Rafael Pandolfo, tributarista: “Reforma pode mexer em margem, preços e concorrência das clínicas”

A Reforma Tributária pode pressionar a margem de clínicas médicas e chegar ao preço das consultas particulares, sobretudo nos negócios com custos concentrados na folha de pagamento e poucas despesas capazes de gerar créditos de IBS e CBS. É o que avalia Rafael Pandolfo, sócio-fundador do Rafael Pandolfo Advogados Associados, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e especialista em direito econômico e empresarial pela FGV. Para clínicas voltadas ao consumidor final, disse, um eventual aumento da tributação “terá de ser absorvido pela margem de lucro da clínica ou refletido no preço cobrado do paciente”.

Em entrevista ao Saúde Insider, Pandolfo explica que o impacto será diferente conforme a estrutura de cada negócio, o peso da folha, o volume de despesas que geram créditos e o perfil dos clientes. A discussão ganha urgência neste mês, quando clínicas optantes pelo Simples Nacional precisam avaliar como recolher IBS e CBS em 2027. Para o tributarista, a decisão pode afetar não apenas a carga tributária, mas também preços, contratos, investimentos e a competitividade das que prestam serviços para outras empresas. Confira a entrevista.

Saúde Insider – O que exatamente uma clínica do Simples precisa decidir agora?
Rafael Pandolfo – Para a clínica que pretende permanecer no Simples, a decisão é se IBS e CBS continuarão sendo recolhidos dentro do regime, junto dos demais tributos no DAS, ou se será adotado o chamado modelo híbrido.

Saúde Insider – O que acontece na segunda opção?
Rafael Pandolfo – No segundo caso (híbrido), a clínica permanece no Simples para os demais tributos, mas passa a apurar IBS e CBS pelo regime regular, com direito à sistemática de créditos. Para os serviços de saúde abrangidos pela legislação, redução de 60% das alíquotas. A escolha afeta a carga tributária e a sistemática de créditos. Por isso, é preciso considerar a estrutura de custos, o peso da folha e também para quem a clínica presta seus serviços: outras empresas ou pacientes.

Saúde Insider – Uma clínica que atende principalmente pacientes particulares deve fazer uma conta diferente daquela que presta serviços para hospitais ou outras empresas?
Rafael Pandolfo – Sim. Essa talvez seja uma das variáveis mais importantes.

Saúde Insider – Por quê?
Rafael Pandolfo – Quando a clínica atende diretamente o paciente, a pessoa física não aproveita créditos de IBS e CBS. Por isso, eventual aumento da tributação terá de ser absorvido pela margem de lucro da clínica ou refletido no preço cobrado do paciente. Essas clínicas também tendem a ter poucos insumos capazes de gerar créditos. Assim, um aumento de carga decorrente do recolhimento dos tributos por fora dificilmente seria reduzido de forma relevante pelos créditos.

Saúde Insider – Como funciona se o cliente for outro prestador de serviço?
Rafael Pandolfo – Nas relações entre empresas, a lógica pode ser diferente. Se o cliente estiver no regime regular e tiver direito ao crédito, parte do IBS e da CBS cobrados pelo prestador poderá ser recuperada pelo adquirente.

Saúde Insider – Isso significa que o regime tributário da clínica pode afetar sua competitividade?
Rafael Pandolfo – Pode. Se IBS e CBS permanecerem dentro do Simples, o cliente sujeito ao regime regular poderá aproveitar como crédito apenas o valor desses tributos efetivamente recolhidos pelo fornecedor no regime simplificado. No modelo híbrido, a clínica passa a gerar os créditos próprios do regime regular. Para a clínica que presta serviços predominantemente a outras empresas, o crédito gerado ao contratante pode interferir inclusive na competitividade e na formação do preço.

Saúde Insider – Consultórios, clínicas de especialidades, laboratórios e centros de diagnóstico podem sentir a reforma de maneiras diferentes?
Rafael Pandolfo – Sem dúvida. O setor de saúde não possui apenas uma estrutura econômica. Um consultório médico pode ter sua principal despesa concentrada na remuneração dos profissionais e uma estrutura relativamente pequena de aquisições. Um laboratório ou centro de diagnóstico, por outro lado, pode demandar equipamentos, materiais, manutenção, tecnologia, serviços contratados e terceirizações. Como a sistemática de IBS e CBS permite o aproveitamento amplo de créditos sobre aquisições, mas não sobre a folha de salários, essas diferenças podem produzir cargas efetivas bastante distintas.

Saúde Insider – Então a folha de pagamento é determinante?
Rafael Pandolfo – Sim. A folha precisa ser analisada por dois ângulos: pelo impacto na carga da clínica dentro do Simples e porque não gera créditos de IBS e CBS nem no regime regular. Quando a folha representa 28% ou mais da receita, as atividades médicas passam para uma faixa de tributação mais favorável no Simples. Quando fica abaixo desse percentual, situação comum em consultórios e clínicas com poucos funcionários, a tributação tende a ser maior. Além disso, uma clínica que concentra boa parte dos custos na folha terá poucas despesas capazes de gerar créditos caso opte pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular.

Saúde Insider – Na prática, quanto essa diferença pode representar?
Rafael Pandolfo – Podemos usar um exemplo simplificado considerando o cenário de 2033, quando a transição da reforma estará concluída. Imagine uma clínica que fatura R$ 100 mil por mês, ou R$ 1,2 milhão por ano. Se a folha representar pelo menos 28% do faturamento, ela estará na tributação mais favorável do Anexo III. Nessa faixa de faturamento, a alíquota efetiva do Simples fica em aproximadamente 13%.

Saúde Insider – E se ficar abaixo?
Rafael Pandolfo – Se a folha ficar abaixo de 28%, a mesma clínica passa para o Anexo V e, com exatamente o mesmo faturamento, a alíquota efetiva sobe para aproximadamente 19%. Ou seja, antes mesmo de discutir IBS e CBS por dentro ou por fora, o percentual da folha pode produzir uma diferença de cerca de seis pontos percentuais na carga do Simples.

Saúde Insider – E como IBS e CBS entram nessa conta?
Rafael Pandolfo – Suponha que essa clínica seja voltada principalmente a consultas e tenha os custos concentrados na folha, com apenas R$ 10 mil mensais em despesas capazes de gerar créditos. Considerando, apenas para exemplificar, que essas aquisições fossem tributadas pela alíquota padrão estimada de 26,5%, elas gerariam aproximadamente R$ 2.650 em créditos. No regime regular, sobre os R$ 100 mil em serviços, a incidência estimada de IBS e CBS seria de R$ 10,6 mil. Depois dos créditos, restariam cerca de R$ 7.950, que se somariam aos demais tributos recolhidos pelo Simples.

Saúde Insider – Então não compensaria…
Rafael Pandolfo – Nesse exemplo, a carga final chegaria a aproximadamente R$ 14,5 mil, acima dos cerca de R$ 13 mil do Simples com os tributos por dentro. Com mais despesas creditáveis, porém, o resultado poderia mudar.

Saúde Insider – A redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para serviços de saúde não garante, então, que clínicas pagarão menos imposto?
Rafael Pandolfo – Não. A redução de 60% não é suficiente, sozinha, para afirmar que haverá diminuição da carga.

Saúde Insider – Pode dar um exemplo prático?
Rafael Pandolfo – Em uma clínica no Lucro Presumido, a tributação atual sobre o consumo pode chegar a aproximadamente 8,65% do faturamento, considerando ISS de até 5% e PIS/Cofins de 3,65%. Com a reforma e considerando a redução de 60% prevista para os serviços de saúde, a alíquota estimada de IBS e CBS fica em aproximadamente 10,6%. Em uma comparação apenas nominal, pode haver aumento…

Saúde Insider – Ou seja, acumula mais crédito quem está mais distante da ponta?
Rafael Pandolfo – Isso. E as clínicas com poucas despesas creditáveis tendem a sentir mais o aumento. Aquelas com maior capacidade de aproveitar créditos podem ter impacto menor.

Saúde Insider – Então a clínica vai precisar escolher seus fornecedores com mais atenção no retorno disso em crédito, não?
Rafael Pandolfo – Sim. Passa a ser necessário olhar não apenas para o preço cobrado pelo fornecedor, mas também para o crédito que aquela contratação pode gerar. Uma clínica pode, por exemplo, receber duas propostas para manutenção de equipamentos médicos. Um fornecedor cobra um pouco menos, mas gera pouco crédito de IBS e CBS. Outro cobra mais, mas gera um crédito maior…

Saúde Insider – E a resposta poderia ser escolher o fornecedor mais caro, nesse caso?
Rafael Pandolfo – Depois de considerado o crédito, a segunda proposta pode representar um custo menor para a clínica. O regime tributário do fornecedor e o crédito gerado pela contratação tendem, portanto, a ganhar importância na negociação comercial.

Saúde Insider – Há algum perfil de clínica mais exposto à perda de margem?
Rafael Pandolfo – Tendem a estar mais expostas as atividades em que a margem depende fortemente do trabalho dos próprios profissionais e existem poucas despesas capazes de gerar créditos de IBS e CBS.

Saúde Insider – Não é sobre qual serviço oferece, mas como o oferece…
Rafael Pandolfo – Exato. Nesse caso, uma vulnerabilidade maior não depende apenas da especialidade médica, mas principalmente da estrutura da atividade e da capacidade de acomodar a nova tributação no preço.

Saúde Insider – Os proprietários de clínicas precisam decidir até o dia 30 de setembro em qual regime irá operar em 2027. Essa decisão é definitiva?
Rafael Pandolfo – Não. A opção pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular, com efeitos no primeiro semestre de 2027, pode ser cancelada até 30 de novembro de 2026.

Saúde Insider – E depois disso?
Rafael Pandolfo –Também será possível mudar. A escolha produz efeitos por períodos semestrais. Entre 1º e 31 de março de 2027 haverá nova janela para opção ou renúncia em relação ao segundo semestre. Mas é bom lembrar que, embora seja possível rever a escolha, a clínica precisa acompanhar os prazos. Se já tiver optado pelo regime regular e não renunciar nos períodos seguintes, permanecerá nele.