Sete projetos na Câmara tentam aliviar custos de Santas Casas e hospitais filantrópicos

Sete projetos em tramitação na Câmara dos Deputados tentam reduzir a pressão financeira sobre Santas Casas e hospitais filantrópicos por diferentes frentes, da atualização da remuneração do SUS (Sistema Único de Saúde) ao perdão de dívidas, desconto na conta de energia e proteção patrimonial. A movimentação ocorre em um setor ao qual a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) estima contribuir com R$ 33,4 bilhões em serviços de saúde prestados à comunidade, diante de R$ 9,5 bilhões recebidos em imunidade tributária.

O levantamento, elaborado para o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), calcula que as entidades de saúde com Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) entregaram R$ 3,5 em serviços para cada R$ 1 correspondente à imunidade tributária. A estimativa considera a produção assistencial e preços de referência e, segundo o estudo, representa um limite conservador do valor econômico gerado pelas instituições.

Embora o Ministério da Saúde mantenha programas de incentivo e repasses complementares, as entidades defendem mudanças permanentes no modelo de financiamento para reduzir o desequilíbrio acumulado ao longo de décadas. É nesse cenário que deputados apresentaram propostas para alterar diferentes componentes das contas dessas instituições. Uma das principais iniciativas é o Projeto de Lei 692/2026, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que reduz de um ano para seis meses o intervalo previsto para a revisão dos valores pagos pelo SUS aos prestadores de serviços.

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e pretende reduzir a defasagem entre a remuneração dos procedimentos e os custos reais da assistência hospitalar. A proposta mantém a competência do Ministério da Saúde para promover as atualizações, observando a disponibilidade orçamentária. Ao defender o projeto, Motta afirmou que “a remuneração paga pelo SUS cobre apenas 60% dos custos reais das instituições”. Segundo ele: “Isso é insustentável, e quem paga a conta são as Santas Casas e os pacientes”.

Também em tramitação, o Projeto de Lei 2.731/2025, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer parâmetros técnicos e procedimentos de transparência na revisão anual da tabela de remuneração do SUS. A proposta busca tornar mais previsível e transparente o processo de atualização dos valores pagos aos prestadores de serviços.

Renegociação. O Projeto de Lei 2.667/2025, do deputado Adilson Barroso (PL-SP), cria mecanismos para aliviar o passivo financeiro das Santas Casas e hospitais filantrópicos. O texto prevê o perdão de parte das dívidas tributárias e não tributárias das instituições, além da possibilidade de parcelamento dos débitos remanescentes.

Na área de custos operacionais, o PL 2.914/2025, do deputado Coronel Armando (PL-SC), estabelece desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos que atendem pacientes do SUS. A medida busca reduzir uma das principais despesas das unidades de saúde, especialmente as que operam serviços de alta complexidade. Já o Projeto de Lei 164/2024, do deputado Benes Leocádio (União-RN), concede isenção de tarifas bancárias às Santas Casas e entidades beneficentes certificadas, diminuindo despesas administrativas das instituições.

Patrimônio. No campo jurídico, o Projeto de Lei 510/2025, de Jonas Donizette (PSB-SP), torna impenhoráveis os bens utilizados na prestação de serviços de saúde pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. O objetivo é impedir que imóveis, equipamentos e outros ativos essenciais sejam penhorados em ações judiciais, preservando a continuidade do atendimento.

Também tramita o Projeto de Lei 4567/2025, de Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que prevê atualização anual dos valores pagos pelo SUS para órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). A proposta busca reduzir a defasagem entre o custo desses insumos e a remuneração recebida pelos hospitais, um dos fatores apontados pelo setor como responsáveis pelo desequilíbrio financeiro das instituições.