Ricardo Akel: “Defasagem de preços pagos pelo SUS às clínicas de hemodiálise está em 43%”

Para parte das clínicas de hemodiálise, a mudança no formato de remuneração pública aos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde) teve efeito negativo nas receitas, segundo o presidente da ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante), Ricardo Akel. “Há clínicas que perderam mais com o fim do incentivo do que receberão com o reajuste”, disse. Pelas novas normas, que entraram em vigência em maio por meio da Portaria GM/MS nº 11.179/2026, em vez do incentivo financeiro pago por máquina, adotado até então, as clínicas receberam um reajuste de 4,4% pelo serviço prestado, além de um crédito financeiro de 10,16%, que serve para abater tributos.

Akel diz que, ainda que se trate do maior aumento concedido em dez anos, a defasagem entre custos e o pagamento público chega a 43%. A determinação substitui a Portaria GM/MS nº 762/2023, como parte do programa Agora Tem Especialistas. Antes, o pagamento era calculado por equipamento e ficava na ordem dos R$ 53,2 mil anuais por máquina para unidades com até 19 aparelhos e R$ 9 mil para aquelas com 20 a 29.

Além disso, o crédito de 10,16% para aplicação em responsabilidades com o fisco não entra diretamente na operação de todas as clínicas. Akel diz que depende de habilitação de cada uma, da regularidade fiscal e da existência de tributos a compensar. “No fim, o crédito é condicional, desigual entre clínicas e não equivalente a caixa.” Para ele, a solução foi paliativa e “não funciona como solução da defasagem histórica”. Segundo o Ministério da Saúde, a implementação das medidas previstas representa um impacto financeiro anual de R$ 292 milhões ao ano. 

Saúde Insider – Antes do pacote, qual era a defasagem do setor?
Ricardo Akel – O histórico de estudos técnicos mostra uma progressão: em julho de 2025, estudo nosso levado ao Ministério da Saúde, apontava custo real de R$ 343 por sessão de hemodiálise contra repasse SUS de R$ 240,97. Em dezembro de 2025, a mesma linha de estudo já indicava custo real de R$ 393 contra pagamento de R$ 240 [ao adicionar à conta o pagamento por equipamento de hemodiálise, como era antes], a defasagem superava 38%.

Saúde Insider – E como esse número está atualmente?
Ricardo Akel – Em julho de 2026, com as portarias já publicadas e 61 clínicas habilitadas, a ABCDT repetiu que a defasagem segue no mesmo patamar, mesmo com o crédito tributário criado justamente para reduzir parte dessa defasagem. Ou seja, o setor está reconhecendo que o pacote já implementado não eliminou o problema.

Saúde Insider – Mas o teto não subiu?
Ricardo Akel – O teto oficial de hemodiálise subiu, de R$ 240,97 para R$ 277,12, mas o custo operacional real continuou subindo por inflação de insumos importados, câmbio e o impacto do piso da enfermagem. A inflação setorial corrói boa parte do ganho nominal.

Saúde Insider – E a percepção da ABCDT é de que há clínicas para as quais o reajuste de 4,4% não compensou o fim do incentivo por máquinas de hemodiálise?
Ricardo Akel – Sim, há clínicas que perderam mais com o fim do chamado incentivo por máquinas de hemodiálise do que vão receber pelos 4,4% do reajuste nas sessões de hemodiálise. É importante ressaltar que o aumento concedido pelo Ministério da Saúde não zera a defasagem de valor. Mas é preciso reconhecer que foi o maior reajuste concedido nos últimos dez anos

Saúde Insider – Como está a adesão das clínicas ao novo programa?
Ricardo Akel – Até 29 de julho os números apresentados pelo Ministério da Saúde eram os seguintes: 273 propostas já recebidas pelo ministério. 

Saúde Insider – Sobre o incentivo via crédito financeiro, há exigências de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária? E isso coloca algumas empresas à margem do acesso?
Ricardo Akel – Sim, a exigência de regularidade cria uma barreira de acesso significativa para as clínicas em maior vulnerabilidade financeira. Mas o programa prevê um mecanismo de transação para contornar o endividamento federal.

Saúde Insider – Como funciona?
Ricardo Akel – Clínicas, hospitais em situação de irregularidade fiscal podem renegociar parcelamento de suas dívidas tributárias e assim terão acesso aos créditos financeiros, que poderão ser aplicados tanto para pagar impostos passados e parcelados como impostos vincendos.

Saúde Insider – Não se trata, então, de dinheiro em caixa?
Ricardo Akel – O crédito de 10,16% não é dinheiro em caixa. Ele vira um Certificado de Valor de Crédito Financeiro (CVCF), emitido via plataforma InvestSUS, exclusivamente para compensar tributos federais que irão vencer. Esses créditos servem para compensar IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Ou seja, o benefício só existe se a clínica tiver, no futuro próximo, tributo federal a pagar. Funciona como um desconto sobre a próxima conta de impostos, não como um repasse adicional em conta corrente.

Saúde Insider – Qual o benefício financeiro efetivamente aproveitável por uma clínica média?
Ricardo Akel – Para uma clínica média, lucrativa e enquadrada em Lucro Presumido ou Real, isso equivale, na prática, a uma redução de saída de caixa muito parecida com dinheiro. Mas com defasagem de tempo (o crédito só pode ser usado na competência seguinte à apuração) e custo administrativo real: exige situação fiscal regular comprovada.

Saúde Insider – Há unidades cuja carga tributária mensal seja insuficiente para utilizar integralmente o crédito de 10,16%?
Ricardo Akel – Existe, sim, um contingente relevante de estabelecimentos cuja carga tributária federal é insuficiente para aproveitar o crédito integralmente. E o próprio desenho da política evidencia isso, já que o programa admite adesão de hospitais “com ou sem fins lucrativos”.

Saúde Insider – No caso de hospitais sem fins lucrativos, qual será o efeito?
Ricardo Akel – Hospitais filantrópicos certificados como Cebas [Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social] costumam ter imunidade ou isenção de IRPJ e CSLL e regime diferenciado de PIS-Cofins. Exatamente os quatro tributos sobre os quais o crédito incide. Para essas entidades, a base tributável contra a qual o crédito poderia ser compensado é pequena ou inexistente, tornando o benefício de 10,16% praticamente inaproveitável na prática, mesmo estando formalmente habilitadas.

Saúde Insider – O que ajuda a explicar o motivo de a defasagem não ter caído mesmo após o reajuste…
Ricardo Akel – Sim, ajuda a explicar. O único componente do reajuste garantido e uniforme para todas as clínicas é o 4,4% direto na tabela Sigtap [Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses-Próteses do SUS]. O 10,16% restante é condicional, desigual entre clínicas e não equivalente a caixa. Por isso as entidades de classe continuam tratando-o como um paliativo, e não como solução da defasagem histórica.

Saúde Insider – O reajuste e o crédito estão vinculados a alguma contrapartida das clínicas, como aumentar o número de vagas ou comprar equipamentos?
Ricardo Akel – Não há menção a contrapartidas explícitas de abertura de novos turnos, ampliação de vagas ou redução formal de fila como condição para a clínica receber o crédito. As exigências são majoritariamente fiscais e cadastrais.

Saúde Insider – Nem em eficiência e produção?
Ricardo Akel – Existe um vínculo indireto com produção. O valor do incentivo acompanha o volume de procedimentos já realizados. Um mecanismo de remuneração por produção, não uma meta de expansão ou redução de espera exigida contratualmente da clínica.

Saúde Insider – Diante de todas essas mudanças, como estão os repasses públicos? Há atrasos?
Ricardo Akel – O atraso no pagamento dos serviços também é um problema paralelo à defasagem de valor dos procedimentos. Os atrasos não decorrem dos repasses do Ministério da Saúde, que tem mantido um calendário de repasse responsável. Ocorre eventualmente de atraso dos fundos estaduais para os prestadores de serviço. E, mais criticamente, em alguns municípios de gestão plena.

Saúde Insider – O Censo Brasileiro de Diálise, de 2024, apontou aumento do uso de cateteres e piora em indicadores como anemia, hiperfosfatemia, hiperpotassemia e adequação da diálise. Parte do novo recurso deverá ser direcionada à recuperação desses indicadores?
Ricardo Akel – Diante do alívio econômico trazido pela recomposição financeira, é fundamental que parcela dos novos recursos seja canalizada para a recuperação dos indicadores clínicos e nutricionais. A entidade defende que a sustentabilidade não se resume à saúde fiscal das empresas, mas na capacidade de entrega de desfechos clínicos adequados.

Saúde Insider – A diálise peritoneal (que é realizada em casa) representava 5,6% dos pacientes no Censo de 2024, embora tenha recebido reajuste de 100%. Vocês esperam que a nova remuneração provoque uma expansão relevante do tratamento domiciliar?
Ricardo Akel – Apesar de a diálise peritoneal ser uma modalidade domiciliar que confere maior autonomia, sua adesão no Brasil encontra-se criticamente estagnada em apenas 5,2% dos pacientes em diálise, muito distante da meta de 20% fixada historicamente pela Portaria 389/2014. A ABCDT e os órgãos de nefrologia veem o reajuste na remuneração da DP como passo indispensável, mas reconhecem que a recomposição por si só não provocará a expansão massiva sem que gargalos estruturais sejam sanados.

Saúde Insider – Mas a questão do repasse não era um impeditivo para esse aumento?
Ricardo Akel – No âmbito financeiro e econômico, mesmo com a revisão das tabelas, o modelo de reembolso anterior do SUS por muito tempo inviabilizou o equilíbrio operacional das clínicas para a estruturação de serviços de diálise peritoneal.

Saúde Insider – O que trava?
Ricardo Akel – Ter escala para compensar os custos com treinamento, equipe dedicada e acompanhamento de complicações. A sustentabilidade financeira das clínicas ainda é pressionada pela logística de distribuição de insumos em um país de dimensões continentais.

Saúde Insider – Quais outros fatores explicam a baixa adesão à modalidade?
Ricardo Akel – A estagnação pode estar relacionada a três fatores centrais: modelo de financiamento historicamente inviável, barreiras culturais e educacionais e barreiras logísticas e de infraestrutura domiciliar que excluem populações vulneráveis.

Saúde Insider – A aceitação de médicos e pacientes é baixa também?
Ricardo Akel – É uma barreira cultural persistente. A falta de informação de pacientes e a ausência de um preparo pré-dialítico estruturado no SUS fazem com que a maioria dos doentes ingresse de forma emergencial na hemodiálise. Além disso, a indicação clínica exige capacidade do paciente ou de um cuidador para a realização do procedimento em domicílio. 

Saúde Insider – Por envolver o domicílio também é mais difícil a garantia das condições ideais, não?
Ricardo Akel – Sim. A diálise peritoneal esbarra nas condições de moradia desfavoráveis de populações em extrema vulnerabilidade. A ausência de ambientes com saneamento adequado, água tratada e espaço seguro para armazenamento das bolsas e insumos dialíticos nas residências continua atuando como fator decisivo de exclusão para a ampliação do tratamento domiciliar no país. 

Saúde Insider – Uma realidade que não deve mudar tão cedo, mesmo com outros reajustes?
Ricardo Akel – É razoável esperar que o reajuste financeiro por si só não resolva as barreiras culturais e logísticas, já que essas não são primariamente financeiras. O crescimento tende a ser gradual, condicionado à superação simultânea das barreiras não financeiras, e não um salto proporcional ao tamanho do reajuste.