhantes.

A confidencialidade, entretanto, não retira a negociação dos mecanismos de controle público. O comitê deverá fundamentar eventual restrição de acesso às informações, e os processos continuam sujeitos à fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU). A prioridade prevista na portaria está em mercados concentrados, fornecedores exclusivos e tecnologias com impacto relevante sobre o orçamento. Durante a negociação, a empresa poderá apresentar sua proposta comercial e informações sobre preços praticados internacionalmente. Caso não apresente dados, o governo poderá formular uma contraproposta com referências nacionais e internacionais.

Negociação. Outra mudança está na aproximação entre avaliação técnica e negociação comercial. A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) poderá acionar o comitê durante a análise de uma tecnologia de alto custo ou elevado impacto orçamentário. A negociação poderá buscar um preço compatível com a faixa considerada custo-efetiva e com o impacto orçamentário suportável pelo sistema antes da recomendação definitiva de incorporação. Para fabricantes, isso acrescenta uma etapa comercial ao processo de acesso ao mercado público brasileiro.

Além do desconto, o Ministério da Saúde poderá discutir acordos de compartilhamento de risco, compras parceladas, descontos condicionados e negociação de carteiras de produtos. No compartilhamento de risco, por exemplo, as condições de pagamento podem ser relacionadas aos resultados clínicos observados após o início do tratamento. O ministério já utilizou uma combinação de compartilhamento de risco e confidencialidade comercial no acordo para fornecimento do Zolgensma, terapia para AME (atrofia muscular espinhal). O medicamento tem preço de aproximadamente R$ 7 milhões por dose, segundo a pasta.

Oncologia. A oncologia ganhou novas regras depois da criação do comitê. Em 5 de agosto, o Ministério da Saúde regulamentou a negociação nacional para aquisição de medicamentos do AF-Onco (Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia). A sistemática prevê que a pasta conduza o processo e estabeleça uma Ata de Registro de Preços nacional, enquanto estados e Distrito Federal executam as compras. Uma nota técnica publicada em 13 de agosto detalhou o modelo. Poucos dias depois, outra portaria definiu a estrutura das centrais de diluição para medicamentos oncológicos considerados de altíssimo custo.

O ministério relacionou 18 medicamentos oncológicos de altíssimo custo. Segundo a pasta, nove dos dez produtos que permitem compartilhamento de doses terão aquisição com participação federal: quatro por meio de negociação nacional e cinco por compra centralizada. No segundo modelo, o próprio Ministério da Saúde negocia diretamente com o mercado e distribui os produtos às secretarias estaduais e do Distrito Federal. A sequência de normas transforma a oncologia em um dos primeiros testes concretos da nova estratégia de compra do SUS e indica uma relação mais direta entre preço, impacto orçamentário e acesso às tecnologias de maior custo.