Mais Médicos Especialistas chega a 1,9 mil profissionais, mas futuro dos vínculos segue indefinido

O Mais Médicos Especialistas chegou a outubro com 1.898 profissionais ativos no SUS (Sistema Único de Saúde), mas o Ministério da Saúde ainda discute como assegurar a permanência desses médicos após o encerramento das bolsas de formação. A questão atinge inicialmente 676 participantes do primeiro ciclo, que tiveram a atuação prorrogada até fevereiro de 2027. Entre as alternativas estudadas pelo governo está a contratação pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especialmente em municípios com dificuldade de fixação de profissionais.

Desde o lançamento do projeto, em 2025, ingressaram 2.279 especialistas, segundo balanço divulgado pelo ministério em 21 de outubro. Desse total, 83,3% permanecem ativos. A diferença de 381 médicos não foi detalhada por motivo de desligamento ou encerramento da participação. Os dados permitem dimensionar o contingente atual, mas não identificar quantos profissionais deixaram voluntariamente o programa ou permaneceram nos serviços por outros tipos de vínculo.

Em agosto, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, afirmou que o governo estudava alternativas para a continuidade dos especialistas, incluindo contratos celetistas e mecanismos de incentivo à permanência. A proposta poderia aproveitar experiências do Mais Médicos na atenção primária, que já possui modalidades de contratação pela CLT. A extensão desse modelo à atenção especializada, entretanto, dependeria de negociação com estados e municípios.

A Portaria GM/MS nº 7.177/2025 já admite a remuneração dos participantes por bolsas de formação ou contratação direta, conforme a modalidade de execução e os instrumentos firmados com instituições parceiras. A regulamentação permite convênios, contratos e acordos com organizações públicas e privadas, incluindo hospitais de ensino e entidades que prestam serviços ao SUS. O edital vigente, porém, continua estruturado em bolsas temporárias e não estabelece uma transição automática para contratos de trabalho.

Os médicos selecionados pelo terceiro ciclo participam de atividades de aperfeiçoamento com duração de 12 meses e carga de 20 horas semanais, das quais 16 são práticas e quatro teóricas. As bolsas variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil líquidos por mês, conforme a vulnerabilidade social do município. O edital esclarece que essa modalidade não gera vínculo empregatício com a administração pública. Também proíbe a substituição de especialistas já vinculados aos estabelecimentos por participantes do projeto.

Continuidade. Os 676 médicos admitidos no primeiro ciclo tiveram a permanência ampliada por seis meses, mediante cumprimento das exigências de formação, regularidade administrativa, manifestação de interesse e aprovação dos gestores locais. O Ministério da Saúde anunciou a previsão de um novo edital em dezembro, mas a prorrogação atual alcança apenas fevereiro de 2027.

O problema tem implicações para a organização dos serviços. Segundo dados apresentados pelo ministério em agosto, aproximadamente 500 médicos participantes eram anestesiologistas. A disponibilidade desses profissionais condiciona a execução de procedimentos cirúrgicos, especialmente em hospitais que já possuem centros cirúrgicos equipados, mas enfrentam dificuldades para completar as equipes.

A insuficiência de especialistas também aparece na avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União ) sobre o programa Agora Tem Especialistas. Em auditoria concluída em junho, o tribunal identificou dificuldades de implantação das OCI (Ofertas de Cuidado Integrado). Entre os gestores municipais consultados, 40,7% apontaram a falta de profissionais especializados como um dos fatores que explicavam diferenças entre a produção programada e a realizada. O levantamento tratou do componente ambulatorial mais amplo, e não exclusivamente do Mais Médicos Especialistas.

Resultados iniciais. Em agosto, o governo apresentou resultados de uma avaliação realizada em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). O levantamento examinou a atuação dos primeiros 457 médicos do programa em 175 municípios. Segundo os dados apresentados pelo Ministério da Saúde, nove dos 15 procedimentos analisados tiveram aumento estatisticamente significativo na produção. Entre os municípios do interior avaliados, 66% registraram crescimento nos atendimentos.

Esses resultados descrevem a produção dos serviços estudados, mas não permitem concluir quanto as filas nacionais foram reduzidas. A avaliação da continuidade dos atendimentos também depende de saber se os estabelecimentos conseguirão preservar a capacidade ampliada quando terminar a participação dos bolsistas.

Expansão. Enquanto avalia a permanência dos profissionais, o Ministério da Saúde abriu a segunda chamada do terceiro ciclo, com 224 vagas imediatas e 4.350 para cadastro reserva. As inscrições terminam em 29 de outubro. O Nordeste concentra 46% das oportunidades imediatas, seguido pelo Sudeste, com 21%, e pelo Norte, com 17%. Mais da metade das vagas, 55%, está localizada em municípios do interior.

O resultado final da seleção está previsto para 19 de novembro, e os novos médicos deverão começar as atividades entre 23 e 27 de novembro. A contratação permanente dos participantes atuais, entretanto, ainda não possui modelo anunciado nem cronograma definido. A definição dos vínculos após fevereiro de 2027 permanece pendente para o primeiro grupo de especialistas e para os gestores responsáveis pelos serviços onde eles atuam.