Sindusfarma cobra do governo imposto zero para remédios e alerta para riscos da reforma em 2027
Nelson Mussolini defende desoneração de medicamentos de prescrição e revisão das regras de preços; entidade também pede adiamento da CBS diante do risco de problemas no abastecimento
A indústria farmacêutica quer zerar os impostos sobre todos os medicamentos de prescrição, mas teme que a transição tributária prevista para 2027 crie dificuldades para a produção e a circulação dos produtos. O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) cobra do quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva maior desoneração, regras que preservem o capital de giro das empresas e mudanças na regulação de preços. “Tributar a doença é penalizar justamente quem precisa de tratamento”, afirmou Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade, em entrevista ao Saúde Insider.
A reivindicação envolve um setor que movimentou R$ 250 bilhões nos primeiros nove meses de 2026, crescimento de 10% sobre igual período do ano anterior, segundo dados do Sindusfarma publicados pelo Saúde Insider. Embora elogie o diálogo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e sua equipe, Mussolini espera que o próximo mandato avance na redução dos custos de produção, no financiamento da assistência farmacêutica e no aperfeiçoamento das normas que regulam o mercado de medicamentos.
A reforma tributária já estabelece tratamento diferenciado para medicamentos, mas não atende integralmente à reivindicação da indústria. A Lei Complementar 214/2025, alterada em janeiro de 2026, prevê redução de 60% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para medicamentos em geral. A tributação zero contempla categorias específicas, incluindo tratamentos para câncer, diabetes, doenças raras e cardiovasculares, além de medicamentos fornecidos pelo Farmácia Popular e em determinadas compras públicas. O Sindusfarma pretende estender a alíquota zero a todos os medicamentos sujeitos à prescrição médica.
Mussolini também pede garantias para o aproveitamento dos créditos tributários e medidas que evitem novos custos financeiros durante a transição. A entidade considera que a tributação interfere na competitividade da indústria e na capacidade de investimento das empresas, mas não apresentou, nas respostas ao especial, uma estimativa do impacto fiscal da desoneração pretendida.
A preocupação já havia aparecido em entrevista concedida por Mussolini ao Saúde Insider em setembro. Na ocasião, ele avaliou que a reforma poderia reduzir a carga tributária do setor, mas alertou para possíveis aumentos iniciais de preços. Em outubro, durante o Future Pharma, voltou a criticar a indefinição das alíquotas para 2027. A indústria também enfrenta dificuldades para adaptar sistemas fiscais e operações comerciais às novas regras.
A discussão ganhou outro capítulo em novembro. O Sindusfarma assinou, com cinco entidades da indústria, distribuição e varejo farmacêutico, um documento enviado ao Congresso Nacional pedindo o adiamento por 12 meses de etapas da reforma tributária, especialmente da cobrança da CBS. As associações alegam que a indefinição de parâmetros fiscais e o curto prazo para adaptação das empresas podem comprometer operações a partir de janeiro de 2027.
O documento divulgado pela Abrafarma, uma das signatárias, alerta que falhas na emissão de documentos fiscais, na parametrização de sistemas e na atualização das listas de preços podem interromper o faturamento e a circulação dos medicamentos. As entidades falam em risco de desabastecimento, mas não apresentam uma estimativa de sua dimensão. Caso o calendário seja mantido, também defendem um período de adaptação sem penalidades por determinados erros operacionais.
O governo federal descarta adiar a reforma. Em audiência no Senado na terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que a implementação começará em janeiro de 2027. A equipe econômica admite flexibilizar prazos para obrigações acessórias e a aplicação de multas durante a transição, mas mantém a posição contrária ao adiamento da CBS.
Preços. A regulação de preços é outra prioridade apresentada por Mussolini. O presidente-executivo do Sindusfarma cobra aperfeiçoamento das normas da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e condições para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tome decisões com agilidade, independência e critérios técnicos. A reivindicação ocorre após a entrada em vigor de novas regras para a definição dos preços de medicamentos.
A Resolução CM-CMED 3/2025, em vigor desde maio de 2026, atualizou os critérios de precificação e criou mecanismos específicos para produtos inovadores e biossimilares. Entre as mudanças está o limite de 80% do preço do medicamento de referência para determinados biossimilares, além de novas possibilidades de negociação para produtos desenvolvidos ou fabricados no Brasil. A Anvisa afirma que as medidas buscam aumentar a concorrência e estimular a inovação.
Mussolini não especificou quais dispositivos da resolução pretende modificar. Sua cobrança está relacionada à previsibilidade regulatória e às condições para investimentos industriais. O dirigente também defende a continuidade dos programas de incentivo à produção nacional e à pesquisa clínica, com políticas que não dependam de mudanças de governo.
Farmácia popular. Na assistência farmacêutica, o presidente do Sindusfarma elogia o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a modernização do Farmácia Popular. Ele destaca a atuação de Padilha e da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, mas cobra recursos e continuidade para os programas. “O Brasil precisa de um SUS forte e de uma indústria farmacêutica forte”, afirmou ao Saúde Insider.
Para o próximo mandato de Lula, o Sindusfarma defende financiamento previsível para o programa e aperfeiçoamento dos processos da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde). A entidade também pede modelos de negociação de medicamentos que permitam condições comerciais sigilosas, para facilitar a incorporação de tratamentos sem comprometer o financiamento da assistência farmacêutica.
Confira a íntegra do posicionamento do Sindusfarma.
