Canetas no SUS voltam à pauta após negativa da Conitec, queda da patente e avanço da produção nacional

Um ano depois de ser decidido pela não incorporação da semaglutida ao SUS (Sistema Único de Saúde) para um grupo de pacientes com obesidade e doença cardiovascular, o governo federal voltou a colocar as chamadas canetas emagrecedoras na agenda do sistema público. A intenção anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontra agora um mercado diferente daquele avaliado em 2025. A patente da semaglutida expirou, novos fabricantes receberam registros da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o governo prevê queda substancial no valor médio do medicamento com o aumento da concorrência. Ainda assim, a oferta nacional pelo SUS (Sistema Único de Saúde) depende da definição de protocolo, população elegível e avaliação das evidências e do impacto financeiro.

Lula afirmou em 17 de setembro, durante visita à Eurofarma, em Minas Gerais, que pretende disponibilizar gratuitamente os medicamentos para pacientes com indicação clínica. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a pasta prepara estudos e um protocolo para orientar a futura oferta e afirmou que o país já tem 14 produtos registrados para diabetes e obesidade. Até agora, porém, o governo não informou qual medicamento seria disponibilizado nacionalmente, quais pacientes teriam acesso, quanto o SUS pagaria nem quando a distribuição começaria. “Vamos fazer isso de forma responsável”, afirmou Padilha.

Para Thaluana Alves, advogada do Penha Mathias Advogados Associados, o fim da proteção patentária pode ampliar a concorrência e melhorar preços, mas é preciso atenção do governo aos gastos orçamentários antes de inserir na lista de medicamentos distribuídos pelos SUS. O desafio, segundo ela, “é encontrar equilíbrio entre garantir acesso a tratamentos eficazes, proteger a inovação e utilizar de maneira responsável os recursos públicos.”

Thaluana diz que a inclusão de qualquer medicamento, tenha ele maior ou menor apelo popular, precisa seguir o mesmo rito técnico. “Não basta o medicamento existir ou ter registro sanitário para ser automaticamente oferecido pelo SUS.” O caminho, que atravessa a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, envolve avaliação técnica, que considera evidências de eficácia, efetividade e segurança, “além da avaliação econômica e do impacto que a inclusão daquele tratamento teria no orçamento público.” Foi nesse processo que, em 2025, a inserção no SUS foi negada. 

Nova chamada. A própria Conitec já voltou a analisar este ano a semaglutida, agora para uma indicação diferente. Em junho, a comissão abriu chamada de participação de pacientes para avaliar o medicamento na prevenção de eventos cardiovasculares graves em pessoas a partir de 45 anos, sem diabetes, com obesidade graus 1 e 2 e infarto prévio. O recorte é diferente e não corresponde à população cuja incorporação foi rejeitada em 2025. Paralelamente, o Ministério da Saúde conduz estudos com pacientes do SUS para subsidiar futuras decisões. Assim, embora o governo tenha anunciado a intenção de ofertar canetas, ainda será preciso transformar a promessa em critérios clínicos, avaliação econômica e uma decisão formal de incorporação.

A cautela encontra precedente recente. Em setembro de 2025, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar a semaglutida para pacientes a partir de 45 anos, sem diabetes, com obesidade graus 2 e 3 e doença cardiovascular estabelecida. Na avaliação, a Conitec apontou elevado impacto orçamentário, incertezas sobre o tempo de tratamento e a necessidade de integrar a terapia medicamentosa a outras medidas de cuidado. Durante a análise final, a comissão chegou a discutir propostas de redução de preço e restrição do público elegível, mas manteve a recomendação contrária à incorporação.

Registro. Desde então, uma das variáveis centrais dessa conta começou a mudar. A patente da semaglutida expirou no Brasil em 20 de março de 2026. Em maio, a Anvisa concedeu registro ao Ozivy, da EMS, primeira caneta de semaglutida sintética análoga ao produto biológico já comercializado no país. Em agosto, a agência aprovou ainda uma versão genérica produzida pela EMS e o similar Semaclique, da Germed. Esses produtos têm indicação registrada para diabetes tipo 2 e, portanto, não significam automaticamente novas opções autorizadas para tratamento da obesidade, mas ampliam a concorrência em torno do princípio ativo.

O movimento coincide com a política industrial do governo para reduzir a dependência externa na saúde. A Nova Indústria Brasil estabelece como meta produzir no país 50% das necessidades nacionais de medicamentos, vacinas, equipamentos, dispositivos e outros insumos em 2026 e elevar essa participação para 70% até 2033. A semaglutida passou a integrar esse ambiente de expansão produtiva: a EMS recebeu registros para produtos baseados no princípio ativo e mantém produção nacional de peptídeos. Para o governo, ampliar a capacidade doméstica é uma das estratégias para aumentar a oferta e reduzir vulnerabilidades do SUS.

Mercado bilionário. A discussão ocorre em um mercado que já movimenta mais de R$ 13 bilhões por ano nas farmácias brasileiras. Levantamento da Close-Up International Brasil aponta que Mounjaro, Wegovy e Ozempic somaram mais de R$ 13 bilhões em vendas entre maio de 2025 e maio de 2026. O Mounjaro respondeu por cerca de R$ 8,5 bilhões, seguido pelo Wegovy, com R$ 3,7 bilhões, e pelo Ozempic, com R$ 1,1 bilhão. 

Segundo levantamento feito a partir do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), da Anvisa, entre janeiro e agosto de 2026, foram vendidas 6.182.969 unidades de medicamentos injetáveis à base de tirzepatida, semaglutida, liraglutida e dulaglutida no país. A tirzepatida respondeu por 52,6% das unidades, seguida pela semaglutida, com 44,6%. Liraglutida e dulaglutida somaram 2,7%.