“Insegurança jurídica e falta de previsibilidade afastam investimentos de farmacêuticas”, diz Mussolini
Presidente executivo do Sindusfarma defende prioridade ao saneamento no gasto público e aponta segurança jurídica e proteção às patentes como condições para atrair investimentos.
Em uma posição que não encontra unanimidade no meio científico ou no sistema de saúde, Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), voltou a defender que “a responsabilidade pelo financiamento da pesquisa clínica deve ser da iniciativa privada”. E foi taxativo ao dizer que o governo pode ajudar, garantindo para segurança jurídica e previsibilidade. A análise do executivo já havia sido pontuada em entrevista ao Saúde Insider recentemente, e foi reforçada na terça-feira (6) em evento para outros representantes da saúde, na capital paulista.
Para ele, a principal justificativa para que o governo não se envolva nesse processo passa pelo risco, pois não há garantia alguma de retorno sobre o capital aplicado no processo. “Se o governo tiver R$ 1 bilhão para aplicar em saúde, destiná-lo para ações de saneamento seria muito mais efetivo”, disse. Segundi ele, há uma outra frente em que o Estado pode contribuir efetivamente: garantir que estes recursos cheguem no Brasil.
Como? Resolvendo dois problemas centrais que funcionam como obstáculo: a falta de segurança jurídica e de previsibilidade. Como exemplo do primeiro, ele citou a fragilidade da proteção às patentes. “Nada acontecerá sem uma lei de propriedade intelectual forte”, disse. Já ao descrever a falta de previsibilidade, uma consequência da primeira, ele coloca uma pergunta para reflexão: “Como a indústria investe sem conseguir planejar a previsibilidade do capital investido?”.
Entre os principais demandantes para a redução no tempo de transferência de tecnologia estão parlamentares, órgãos governamentais e entidades ligadas à saúde pública. Atualmente, ao menos cinco projetos de lei pedindo a quebra de patentes tramitam no Congresso. São eles:
PL 68/2026
Autor: Deputado Mário Heringer (PDT/MG)
Objeto de quebra de patente: Mounjaro e Zepbound, à base de tirzepatid
PL 157/2026
Autora: Senadora dra eudócia (PL/AL)
Objeto: medicamentos e vacinas oncológicas em situações de risco ao acesso
PL 160/2026
Autora: Senadora dra eudócia (PL/AL)
Objeto: tirzepatida
PL 418/2026
Autora: Deputada Duda Salabert (PDT-MG)
Objeto: lenacapavir
PL 5.427/2026
Autor: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Objeto: tirzepatida
As colocações de Mussolini foram feitas para uma platéia composta por representantes de diversos elos do sistema de saúde durante o LIDE Saúde | Pesquisa Científica, na Casa LIDE, realizado em São Paulo.
Questões essenciais
O que afasta investimentos farmacêuticos do Brasil, segundo Nelson Mussolini?
Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, aponta a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade como obstáculos à atração de investimentos farmacêuticos. Na avaliação dele, a proteção às patentes é uma condição para o planejamento da indústria.
Qual deve ser o papel do governo na pesquisa clínica, segundo Mussolini?
Mussolini defende que o governo assegure segurança jurídica e previsibilidade para atrair recursos privados ao Brasil. Para o executivo, o financiamento da pesquisa clínica deve caber à iniciativa privada, enquanto o Estado prioriza outras ações de saúde, como saneamento.
Como a proteção às patentes se relaciona com os investimentos farmacêuticos?
Na avaliação de Mussolini, a proteção à propriedade intelectual oferece condições para que a indústria planeje a aplicação de capital. Ele associa a fragilidade dessa proteção à falta de previsibilidade para investir no Brasil.
