Lucas Miglioli: “Tratar todo o pleito de saúde como procedente é se eximir da responsabilidade de magistrado”
Sócio do M3BS Advogados fala sobre liminares sem avaliação técnica, decisões que não seguem os critérios do STF e como elas impactam na governança das operadoras
Fundador e CEO do escritório M3BS Advogados, ativo desde 2009, Lucas Miglioli vê evolução na governança das operadoras dos planos de saúde, principalmente a partir da ação regulatória da ANS. Mas detecta pressão contínua sobre as empresas devido ao custo assistencial, entre outros fatores. “As margens são muito apertadas”, afirmou. “Isso é um ponto crucial quando a gente começa a olhar para aumento da abrangência das coberturas.” E o Judiciário tem papel importante nesse aspecto, na medida em que tratamentos e medicamentos são incorporados. Os magistrados, disse Miglioli, precisam analisar os processos de forma crítica e técnica. Mas nem sempre isso acontece. “É muito factível, é de certa forma provável, que quando um beneficiário distribui uma ação judicial, ele vai conseguir uma liminar, ele vai conseguir antecipação de tutela sem uma análise mais aprofundada do pedido.” Além disso, o escritório costuma se deparar com decisões de primeira instância que contrariam jurisprudência do próprio STF (Supremo Tribunal Federal).
Membro da Comissão Permanente de Governança e Integridade da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – coordena um grupo sobre saúde suplementar – e com especialização em Direito Médico, Miglioli também é o organizador do livro O Aprimoramento do Ecossistema de Saúde Brasileiro, lançado pelo M3BS em 2024. Dividido em quatro capítulos, com 32 artigos, a obra discute temas como gestão estratégica, governança corporativa, decisões médicas e empresariais, compliance e regulação. Na entrevista a seguir, ele fala sobre o papel central da agência reguladora, a evolução e os desafios do setor, como grandes e pequenas fraudes, estas “mais nefastas”, segundo ele. “Estou sempre buscando um olhar sobre a responsabilidade do gasto.”
Saúde Insider – Na sua avaliação, os procedimentos são incluídos no rol [da ANS] de forma muito rápida, sem o tempo necessário para estudo de impacto?
Lucas Miglioli – Havia no passado uma morosidade muito grande com relação à incorporação de tecnologia. Esse processo avançou bastante, e era basicamente o que sustentava as ações judiciais no passado. Ou seja, existia uma alternativa de tratamento, esse tratamento não havia sido incorporado, porque, como eu disse, aquele processo de incorporação era muito longo.
Saúde Insider – E as pessoas iam à Justiça.
Lucas Miglioli – Então, pela via judicial, muitas pessoas buscavam a antecipação desta liberação da utilização e a obrigação da cobertura pela operadora de plano de saúde. Ou seja, eu tenho uma necessidade, existe uma possibilidade de tratamento com esse medicamento, mas ele está ainda em processo de incorporação. Eu preciso de uma autorização judicial para fazer uso desse medicamento, porque a minha doença não pode esperar, a minha necessidade não pode esperar o curso da tramitação longa desse processo de incorporação. Isso ficou no passado.
Saúde Insider – E agora?
Lucas Miglioli – Hoje tem um processo de incorporação muito mais ágil, de forma a garantir uma análise mais imediata das oportunidades, porque a medicina vem avançando a passos largos. Isso é muito importante para o setor. Os tratamentos são sempre muito bem-vindos, mas a gente nunca pode deixar de analisar uma determinada cobertura sobre a questão do custo-efetividade.
Saúde Insider – Nem sempre essa análise é feita?
Lucas Miglioli – De novo, a gente está falando de um tratamento coletivo, da gestão de um dinheiro coletivo. Então imagine. De repente, você, operadora, de uma hora para outra foi impelida a fazer pagamento de um medicamento que não possui eficácia comprovada. Isso tem uma repercussão muito negativa na gestão dos recursos financeiros. Eu tive um caso aqui no escritório em que a operadora foi obrigada, via ordem judicial, a pagar uma aplicação de uma medicação de alto custo. Algo em torno de 10 milhões de reais.
Saúde Insider – De qual porte era a operadora?
Lucas Miglioli – Pequena. Do interior de São Paulo. Que não faturava isso por ano. E depois foi comprovado que esse processo era fraude. A gente conseguiu comprovar isso. Há também casos de solicitação via judicial de medicamento para pessoas que sabidamente estão fora do espectro de pacientes destinados àquele determinado tratamento. E, que fique claro, eu não estou entrando na análise da necessidade individual de cada pessoa, estou falando sobre o aspecto de gestão do dinheiro coletivo.
Saúde Insider – Pode quebrar uma empresa…
Lucas Miglioli – Pense nessa operadora que eu citei como exemplo. Como é que ficariam todos os outros 19 mil beneficiários com relação ao esvaziamento do caixa se ela tivesse custeado esse tratamento? Ia esvaziar o caixa dela. O uso do recurso é muito importante de forma coletiva, então a gente tem que olhar para essas obrigações de uma forma muito técnica. Quando falamos de medicação, tratamento de alto custo, ou tratamento continuado, como home care, os tratamentos ligados à TEA [Transtorno do Espectro Autista], por exemplo, é preciso esmiuçar e verificar se aquela cobertura de fato é necessária.
Saúde Insider – Porque nem sempre é…
Lucas Miglioli – Eu não estou querendo jamais entrar na esfera da técnica médica, de forma alguma, mas o fato é que os envolvidos devem analisar de uma forma bem técnica essa questão.
Saúde Insider – E como promover esse entendimento mais técnico?
Lucas Miglioli – A nossa maior preocupação não é discutir o caso em si apenas. A gente tem que ter um olhar mais técnico, sobretudo. Todas as oportunidades que temos de dialogar nós aproveitamos. Seja com profissionais médicos, gestores de operadoras ou magistrados que julgam essa matéria. Vamos sempre buscar a adequação do tratamento. Acho que o grande ponto é que não se trata apenas da judicialização. Qualquer questão que envolva cobertura precisa ser analisada. O dinheiro não pode ser desperdiçado.
Saúde Insider – E é?
Lucas Miglioli – Tudo que é gasto para uma iniciativa que não é adequada será um gasto inadequado. É desperdício, um desvio. A gente tem que sempre procurar pelas melhores práticas de cobertura.
Saúde Insider – E ainda se perde muito dinheiro?
Lucas Miglioli – Sem dúvida. O IESS, Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, publicou um estudo sobre fraude ou desperdício. Não sei nem se tem um estudo mais recente, mas acho que é um número muito expressivo. Eu não estou falando só de fraudes grandes, pequenas fraudes também. Uma pessoa que divide o recibo do médico. Muitas pessoas acabam não encarando isso como fraude. As pequenas fraudes são sempre muito mais nefastas do que as grandes, porque as grandes, de certa forma, são fáceis de serem identificadas. Quando a gente fala de coisas muito pulverizadas, que são as pequenas fraudes, é difícil identificar. E as pessoas não têm essa percepção de que estão fraudando.
Saúde Insider – Tem um exemplo?
Lucas Miglioli – É muito comum uma consulta médica te oferecer dois recibos, para você pedir dois reembolsos. Ou que emita no CPF de outra pessoa. E as pessoas tratam isso de forma muito natural. Isso é muito perverso. Você está elevando o custo da empresa, comprometendo a sustentabilidade do setor. Além do desperdício com os exames solicitados e não acessados.
Saúde Insider – Essa é uma prática mais conhecida…
Lucas Miglioli – E é desperdício também. Há no Brasil essa cultura de ir ao médico e, se ele não pedir uma bateria de exames, o paciente acha que não foi bem atendido. De novo, não quero entrar no âmbito do atendimento médico, de forma alguma.
Saúde Insider – É sobre a natureza do gasto da operadora?
Lucas Miglioli – Responsabilidade do gasto. Muitas pessoas me falam, “Eu paguei minha vida inteira o plano de saúde, nunca usei e agora eu quero fazer o chip da beleza”. A percepção de que o plano falhou é frequente entre essas pessoas. Todas as vezes que eu estou em roda de amigos, o pessoal me diz: “Você advoga para plano de saúde, né?”. E eu sempre pergunto, “Qual é a sua visão do mercado?” E a resposta sempre é: “A operadora não paga”, “não tem isso”, “toda vez que precisei me pediram um monte de documento…”
Saúde Insider – Desconfiança mútua.
Lucas Miglioli – Fruto desse sistema de você achar que tem que se defender o tempo inteiro. Tanto de um lado, quanto de outro. Essa é uma das principais características do setor. Essa assimetria de informação. Por isso que tem um órgão regulador que é a ANS. A operadora tem muita informação em relação ao beneficiário, mas sempre há essa desconfiança. O beneficiário se sente tolhido do direito de cobertura e a operadora também, muitas vezes, precisa verificar num detalhe se aquela determinada cobertura é mesmo devida ou não.
Saúde Insider – Há algum episódio em que o detalhe fez a diferença?
Lucas Miglioli – Foi o caso das próteses. O que vimos de pedidos relacionados a prótese aqui é impressionante. Com ação judicial, inclusive. Há algum tempo nós montamos um dossiê. Era o mesmo advogado, o mesmo médico prescrevendo sempre a mesma prótese daquela determinada empresa. Custava, tipo, três vezes mais do que uma prótese compatível.
Saúde Insider – E conseguia?
Lucas Miglioli – Entrava com a ação, conseguia liminar e, a partir daí, impunha à operadora aquela obrigação. Então, é um sistema multifacetado, tem muitos atores e, muitas vezes, interesses não convergentes. Esse é um grande desafio da saúde suplementar, atender o interesse de todos esses componentes do ecossistema.
Saúde Insider – A respeito da judicialização, faltam práticas conciliatórias? Boa parte das ações não poderia ser evitada?
Lucas Miglioli – Existe uma boa parcela de ações judiciais que, esmiuçando o relacionamento da parte com a operadora, é possível perceber que o paciente nem procurou a operadora para resolver aquela situação internamente. Já propôs a ação judicial. Muitas vezes abre uma NIP [Notificação de Intermediação Preliminar] e imediatamente a ação. Nem espera o tempo de resposta da operadora. Então, acho que esse viés de propositura de ação judicial tem permeado muito o setor. E, de novo, eu volto àquilo que eu acabei de falar com relação a cada lado querer defender o seu.
Saúde Insider – E ai recai no Judiciário tomar essa decisão…
Lucas Miglioli – É claro que existem muitas ações que são propostas com razão. E existem outras que não. E esse é o grande desafio do magistrado. Existem as ações que são procedentes e existem as que não são. Você tratar todo o pleito de saúde suplementar como ação procedente desde o começo é, muitas vezes, até se eximir da sua responsabilidade de magistrado. Já ouvimos [de juízes] frases como “Ah, doutor, eu quero dormir tranquilo, quero dar essa liminar aqui porque eu não quero assumir essa responsabilidade, eu não quero ter algum problema de consciência, se você não está satisfeito, vai recorrer”.
Saúde Insider – Em vez de analisar…
Lucas Miglioli – O que a gente pede é que seja analisada a questão especificamente com base técnica. Os tribunais têm os núcleos técnicos, o NatJus, por exemplo, que é o núcleo técnico de apoio às decisões do Poder Judiciário, precisam ser demandados para ter uma opinião técnica no determinado caso. Muitas vezes eles não são. Então, isso para a gente que defende o lado das operadoras, é um ponto relevante porque é muito factível. Hoje o que temos é a alta probabilidade de que quando um beneficiário distribui uma ação judicial, ele vai conseguir uma liminar, uma antecipação de tutela sem uma análise mais aprofundada do pedido.
Saúde Insider – Sem estudar o caso.
Lucas Miglioli – Esse é o grande problema. Como nesse caso da empresa que foi condenada a pagar um medicamento de quase 10 milhões de reais e depois a gente identificou que era fraude. Mas até isso acontecer foram meses dentro do processo. A gente desde o começo falando para o juiz que aquilo era uma fraude, e ele sempre olhando para a operadora com o pé atrás.
Saúde Insider – Falta equilíbrio nas decisões?
Lucas Miglioli – Eu acho que tem que ter, lógico, uma equiparação entre as partes dentro do Poder Judiciário, mas o fato é que a prevalência da decisão técnica deve ser fundamental. E é bem por isso que a ADI 7.265, julgada recentemente pelo STF, é muito importante. Porque impõe requisitos à propositura da ação judicial, sem os quais a ação não prospera. Se não forem cumpridos aqueles requisitos, eu só estou falando para a cobertura extra rol, essa decisão impõe esses requisitos.
Saúde Insider – Tem funcionado?
Lucas Miglioli – A gente tem que pensar que o Brasil é um país continental. Existe uma capilaridade muito grande de comarcas e varas espalhadas pelo país inteiro. Então, entre aquela decisão tomada pelo STF e a observância dela pelo juiz de primeira instância em qualquer lugar desse Brasilzão de meu Deus…
Saúde Insider – As instâncias inferiores não cumprem.
Lucas Miglioli – Exatamente. Por isso temos feito esse movimento de opor reclamações constitucionais ao STF, dizendo que aquela decisão lá da primeira instância não cumpriu a decisão proferida na ADI 7.265. Ou seja, o juiz concedeu uma liminar, antecipou a tutela e determinou o cumprimento de uma obrigação da operadora que a rigor não deveria prosperar por conta do não cumprimento desses requisitos.
Saúde Insider – Em artigo sobre planos encerrados de 2012 a 2018, você afirmou que a principal causa era má gestão, falta de controles internos. A governança melhorou?
Lucas Miglioli – Eu tenho percebido que sim. A ANS, desde que começou com o direcionamento RN [Resolução Normativa] 623, conseguiu resultados melhores das operadoras com relação ao aprimoramento da governança. Uma das principais preocupações do regulador tem que ser a sustentabilidade financeira das operadoras. Olhar se ela não tem risco de perder liquidez, não ter condições honrar com as suas obrigações. E boa parte destas operadoras que eram liquidadas passavam por isso pela má gestão. Não era por um evento externo do mercado, ou por uma inconsistência econômica.
Saúde Insider – Quando isso começa a mudar?
Lucas Miglioli – A própria lei de planos de saúde [Lei 9.656, de 1998], vem em decorrência de um plano econômico que mudou o país. Desde então essas operadoras não tinham nenhuma agressão externa a ponto de levá-las à liquidação. O problema era interno, era má gestão mesmo. E a ANS iniciou uma agenda regulatória que direcionava o olhar das operadoras para as boas práticas corporativas.
Saúde Insider – Houve evolução, então?
Lucas Miglioli – Antigamente você tinha o capital, as reservas técnicas eram proporcionais à quantidade de beneficiários. Independentemente se a operadora tivesse ou não as boas práticas ela teria que fazer uma reserva técnica igual para todo mundo. E aí a regulação evoluiu. O capital baseado em risco, ou seja, quanto maior a governança, mais sustentável é a operadora e mais perene é a operação. E do lado contrário, quanto mais desorganizada a operadora, quanto menos governança ela tiver, maior o risco de ela sofrer algum impacto econômico e não conseguir honrar suas obrigações. De lá para cá, eu tenho percebido, de fato, que esse olhar das operadoras para a governança foi provocado por essas iniciativas do órgão regulador.
Saúde Insider – A ANS iniciou recentemente um debate sobre mudanças nas regras da portabilidade. Existe essa necessidade?
Lucas Miglioli – A portabilidade é um movimento muito sério. A mudança de uma operadora para outra exige alguns requisitos. O que mais afeta o beneficiário são as carências. Por outro lado, quando recebe o beneficiário, a operadora está assumindo uma responsabilidade por uma coisa que ela não conhece também, uma doença preexistente, outro motivo de aumento de custo. É um movimento importante de lado a lado. Tanto a operadora que não sabe o histórico dele, quanto o beneficiário que sempre pagou a mensalidade, cumpriu todas as obrigações. Dentro dessa lógica, ele não tem por que cumprir uma nova carência.
Saúde Insider – E como resolver esse impasse?
Lucas Miglioli – É muito importante que a ANS se debruce sobre isso e defina essas regras para fazer transição transparente e segura para os dois lados. Um dos pontos que tem evoluído na gestão do beneficiário é justamente acompanhar a jornada do paciente. Fazendo investimento na atenção primária, você começa a conhecer o histórico.
Saúde Insider – É uma medida preventiva…
Lucas Miglioli – Já há algumas medidas mitigadoras. Conhecendo o beneficiário, é possível evitar que uma comorbidade se transforme em algo relevante no futuro e seja tão impactante. Você consegue contribuir com uma melhora de saúde no longo e médio prazo. Seria muito importante para as operadoras também que a gente conseguisse ter um relacionamento de longo prazo com os beneficiários. Porque é muito comum eles se sentirem incentivados a sair de uma operadora, ir para outra. Isso acaba comprometendo muito esse acompanhamento da jornada.
Saúde Insider – Tem uma rotatividade muito alta?
Lucas Miglioli – Principalmente nos contratos empresariais. Quando você faz um acompanhamento preventivo, tende a concentrar na implantação do beneficiário. Vai fazer exame, toda aquela parte diagnóstica para saber que tipo de atenção vai precisar dar a esse beneficiário. Esse não é um trabalho de um, dois anos. Demora mais tempo fazer esse investimento inicial e colher os frutos ao longo da relação.
[Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em 12 meses, até setembro, foram registradas quase 16 milhões de adesões e 15,5 milhões de cancelamentos nos planos de assistência médica. A taxa de rotatividade foi de 29,5%.]
Saúde Insider – E a inteligência artificial, qual o impacto? O Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução específica, há um marco legal sendo discutido no Congresso…
Lucas Miglioli – Tenho defendido, não só na saúde suplementar, mas em qualquer segmento: a inteligência artificial é uma ferramenta, e como tal tem que ser utilizada sob responsabilidade do usuário. Um dos grandes pontos dessa resolução do CFM é exatamente esse: quem se responsabiliza? Do meu ponto de vista, é o próprio usuário, a empresa que está contratando, o médico que está usando como suporte do atendimento dele… É uma ferramenta, e como tal pressupõe a necessidade de condução. Precisa ser conduzida por um profissional habilitado. Até para não se avançar sobre as atribuições peculiares de cada profissão. De forma geral, ela está aí para aprimorar o desempenho das operações, e tem se mostrado – se bem parametrizada e de forma bem acompanhada – muito assertiva com relação à análise de exames, à predição de resultados.
Saúde Insider – E para as operadoras?
Lucas Miglioli – Da mesma forma. As operadoras podem experimentar, como já estão, uma melhoria na gestão financeira, no acompanhamento de resultados, de performance. Inclusive uma gestão no tratamento, acompanhamento da jornada do paciente. É uma forma de você conduzir, enxergar melhor esses dados todos que os beneficiários produzem, e com isso transformar esses dados em informação e iniciar um planejamento mais adequado. Eu acho que é o ponto principal, uma melhoria na atenção primária, na prevenção de doenças.
Saúde Insider – Nos últimos 25 anos, o país passou de 18% da população coberta por planos para 25%, aproximadamente. É um dado positivo?
Lucas Miglioli – Isso mostra um incremento da cobertura, da expansão dos beneficiários, das operadoras de planos de saúde. A gente tem que considerar também, nesse período, o crescimento da própria população. Mas o fato é que existem alguns momentos em que há uma queda relevante da quantidade de beneficiários, muitas vezes até por questões econômicas.
Saúde Insider – Isso se vincula também ao mercado formal de trabalho.
Lucas Miglioli – Exatamente. O mercado formal está muito ligado a esse número, principalmente por conta dos planos coletivos empresariais.
Saúde Insider – Que predominam…
Lucas Miglioli – Hoje, cerca de 70% dessa cobertura vem dos planos empresariais. Esse número [total] é relativamente bom, mas é pequeno. Pela importância da saúde suplementar e também considerando o desejo da saúde suplementar, o plano de saúde é um dos principais objetos de desejo da população. Há uma crescente, isso é um cenário positivo, mas essa representatividade de fato poderia ser melhor.
Saúde Insider – Falta certo equilíbrio no sistema?
Lucas Miglioli – Eu acho que o sistema, de alguma forma, é bem equilibrado. O grande ponto é a questão econômica. O plano de saúde é um custo relevante dentro do orçamento familiar. E a gente tem uma mudança da estruturação da faixa etária dos beneficiários…
Saúde Insider – Qual?
Lucas Miglioli –Nos últimos anos, tivemos crescimento relevante da população 60+. Isso impacta bastante o plano de saúde, porque dentro do sistema mutualista, geralmente quem “sustenta” – aquele dinheiro vindo de mensalidade, mas não utilizado – é a população mais jovem. E quando você tem uma população com alguma restrição financeira que comprometa o orçamento desse jovem, como ele não usa o plano com frequência, ele acaba deixando de aderir ao sistema de saúde suplementar.
Saúde Insider – E isso desequilibra a sustentabilidade, como na Previdência Social…
Lucas Miglioli – Exatamente. Isso cria pressão sobre as faixas etárias mais avançadas, porque não tem mais recurso desse perfil de beneficiário [que paga, mas não usa com frequência], porque ele simplesmente está fora do sistema. Então essa equação é muito relevante nessa dinâmica.
Saúde Insider – Qual o custo assistencial nesse momento?
Lucas Miglioli – Hoje o custo assistencial das operadoras, de forma geral, gira na faixa de 82%. Estou falando de forma geral do mercado. Existem operadoras que têm um custo assistencial muito maior, tem outras que têm um pouco menor, mas o fato é que é muito impactante.
Saúde Insider – Você está falando da sinistralidade…
Lucas Miglioli – Sim. Trata-se daquela despesa que a operadora tem com o custeio das coberturas. A gente tem que lembrar que, fora esse valor, você tem as despesas administrativas, as comerciais, as de manutenção do negócio em si. Então, as margens das operadoras são muito apertadas. Isso é um ponto bem crucial quando a gente começa a olhar para aumento da abrangência das coberturas. A pressão é ainda maior quando tratam-se de tratamentos de alto custo. Hoje o mercado está cada vez mais avançado com relação às terapias gênicas ou medicações de alto custo, com grande êxito da indústria farmacêutica, mas o fato é que o uso indiscriminado destas coberturas acaba onerando e muito as operadoras de planos de saúde.
Saúde Insider – Esse tipo de cobertura onerosa parece uma tendência…
Lucas Miglioli – E nos acende um sinal de alerta para que tenhamos um pouco mais de seriedade no olhar para a gestão dos recursos financeiros de cada operadora. Temos que lembrar que as operadoras nada mais são do que gestoras de recursos que são coletados em um sistema mutualista de cada um dos beneficiários.
Saúde Insider – Seria então necessário também atualizar a Lei dos Planos de Saúde?
Lucas Miglioli – É muito complicado falar em atualizar uma lei, principalmente da forma como as coisas têm acontecido. Fizeram, recentemente, uma alteração aos 48 do segundo tempo, no apagar das luzes do ano legislativo, para impor às operadoras cobertura sem análise de risco e de impacto regulatório. Sem discussão mais ampla, sem debate técnico. Tudo no calor das emoções do momento. Se for para legislar, claro, há vários pontos de melhoria. Mas só vale se houver análise técnica, com ampla discussão, com elementos sólidos. Fazer no clamor popular, não. É uma lei muito importante para ser tomada como palanque político. Nem estou falando que alguém fez isso, mas sim da seriedade necessária para tratar essa lei e qualquer modificação sobre ela.
