Santas Casas têm R$ 2,1 bilhões em crédito do FGTS, mas remuneração do SUS segue sob pressão
Lei mantém linha até 2030, mas setor cobra recomposição dos valores pagos pelos atendimentos prestados para o Sistema Único de Saúde
As Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm R$ 2,1 bilhões disponíveis para novas operações de crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Desse montante, um volume de R$ 1,5 bilhão já está em negociação com 78 entidades. O espaço para financiamento foi aberto com a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei 15.486/2026, em agosto. A norma reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS e prorroga até 2030 os empréstimos às instituições que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A medida dá às entidades acesso a financiamentos de longo prazo para investimentos, capital de giro e reestruturação financeira, inclusive para substituir dívidas mais caras. Mas atua sobre apenas uma parte da equação dos hospitais. Representantes do setor continuam pressionando por recomposição dos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS. A recomposição é apontada pelas instituições como necessária para aproximar a remuneração dos custos assistenciais. O projeto que originou a lei foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relatado na Câmara por Antonio Brito (PSD-BA) e, no Senado, por Nelsinho Trad (PSD-MS).
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a Caixa formalizou contratos de R$ 46 milhões para o Instituto do Câncer do Ceará, R$ 33 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (GO) e R$ 30 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Barretos (SP). O governo federal e o banco também assinaram protocolo de intenções para acelerar a contratação dos recursos ainda disponíveis no programa. A operação busca ampliar o acesso das instituições ao crédito.
O governo destinou R$ 8,5 bilhões à edição de 2026 do Programa Caixa Hospitais FGTS, mas nem todo esse montante pode ser contratado atualmente. Considerando as modalidades já regulamentadas e aptas à operação, o potencial efetivo chega a R$ 5,5 bilhões. Desse total, R$ 3,4 bilhões já foram contratados e R$ 2,1 bilhões permanecem disponíveis para novas operações.
Internações. Entre 2020 e 2025, as Santas Casas realizaram mais de 353 milhões de procedimentos ambulatoriais, mais de 7 milhões de internações e mais de 3 milhões de cirurgias hospitalares pelo sistema público, segundo o Ministério da Saúde. Somente em 2025, foram 1,3 milhão de internações. Os números mostram que a discussão sobre financiamento das entidades ultrapassa o balanço das instituições e alcança a própria oferta assistencial.
A participação é especialmente relevante em tratamentos complexos. Na oncologia, 205 dos 338 estabelecimentos habilitados para atendimento de alta complexidade são filantrópicos, o equivalente a 60,6%. Em 2025, essas unidades responderam por 66% das 4,7 milhões de quimioterapias e por 73% dos 189,8 mil procedimentos de radioterapia realizados pelo SUS. Nos transplantes, entidades sem fins lucrativos responderam por 59,7% dos procedimentos realizados pelo sistema entre 2012 e maio de 2026, ou 157.565 transplantes, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde.
A linha não é inédita. Entre 2019 e 2022, quando o mecanismo esteve disponível, cerca de R$ 3 bilhões foram emprestados a aproximadamente 140 instituições. A nova lei retoma o instrumento e amplia seu horizonte até 2030. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos por 1.145 municípios. O número mostra a capilaridade da rede e ajuda a explicar por que medidas de crédito e remuneração dessas instituições têm impacto sobre a oferta de serviços hospitalares em diferentes regiões do país.
Remuneração. Desde então, houve mudança legal na forma como a remuneração dos prestadores deve ser tratada. A Lei 14.820, em vigor desde janeiro de 2024, alterou a Lei Orgânica da Saúde e estabeleceu que os valores dos serviços prestados ao SUS sejam definidos em dezembro de cada ano por ato do Ministério da Saúde. A legislação determina que sejam considerados a qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, a preservação do valor real da remuneração e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Para a CMB, a retomada da linha fortalece a sustentabilidade financeira das instituições ao facilitar a renegociação de passivos e ampliar a capacidade de investimento, mas não substitui a discussão sobre os valores dos serviços prestados ao SUS. O presidente da entidade, Flaviano Feu Ventorim, afirmou que a nova lei reconhece o papel dos hospitais filantrópicos na assistência pública. “Somos quase 1,9 mil hospitais em todo o país, responsáveis por cerca de 60% dos atendimentos do SUS”, afirmou. A entidade sustenta que crédito e remuneração precisam avançar de forma complementar.
Em paralelo ao crédito, o governo aposta no programa Agora Tem Especialistas como uma das estratégias para ampliar a oferta assistencial e direcionar recursos adicionais à atenção especializada. A iniciativa prevê remuneração diferenciada para 34 OCIs (Ofertas de Cuidado Integrado), distribuídas entre cardiologia, ginecologia, oncologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia.
Questões essenciais
Quanto há disponível em crédito do FGTS para Santas Casas?
As Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas operações de crédito com recursos do FGTS. Desse total, R$ 1,58 bilhão já está em negociação com 78 entidades.
Até quando hospitais filantrópicos poderão acessar a linha de crédito do FGTS?
A Lei 15.486/2026 prorrogou até 2030 a aplicação de recursos do FGTS em empréstimos destinados a instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS
O crédito do FGTS resolve o problema financeiro das Santas Casas?
O crédito permite financiar investimentos, capital de giro e reestruturação financeira, mas as entidades afirmam que ele não substitui a discussão sobre a remuneração dos serviços prestados ao SUS. O setor defende a recomposição dos valores pagos pelos atendimentos.
