Câmara aprova novas regras para residências em saúde, mas não prevê recursos adicionais
Projeto estabelece direitos para residentes, fixa prioridade de financiamento para instituições vinculadas ao SUS, mas não garante recursos para novas vagas; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que estabelece regras para a formação especializada de profissionais de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas. A proposta organiza os programas de residência, define direitos dos participantes e estabelece prioridades para o financiamento público. O texto, porém, não prevê recursos adicionais nem determina a abertura de novas vagas. De autoria do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o PL 504/2021 segue agora para análise do Senado.
As residências multiprofissionais e uniprofissionais já funcionam no país, assim como a política nacional instituída pelos ministérios da Saúde e da Educação em novembro de 2025. A proposta aprovada pela Câmara pretende estabelecer em lei regras específicas para essas modalidades de formação, que não incluem os médicos. Os programas deverão ter duração mínima de dois anos, com atividades práticas supervisionadas em serviços de saúde e prioridade para áreas e regiões consideradas necessárias ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Um dos pontos de interesse para hospitais e instituições de ensino é o financiamento. O projeto determina que os recursos públicos sejam destinados prioritariamente a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que mantenham pelo menos 75% da carga horária prática em unidades vinculadas ao SUS. O critério aproxima a formação especializada das necessidades da rede pública e inclui hospitais filantrópicos entre as instituições que poderão ter prioridade no acesso aos recursos.
O texto também estabelece direitos para os residentes, como bolsa de formação, auxílio-moradia, um dia de descanso semanal e 30 dias de repouso anual. Estão previstas licenças-maternidade e paternidade, além de contribuição ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social). A supervisão dos programas ficará a cargo da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde, responsável por definir parâmetros de qualidade e medidas de prevenção ao assédio e de promoção da saúde mental.
A votação ocorre enquanto o governo federal amplia o financiamento de residências em áreas consideradas prioritárias. Segundo o Ministério da Saúde, a primeira chamada do Pró-Residência em 2026 aprovou 513 novas bolsas para profissionais não médicos. Os editais lançados neste ano preveem até mil bolsas para essas categorias, com prioridade para a formação em regiões com carência de especialistas e serviços considerados necessários ao SUS.
A expansão das vagas, entretanto, não está assegurada pelo projeto. O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), retirou obrigações de financiamento e valores de bolsas previstos no texto original, para evitar a criação de despesas sem estimativa de impacto orçamentário. Parte das regras de funcionamento ainda dependerá de regulamentação dos ministérios da Saúde e da Educação. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Questões essenciais
O que muda com o projeto de residência em saúde aprovado pela Câmara?
O PL 504/2021 estabelece regras para residências multiprofissionais e uniprofissionais, destinadas a profissionais de saúde não médicos. A proposta define direitos dos residentes, critérios de financiamento público e parâmetros para supervisão dos programas.
O projeto aprovado pela Câmara prevê novas bolsas de residência?
Não. O texto estabelece direitos e prioridades para o financiamento dos programas, mas não determina a criação de vagas nem prevê recursos adicionais. Em 2026, o Ministério da Saúde aprovou 513 bolsas para profissionais não médicos na primeira chamada do Pró-Residência.
Quais instituições terão prioridade no financiamento das residências em saúde?
O projeto prevê prioridade para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que mantenham pelo menos 75% da carga horária em atividades práticas realizadas em unidades vinculadas ao SUS. Hospitais filantrópicos poderão ser contemplados.
