SUS teria R$ 300 bilhões a menos em dez anos se finaciamento fosse corrigido só pela inflação

Se a União substituísse a atual regra de financiamento da saúde pela correção do orçamento apenas pela inflação, o SUS (Sistema Único de Saúde) receberia R$ 300 bilhões a menos entre 2027 e 2036. A diferença média seria de R$ 30 bilhões por ano, segundo uma simulação do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde). Atualmente, a Constituição Federal estabelece, no artigo 198, que a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da RCL (Receita Corrente Líquida). Essa vinculação permite que o piso de financiamento acompanhe o crescimento da arrecadação. Na hipótese analisada pelo IEPS, os recursos seriam reajustados exclusivamente pelo IPCA, preservando o valor de 2026 em termos reais, sem incorporar os ganhos decorrentes da expansão econômica.

A diferença entre as duas regras aumentaria ao longo dos anos. Em 2027, a correção pela inflação ainda resultaria em R$ 3,6 bilhões a mais para a saúde, devido às diferentes bases de cálculo utilizadas na simulação. A trajetória se inverteria em 2028, quando a regra vinculada à RCL destinaria R$ 3,4 bilhões adicionais ao SUS. Em 2029, a diferença chegaria a R$ 10,3 bilhões e alcançaria R$ 66 bilhões em 2036. Todos os valores foram calculados em reais de 2026.

O efeito também apareceria no financiamento federal por habitante. No cenário-base, o SUS teria aproximadamente R$ 1.447 por pessoa em 2036 se fosse mantida a vinculação à receita federal, contra R$ 1.148 caso o orçamento fosse corrigido apenas pela inflação. A diferença, próxima de R$ 300 por habitante, corresponderia a uma redução de 21%. O cálculo considera as projeções populacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para dimensionar os valores, o IEPS comparou a perda média anual projetada com despesas da rede pública. Os R$ 30 bilhões equivaleriam a quase metade dos R$ 61,3 bilhões destinados à atenção primária no orçamento federal de 2026. O mesmo montante corresponderia a aproximadamente três anos de custeio federal das 57.585 equipes da ESF (Estratégia Saúde da Família) existentes no país, ou a oito vezes o custeio anual dos 3.671 CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).

As estimativas variam conforme o crescimento da economia. No cenário otimista, em que o PIB e a arrecadação federal cresceriam mais, a diferença acumulada entre as duas regras alcançaria R$ 395 bilhões. No cenário conservador, seria de R$ 65 bilhões. Nesse último caso, a correção pela inflação preservaria mais recursos entre 2027 e 2029, mas a vinculação à RCL voltaria a produzir valores superiores a partir de 2030. Para as projeções, o IEPS utilizou cenários da IFI (Instituição Fiscal Independente), vinculada ao Senado.

O estudo também aponta uma possível alteração na distribuição dos recursos federais de saúde. Como as emendas parlamentares impositivas continuariam vinculadas à RCL, sua participação no orçamento tenderia a crescer caso as demais despesas fossem corrigidas apenas pela inflação. Segundo os pesquisadores, as emendas já representavam 43% das despesas discricionárias federais da saúde em 2025. A simulação não calcula impactos específicos sobre atendimentos ou procedimentos do SUS, nem avalia regras intermediárias que combinassem inflação e parte do crescimento real da economia. Confira o boletim na íntegra.