Profissionais de hospitais e clínicas podem ter isenção de IR sobre horas extras
Projeto em análise na Câmara prevê benefício para horas extras de profissionais, mas não apresenta estimativa de renúncia fiscal para a União
Profissionais de saúde que fazem horas extras em hospitais, clínicas e outras unidades poderão ficar isentos do IR (Imposto de Renda) sobre esses valores. A medida está prevista no Projeto de Lei 2483/26, do deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), em análise na Câmara dos Deputados. A proposta vale para trabalhadores das redes privada e pública e altera a Lei 7.713/88, que estabelece regras para a cobrança do Imposto de Renda. Para hospitais e clínicas, a medida pode entrar nas discussões sobre remuneração de jornadas adicionais e organização de escalas. O alcance desses efeitos, porém, dependerá da tramitação e da aplicação da futura regra.
Embora crie uma renúncia de receita para a União, o projeto não apresenta estimativa do impacto fiscal da medida. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que benefícios tributários sejam acompanhados do cálculo do efeito orçamentário-financeiro no exercício em que entrarem em vigor e nos dois seguintes. O PL ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
A proposta brasileira encontra paralelos em políticas adotadas no exterior, embora os modelos não sejam exclusivos para trabalhadores da saúde. Na França, empregados do setor privado e agentes da administração pública têm isenção de Imposto de Renda sobre horas extras até o limite anual de 7,5 mil euros. Nos Estados Unidos, uma dedução federal criada para os anos fiscais de 2025 a 2028 permite abater parte da remuneração de horas extras. A regra americana, no entanto, não torna todo o valor da hora extra isento e também não é específica para a saúde.
Segundo o deputado Diego Coronel, o projeto brasileiro se diferencia por direcionar o benefício aos profissionais da área de saúde. Ele afirma que a medida poderá ter reflexos na assistência à população. “A isenção gerará efeito positivo na prestação de saúde para a maior parte da população”, disse o parlamentar. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Atualmente, o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Saúde. Para virar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois seguir para sanção presidencial.
Questões essenciais
Profissionais de saúde já estão isentos de IR sobre horas extras?
Não. A isenção está prevista no PL 2483/26, que ainda tramita na Câmara dos Deputados e precisa passar pelo processo legislativo antes de entrar em vigor.
Quem poderá ter isenção de IR sobre horas extras?
Pelo projeto, o benefício será destinado a profissionais da área de saúde que recebam rendimentos por horas extras trabalhadas em unidades públicas ou privadas de saúde.
Outros países isentam horas extras de Imposto de Renda?
Sim. A França concede isenção anual até 7,5 mil euros. Nos Estados Unidos, há dedução para parte da remuneração por horas extras, com limites anuais específicos. Em ambos os casos as deduções não são restritas aos profissionais da saúde.
