Fim da escala 6 x 1 passa no Senado, estudo para vacina contra malária aprovado e nova indicação de medicamento para lúpus

Fim da escala 6×1 passa no primeiro turno

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC 221/2019, que prevê dois dias de descanso remunerado e redução da jornada sem corte salarial. Pelo texto, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, 60 dias após a promulgação, e para 40 horas um ano depois. Como o texto aprovado pela Câmara foi aprovado sem alterações, ela agora segue direto para promulgação. Para serviços essenciais como saúde, a proposta admite regimes diferenciados, sujeitos às regras previstas no texto. Ainda ficam de fora da nova regra, funcionários públicos das três esferas (federal, estadual, municipal) e cargos com salário acima de R$ 21,1 mil.

IA não substitui responsabilidade profissional

Profissionais de saúde continuarão responsáveis pelo atendimento mesmo quando utilizassem inteligência artificial. Essa é uma das regras previstas no PL 931/2026, da senadora Dra. Eudócia, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Relatora do projeto, a senadora Damares Alves propôs mudanças para tratar das necessidades específicas da saúde e evitar repetição de regras previstas no marco geral de IA. Pelo texto, pacientes teriam direito a saber quando a tecnologia fosse usada no atendimento. A supervisão humana também seria preservada nas atividades clínicas.

Anvisa proíbe medicamentos sem registro

Produtos irregulares com tirzepatida e retatrutida vendidos pela internet estão entre os alvos de uma ação anunciada pela Anvisa nesta quarta-feira (14). Além da apreensão, a agência proibiu fabricação, importação, distribuição, divulgação e uso dos itens identificados. Segundo a Anvisa, esses produtos não têm comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia. A medida vale para os itens e fornecedores apontados pela fiscalização. Não se trata de uma proibição de todos os medicamentos com tirzepatida. As restrições também alcançam a publicidade dos produtos irregulares.

ANS recebe contribuições sobre duas terapias

Termina no dia 26 de outubro, o prazo para contribuições sobre a inclusão de somatrogona e levomalato de cabozantinibe no Rol da ANS. A somatrogona está em análise para crianças a partir de 3 anos e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento. Já cabozantinibe é avaliado para adultos com determinados tumores neuroendócrinos avançados, após dois ou mais tratamentos. As propostas ainda dependem de decisão da agência para se tornarem novas coberturas obrigatórias. 

Roraima começa a oferecer radioterapia pelo SUS

Pacientes com câncer em Roraima passaram a ter acesso à radioterapia pelo SUS dentro do próprio estado. Instalado no Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista, o primeiro acelerador linear da rede pública local tem previsão de atender 500 pacientes por ano. Segundo o Ministério da Saúde, o centro recebeu investimento federal de R$ 17 milhões. Com o início do serviço, a pasta afirma que o SUS oferece radioterapia em todas as unidades da federação.

Pesquisa de vacina brasileira contra malária é aprovada

Foi aprovado pela Anvisa o início da pesquisa clínica para uma vacina desenvolvida no Brasil contra a malária  Vivaxin (proteína PvCSP-All). Esta será a primeira fase de testes com humanos. O estudo clínico segue o modelo duplo-cego, controlado por placebo, para avaliar a segurança e a imunogenicidade da vacina. Caso os resultados sejam positivos, o imunizante poderá seguir para as fases 2 e 3 e solicitar o registro na Anvisa e em outras agências reguladoras do mundo.

Obinutuzumabe aprovado para lúpus

Indicado para alguns casos de câncer, a partir de agora o medicamento Gazyva (obinutuzumabe), pode ser usado no tratamento do lúpus. Em nota, a Anvisa ressaltou que, apesar da disponibilidade de terapias convencionais e biológicas para o tratamento, existe uma parcela significativa de pacientes que permanece em estágio ativo constante e que os benefícios demonstrados da nova indicação incluem redução da atividade da doença, menor ocorrência de exacerbações e redução sustentada da exposição a corticosteroides.