A saúde precisa de uma política de Estado, não de um projeto de governo

Eram 21h08 do domingo (25) quando as urnas confirmaram a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, o presidente conquistou seu quarto mandato diante de um país dividido. Reaproximar posições tão distantes será uma tarefa difícil. Mas há questões que não podem esperar pela superação das divergências políticas. A saúde é uma delas. 

A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Quase quatro décadas depois, o desafio não está apenas em garanti-lo, mas em assegurar as condições para cumpri-lo. Como financiar e organizar o sistema para que ele seja capaz de garantir acesso, qualidade e continuidade assistencial às próximas gerações? Essa deveria ser uma pergunta central para Executivo, Legislativo e todos os participantes do setor.

Números ajudam a dimensionar a urgência. A proposta orçamentária de 2027 soma R$ 287,87 bilhões dos quais R$ 272,2 bilhões são para despesas classificadas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), consideradas pelo governo para cumprir o mínimo constitucional. A margem para novas prioridades é, portanto, limitada por despesas continuadas e compromissos legais. No orçamento federal, 91,7% das despesas primárias previstas são obrigatórias. Embora esse percentual não corresponda especificamente à saúde, revela a rigidez fiscal que condicionará as escolhas do governo.

A capacidade de investimento público é também impactada pelas emendas parlamentares. Estudo do Ipea mostra que a sua participação nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde passou de 18,6%, em 2014, para 45,4%, em 2024. Naquele ano, 91,7% dos gastos financiados por emendas foram destinados ao custeio. Recursos indispensáveis para manter serviços funcionando, mas que não significam, necessariamente, expansão da capacidade de atendimento.

Não se trata de questionar a legitimidade das emendas, mas de integrar sua aplicação a prioridades nacionais e regionais. Parlamentares conhecem demandas de seus estados e municípios. Gestores dispõem de instrumentos para identificar vazios assistenciais e avaliar resultados. Aproximar essas duas perspectivas, com critérios técnicos, transparência e metas verificáveis, deveria transformar uma disputa recorrente por recursos em cooperação institucional.

A próxima legislatura terá papel decisivo nessa construção. Financiamento do SUS, regras da saúde suplementar, incorporação de tecnologias, inteligência artificial, pesquisa clínica e produção nacional de medicamentos exigirão negociação entre diferentes forças políticas. Governo e Congresso certamente terão inúmeros pontos de desavenças, mas precisam reconhecer que decisões fragmentadas produzem consequências sobre um sistema profundamente complexo e interdependente.

Envelhecimento populacional, aumento de doenças crônicas, judicialização e novas terapias ampliam pressões sobre o financiamento. Ao mesmo tempo, hospitais, clínicas, laboratórios, operadoras, indústria farmacêutica, fornecedores e profissionais precisam de condições para manter serviços, investir e inovar. A sustentabilidade de cada elo importa porque desequilíbrios financeiros acabam alcançando o paciente, seja pela redução da oferta, pela demora no atendimento ou pela dificuldade de acesso.

Saúde pública e suplementar possuem responsabilidades distintas, mas compartilham parte importante da infraestrutura assistencial brasileira. Fortalecer o SUS e assegurar condições adequadas de funcionamento aos demais participantes não são objetivos incompatíveis. Viabilidade econômica não é contraponto ao compromisso social da saúde. É uma das condições para realizá-lo. Sem financiamento previsível, gestão eficiente e segurança jurídica, direitos formalmente assegurados podem encontrar obstáculos na prática.. 

O Brasil precisa, portanto, de um plano de Estado para a saúde. Um compromisso construído com União, estados, municípios, Congresso, Judiciário, reguladores, setor produtivo, profissionais e sociedade. Não mais uma declaração de intenções, mas uma agenda com horizonte de longo prazo, prioridades assistenciais, fontes de financiamento, responsabilidades definidas e avaliação pública de resultados. O quarto mandato de Lula pode oferecer essa oportunidade, desde que a saúde seja tratada como compromisso nacional, e não como patrimônio de um governo.