Negativa a cirurgia pode ser dano moral

Operadoras que recusam cobrir cirurgia de urgência poderão ser obrigadas a arcar com mais do que o reembolso do procedimento. No Informativo 905, publicado nesta terça-feira (13), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) destacou decisão que reconheceu dano moral pela negativa baseada em carência contratual. O caso envolvia um menor que precisava de procedimentos indispensáveis à integridade física. A Quarta Turma afastou a interpretação de mero desacordo contratual. O julgamento ocorreu em junho; a novidade de hoje é sua inclusão no informativo de jurisprudência.

Efetivação de agentes de Saúde em análise

Está em debate no STF (Supremo Tribunal Federal) a possibilidade de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias admitidos por seleção simplificada, em exercício antes da Emenda Constitucional 51/2006, serem efetivados sem concurso público. A controvérsia teve repercussão geral reconhecida no Tema 1.481 e alcança a gestão dos vínculos dessas categorias nos municípios. O caso veio de Cariacica (ES). O mérito ainda está pendente. Reconhecer a repercussão geral permite ao tribunal estabelecer uma orientação para casos semelhantes, mas não autoriza, por si só, a efetivação dos profissionais.

Implantes hormonais e lote de tirzepatida suspensos

Estão suspensas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a venda e o uso de todos os implantes hormonais estéreis da MC Legacy Lab. Segundo o regulador, a fiscalização constatou entrega sem prescrição individualizada e envio antes da conclusão dos testes de esterilidade e endotoxinas. A agência também determinou a apreensão do lote HXTZ251015 de tirzepatida da Farmausa, por descumprimento de ordem anterior de destruição. As medidas atingem os produtos e as empresas identificados, sem representar proibição geral dessas categorias.

Adiada votação da MP do Enamed

Ficou para quarta-feira (14), às 14h30, a reunião da comissão mista que analisa a MP 1.370/2026, sobre o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). O parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) seria votado nesta terça-feira. A medida condiciona o registro profissional à aprovação no exame organizado pelo Ministério da Educação, com aplicação aos estudantes que ingressarem no curso após sua publicação. 

Mamografia sem faixa etária

Em publicação desta terça-feira (13), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) reforçou que, desde 1º de outubro, a cobertura obrigatória da mamografia digital deixou de ficar restrita às mulheres de 40 a 69 anos e agora deve ser coberto sem restrição de idade ou gênero, desde que haja indicação médica. A regra alcança rastreamento, investigação diagnóstica e acompanhamento do tratamento. 

MS prepara cadastro nacional para pesquisas

O Ministério da Saúde prepara um cadastro nacional dos centros de pesquisa clínica públicos e privados. A metodologia foi aprovada em 5 de outubro e divulgada nesta terça-feira (13). O levantamento reunirá informações sobre infraestrutura, especialidades e distribuição territorial, com execução da Faculdade de Medicina de Botucatu, da Unesp, em parceria com o CNPq. O chamamento para coleta dos dados está previsto até o fim do ano.

Indicação ampliada para o obinutuzumabe

O obinutuzumabe, comercializado como Gazya, recebeu nova indicação terapêutica da Anvisa. A autorização contempla adultos com lúpus eritematoso sistêmico ativo moderado a grave, positivos para autoanticorpos e em tratamento padrão. Segundo a agência, os estudos demonstraram redução da atividade da doença, das exacerbações e da exposição a corticosteroides. A notícia trata da ampliação do uso autorizado de um medicamento existente. O comunicado não anuncia sua incorporação ao SUS nem alteração no Rol da ANS.