ANS considera mercado de cartões de desconto “opaco” e ainda não tem proposta de regras
Presidente da agência, Wadih Damous reconhece que comitê ainda não conseguiu elaborar proposta regulatória; agência recebeu informações de 38 empresas e poderá estender trabalhos novamente
O mercado de cartões de desconto continua “opaco” e “pouco conhecido” para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mesmo após a participação de 38 empresas em uma chamada pública destinada a levantar informações sobre o segmento. A avaliação foi feita pelo diretor-presidente da agência, Wadih Damous, durante a 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada nesta terça-feira (3). Diante das lacunas, a ANS referendou por unanimidade a prorrogação, por mais 90 dias, dos trabalhos do comitê responsável por elaborar uma proposta regulatória. “O mapeamento não se mostrou totalmente suficiente para construir uma proposta regulatória”, disse. O prazo poderá ser renovado por igual período.
Ao justificar a medida, Damous afirmou que a ANS continua realizando visitas técnicas às empresas para compreender os diferentes modelos de negócio de um mercado, segundo ele, “ainda opaco” e “pouco conhecido”. Para o diretor-presidente, o comitê precisa reunir informações que permitam à diretoria definir os caminhos da regulamentação. Durante a votação, a diretora Lenise Secchin disse que o objetivo da agência é organizar o setor e ampliar a transparência, sem eliminar os produtos existentes. “Não é para terminar”, afirmou, ao defender a continuidade dessa alternativa de atendimento à população. A medida foi formalizada pela Portaria-PRESI nº 16, de 29 de outubro, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro.
A nova prorrogação ocorre após o encerramento, em 18 de agosto, da Chamada Pública 4, aberta para levantar informações sobre preços, modalidades de pagamento, redes de atendimento, limitações dos serviços e condições contratuais. Em entrevista exclusiva ao Saúde Insider, publicada em 26 de agosto, Damous informou que a participação havia passado de 12 para 38 empresas após a ANS estender o prazo de contribuições e reformular o questionário. Segundo ele, algumas participantes resistiam a responder perguntas inicialmente obrigatórias, o que levou a agência a reduzir as exigências.
Na mesma entrevista, Damous disse que a ANS ainda não conhecia a dimensão do segmento. “Não sabemos ao certo quantos beneficiários estão envolvidos, quantos modelos de negócio existem”, afirmou. O diretor-presidente disse que os principais grupos conhecidos pela agência haviam respondido à chamada pública, mas não era possível assegurar que as 38 empresas representassem todo o mercado. Parte das participantes, segundo ele, sequer se enquadraria no universo de atividades a ser regulamentado.
A distinção entre cartões de desconto e planos de saúde está entre as questões examinadas pela agência. Ao Saúde Insider, Damous antecipou que operadoras poderão atuar nos dois mercados, desde que mantenham CNPJ e marca distintos para cada atividade. Também mencionou a proibição de venda casada e de práticas que levem o consumidor a confundir os cartões com planos de saúde. Essas diretrizes foram apresentadas pelo diretor-presidente como pontos da futura regulamentação, mas ainda não foram formalizadas em uma norma.
Damous também havia afirmado, em agosto, que esperava ter as linhas gerais da regulamentação mais claras até o fim de 2026, embora admitisse que a edição das regras pudesse ficar para 2027. O processo deverá passar por análise de impacto regulatório, consulta e audiência públicas. Na reunião desta terça-feira, a ANS não apresentou um calendário para essas etapas. O comitê continuará os estudos e as visitas técnicas antes de encaminhar uma proposta à Diretoria Colegiada.
Competência judicial. A discussão regulatória ocorre três anos depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecer a competência da ANS para regulamentar e fiscalizar os cartões de desconto em serviços de saúde. Em outubro de 2023, a Segunda Turma decidiu, no julgamento do AgInt no AREsp 2.183.704, que a oferta de redes credenciadas ou referenciadas e a vulnerabilidade dos consumidores justificavam a atuação da agência. O julgamento, relatado pelo ministro Herman Benjamin, não estabeleceu as regras operacionais para o segmento.
Os cartões de desconto permitem acessar consultas, exames e outros serviços de saúde mediante mensalidades, anuidades ou aquisição de créditos, mas não oferecem as mesmas garantias de cobertura dos planos regulamentados pela Lei 9.656/1998. A futura regulamentação poderá alcançar as condições de comercialização, a divulgação de preços e as relações das empresas com clínicas, laboratórios e demais prestadores parceiros. Até agora, a ANS não informou quais obrigações serão exigidas desses estabelecimentos nem quando apresentará a primeira proposta normativa.
Questões essenciais
Por que a ANS prorrogou os estudos sobre cartões de desconto?
Porque o prazo inicial não foi suficiente para formular uma proposta regulatória. A agência continuará realizando visitas técnicas e reunindo informações sobre modelos de negócio, serviços e relações com consumidores e prestadores.
Quando a ANS vai regulamentar os cartões de desconto?
Ainda não há data definida. O comitê recebeu mais 90 dias, prorrogáveis por igual período. Em agosto, Wadih Damous admitiu que a edição das normas poderia ficar para 2027.
As operadoras de planos de saúde poderão oferecer cartões de desconto?
Segundo Wadih Damous, sim, desde que utilizem CNPJ e marca distintos para cada atividade. Essa diretriz foi anunciada pelo diretor-presidente, mas ainda não consta de norma aprovada pela ANS.
