Emendas para saúde em ano eleitoral chegam a R$ 24,9 bi e quase triplicam desde 2018

Mais dinheiro para manter a rede funcionando e menos para estruturá-la. Esse é o retrato de como as emendas parlamentares são destinadas à função saúde. A notícia é ruim porque praticamente paralisa o avanço e a inovação. Até 20 de agosto, 93,5% dos recursos foram concentrados no custeio da atenção primária e da assistência hospitalar e ambulatorial. O restante se distribui principalmente entre ações destinadas à estrutura física das redes primária e especializada. Os dados foram extraídos de consulta ao Portal da Transparência.

E nem se trata de falta de dinheiro. Este ano, R$ 24,9 bilhões foram empenhados – mais de R$ 107 milhões a cada 24 horas. O volume de 2026 já está 198% maior, em termos reais, do que o registrado em todo o ano eleitoral de 2018. Na comparação com o pleito de 2022, também descontada a inflação, o volume de janeiro a agosto deste ano é 41,2% superior aos 12 meses de 2018 – R$ 5,6 bilhões (R$ 8,3 bilhões em preços de julho de 2026).

Em 2022, os R$ 14,9 bilhões destinados via emendas correspondem hoje a aproximadamente R$ 17,6 bilhões. Apesar de multiplicar o dinheiro, seu destino não faz a estrutura de saúde do país avançar. Em 2022, o custeio da atenção primária e da assistência hospitalar e ambulatorial somou R$ 11 bilhões (73,9% do total). No ano eleitoral de 2018, representaram 61,9% – 31 pontos percentuais menos em relação a janeiro-agosto deste ano.

Congresso. Além da multiplicação dos recursos por meio de emendas, a saúde também ganha força na agenda parlamentar em ano eleitoral. Ainda que Câmara e Senado tenham encurtado o o calendário de votações antes do primeiro turno, dia 4 de outubro, alguns projetos que envolvem saúde ainda estão em curso. Entre eles está o PL 951/2026, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que pretende restringir o cancelamento unilateral de planos de saúde de pacientes durante tratamento contra o câncer.

A proposta, apresentada em março, ainda aguarda despacho no Senado. No financiamento hospitalar, uma das medidas já saiu do Legislativo: em agosto, foi sancionada a lei que prorrogou até 2030 o uso de recursos do FGTS em linhas de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos, abrindo mais uma frente de financiamento para instituições que atendem o SUS.

A pressão financeira dos hospitais aparece também no PL 692/2026, em tramitação na Câmara, que estabelece revisão semestral dos valores de remuneração da Tabela SUS. Outra frente é o PL 863/2026, que institui diretrizes para organizar no SUS uma Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras. Os dois projetos permanecem em análise.

Governo federal. No Executivo, ações envolvendo saúde também se misturam ao calendário eleitoral. O Novo PAC Saúde prevê R$ 32,2 bilhões para obras, equipamentos e veículos – 2,6 mil unidades básicas, 330 Centros de Atenção Psicossocial, 101 policlínicas, 800 unidades odontológicas móveis e 4,8 mil ambulâncias do Samu. Em abril, o Ministério da Saúde anunciou R$ 1,2 bilhão para iniciar 541 novas unidades em 505 municípios. Na oncologia, outro pacote de R$ 2,2 bilhões prevê a oferta de 23 medicamentos de alto custo e o financiamento de cirurgias robóticas.

A atenção primária também ganhou atenção do Ministério da Saúde este ano com o credenciamento de novos serviços, incluindo equipes de Saúde da Família, equipes multiprofissionais, equipes de saúde bucal, polos do programa Academia da Saúde e unidades do Brasil Sorridente. A medida busca ampliar a cobertura da rede básica, especialmente em municípios com maior demanda por atendimento.

Outra frente priorizada foi a assistência oncológica. Em maio, o governo anunciou investimento de R$ 2,2 bilhões para ampliar o tratamento do câncer no SUS. O pacote prevê a incorporação de 23 medicamentos, expansão das cirurgias robóticas e investimentos em hospitais especializados para aumentar a oferta de tratamentos na rede pública.