ANS aprova reestruturação que reduz recursos da presidência e reforça área técnica

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou uma reorganização interna que prevê reduzir em 9,9% os recursos destinados a cargos comissionados da presidência e ampliar em 14,1% os da Dides (Diretoria de Desenvolvimento Setorial). A mudança, aprovada pela Dicol (Diretoria Colegiada) na sexta-feira (6), faz parte de uma proposta para fortalecer as áreas técnicas e corrigir desequilíbrios na estrutura da agência, sem aumento de despesas. Segundo o presidente Wadih Damous, trata-se da primeira etapa de uma revisão mais ampla do funcionamento da ANS. “O que temos aqui é o fortalecimento das estruturas de gestão e de inteligência estratégica”, afirmou.

Criada em 2000, por meio da Lei 9.961, a ANS tem hoje 1.032 servidores em atividade, conforme o Portal da Transparência. De acordo com o presidente, a ANS foi dimensionada para atividades que foram exigindo ampliação de competências. Ao explicar as alterações aprovadas, Damous destacou “a crescente demanda por análise de dados e produção de informação qualificada para subsidiar a decisão regulatória”, tendo o beneficiário “no centro da regulação”. As mudanças devem corrigir “distorções que hoje existem entre as diretorias”, reconhecer o desempenho dos servidores – nas áreas-meio e finalísticas – e tornar a ANS “mais equilibrada internamente, mais capaz tecnicamente e mais próxima daquilo que a sociedade dela exige”.

A avaliação é de que as atribuições da agência cresceram, enquanto a estrutura se manteve. Neste primeiro momento, a reorganização promove redução em algumas áreas “sem perder a capacidade operacional”, eliminando, por exemplo, “estruturas sobrepostas”. Um dos principais alvos é fortalecer a Dides (Diretoria de Desenvolvimento Setorial), uma “área finalística” e estratégica da ANS. Na apresentação, o órgão afirma que há “dificuldade de retenção de quadros técnicos qualificados por não se oferecer trajetória compatível com a responsabilidade exercida”. Uma das competências da Dides refere-se ao “relacionamento entre prestadores de serviços de saúde e operadoras, ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a melhoria do desempenho das operadoras e incentivo à qualidade na Saúde Suplementar”.

Conforme a apresentação, a proposta tem “neutralidade financeira”. Ou seja, não haverá aumento de gastos, apenas redistribuição de recursos “para recomposição da área finalística” da ANS, prevendo mudanças de cargos por faixa de nível. Assim, dos valores por cargos comissionados e pelos dados apresentados, a Dides terá 14,1% a mais e a presidência, 9,9% a menos. No total, das 11 unidades relacionadas, três terão redução de recursos e duas terão aumento (a outra é a Ouvidoria), enquanto seis não sofrerão alterações. Também foi aprovada a criação de uma gerência dedicada à governança digital. A reorganização também prevê a criação da Gerência-Geral de Qualidade e Inovação Setorial, na Dides, e a transferência do Serviço de Informação ao Cidadão para a Ouvidoria.

A necessidade de ampliar a capacidade técnica da ANS já havia sido apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). No Acórdão 1.120/2026, aprovado em maio, o tribunal identificou problemas de governança, fiscalização e integração de dados, além de limitações para medir os efeitos da regulação sobre custos e qualidade assistencial. A auditoria constatou que o estoque de processos pendentes de conclusão em primeira instância na fiscalização passou de 14.118, em dezembro de 2020, para 46.018, em agosto de 2025. O TCU determinou a apresentação de planos de ação, no prazo de 180 dias, para enfrentar parte das deficiências identificadas.

Em entrevista ao Saúde Insider, em agosto, Wadih Damous afirmou que a agência não recebeu os apontamentos do TCU “como crítica”, mas como “instrumento para a nossa gestão”. Entre as recomendações, citou a utilização de informações externas às NIPs (Notificações de Intermediação Preliminar) para melhorar a fiscalização, o fortalecimento da governança com o Ministério da Saúde e a revisão dos modelos de remuneração baseada em valor. Damous afirmou que as questões levantadas pelo tribunal já estavam entre as propostas da agência. Segundo ele, a ANS teria seis meses, contados do recebimento das determinações, para apresentar os planos de ação ao TCU.