Planos terão nova cobertura obrigatória em novembro após seis mudanças no rol da ANS

Os planos de saúde terão uma nova obrigação de cobertura a partir de 3 de novembro, pouco mais de um mês depois da entrada em vigor de seis mudanças no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A próxima exigência é a colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, procedimento utilizado no tratamento de cálculos biliares complexos quando há falha do tratamento endoscópico convencional. A inclusão foi aprovada pela diretoria da agência em 2 de outubro, um dia depois de começarem a valer as novas regras para DIU hormonal, mamografia digital, três medicamentos e um exame hepático.

As alterações de outubro alcançam diferentes áreas da assistência médica e estabelecem critérios específicos de cobertura. Entre elas estão o DIU hormonal para pacientes com endometriose que atendam às condições da ANS e a mamografia digital sem restrição de idade ou gênero, desde que haja indicação médica. As operadoras devem observar as novas regras nas autorizações e na disponibilização dos atendimentos.

Antes, a diretriz específica do exame restringia a cobertura a mulheres de 40 a 69 anos. A ANS retirou essa limitação, permitindo a realização do procedimento para rastreamento, diagnóstico e acompanhamento do câncer de mama, conforme avaliação clínica.

No caso do DIU hormonal, a nova diretriz estabelece cobertura do dispositivo e de sua inserção para pacientes com endometriose que apresentem contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados, observadas as regras aplicáveis. A norma também prevê cobertura para indicações de uso registradas em bula na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), independentemente da hipótese específica de endometriose.

A atualização inclui a anfotericina B lipossomal para o tratamento ambulatorial da leishmaniose visceral, doença infecciosa também conhecida como calazar. O rituximabe passa a ter cobertura ampliada para a manutenção do tratamento de pacientes com vasculite associada a anticorpos Anca. Já o adalimumabe foi incluído para crianças a partir de 2 anos e adolescentes com diagnóstico confirmado de uveíte não infecciosa ativa.

A sexta alteração contempla a elastografia hepática ultrassônica para pacientes com colangite biliar primária e suspeita ou diagnóstico de fibrose ou cirrose hepática. A diretriz prevê a realização do exame para diagnóstico inicial, estadiamento ou acompanhamento da doença. Segundo a avaliação de impacto orçamentário analisada pela ANS, a incorporação do procedimento pode gerar economia de R$ 20,7 milhões para as operadoras em cinco anos, principalmente pela redução de novas intervenções, complicações e internações.

As cinco tecnologias previstas na RN 680 foram atualizadas após recomendações da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), conforme o procedimento estabelecido pela Lei 14.307/2022. A mudança na mamografia digital seguiu processo próprio de revisão da ANS. Para as operadoras, as regras já estão em vigor, observadas as condições de utilização definidas pela agência.