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Regulatório

Planos terão de cobrir exame pulmonar que pode evitar cirurgia a partir de 3 de novembro

ANS determina cobertura da criobiópsia em planos hospitalares para casos específicos de doença pulmonar intersticial; estudo aponta internação menor e projeções econômicas geram debate

Crédito de Foto: Magnific
Crédito de Foto: Magnific Ilustração de Saúde Insider

Os planos de saúde terão de garantir, a partir de 3 de novembro, a cobertura da broncoscopia com criobiópsia transbrônquica, procedimento utilizado para investigar doenças pulmonares intersticiais e que pode evitar cirurgias para a retirada de amostras do pulmão. Em um estudo clínico com 52 pacientes, a estratégia iniciada pela criobiópsia registrou internação mediana de um dia, ante cinco dias entre os submetidos diretamente à biópsia cirúrgica. A inclusão foi formalizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na Resolução Normativa nº 682/2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro.

A cobertura será obrigatória para pacientes com suspeita de doença pulmonar intersticial que necessitem de biópsia para diagnóstico histopatológico, quando a tomografia computadorizada de alta resolução apresentar resultado inconclusivo ou padrão indeterminado para pneumonia intersticial usual. O procedimento consta nas segmentações hospitalares, com ou sem obstetrícia, e no plano-referência, mas não na cobertura exclusivamente ambulatorial. As regras do rol se aplicam aos contratos regulamentados pela Lei nº 9.656/1998 ou adaptados a ela.

As doenças pulmonares intersticiais formam um grupo de enfermidades que podem causar inflamação e fibrose, comprometendo a passagem de oxigênio dos pulmões para o sangue. Quando os exames de imagem não permitem esclarecer o diagnóstico, pode ser necessária a retirada de tecido pulmonar. A criobiópsia utiliza uma sonda introduzida por broncoscopia para congelar e coletar fragmentos do tecido, sem a necessidade de uma cirurgia torácica. Segundo a ANS, o procedimento também permite obter amostras maiores e de melhor qualidade do que a biópsia convencional por pinça.

Um dos estudos considerados na avaliação da tecnologia foi o COLD, publicado em 2024 na revista The Lancet Respiratory Medicine. A pesquisa comparou duas estratégias de diagnóstico: iniciar pela criobiópsia e recorrer à cirurgia quando necessário, ou realizar diretamente a biópsia cirúrgica. Entre os 52 pacientes analisados, a ocorrência de eventos adversos graves foi de 4% no primeiro grupo, ante 50% no segundo. O tempo mediano de internação também foi menor, de um dia contra cinco dias.

O rendimento diagnóstico da estratégia iniciada pela criobiópsia foi de 89%, próximo dos 88% registrados na cirurgia imediata. Considerada isoladamente, antes de eventual complementação cirúrgica, a criobiópsia permitiu estabelecer o diagnóstico em 82% dos pacientes de seu grupo. Os pesquisadores concluíram que a abordagem escalonada pode reduzir a necessidade de cirurgia e o tempo de internação, preservando resultados diagnósticos semelhantes. O estudo, porém, envolveu uma amostra pequena, o que limita a generalização das taxas de complicações e dos demais resultados.

Custos. A incorporação foi defendida pela SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) durante as discussões técnicas da ANS. A pneumologista Bianca Fidelix Espindula, coordenadora do Departamento de Endoscopia Respiratória da entidade, apresentou evidências sobre a segurança e o rendimento diagnóstico da técnica. Segundo a SBPT, a utilização da criobiópsia como primeira etapa da investigação pode reduzir a necessidade de procedimentos cirúrgicos e o tempo de hospitalização.

Na avaliação de impacto econômico apresentada à diretoria da ANS em 9 de outubro, a estimativa de economia anual variou de R$ 72,6 milhões, em um cenário de menor adoção da criobiópsia, a R$ 290,3 milhões, caso o procedimento alcance maior difusão. O modelo considerou uma população potencial de 13.206 pacientes por ano e diferentes níveis de substituição da biópsia cirúrgica pelo novo exame.

As projeções, porém, foram acompanhadas de ressalvas metodológicas. Durante as discussões técnicas, a FenaSaúde questionou os custos considerados, o tamanho dos estudos disponíveis e as estimativas de pacientes elegíveis. A Abramge também manifestou preocupações com a segurança do procedimento e os custos considerados na análise. Técnicos da ANS também identificaram limitações nos modelos econômicos, especialmente quanto às premissas de efetividade e à definição dos custos. As ressalvas constam do relato da 52ª reunião da Cosaúde.

Questões essenciais

Quando a criobiópsia pulmonar passa a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde?

A partir de 3 de novembro de 2026, conforme a Resolução Normativa nº 682/2026 da ANS. A cobertura vale para contratos regulamentados ou adaptados à Lei nº 9.656/1998, nas segmentações hospitalares com ou sem obstetrícia e no plano-referência, observados os critérios clínicos estabelecidos pela agência.

Em quais situações os planos de saúde devem cobrir a criobiópsia pulmonar?

A cobertura é obrigatória para pacientes com suspeita de doença pulmonar intersticial que necessitem de biópsia para diagnóstico histopatológico, quando a tomografia computadorizada de alta resolução for inconclusiva ou apresentar padrão indeterminado para pneumonia intersticial usual.

A criobiópsia pulmonar pode substituir a biópsia cirúrgica?

Pode evitar a cirurgia em parte dos pacientes. No estudo COLD, o rendimento diagnóstico da criobiópsia isolada foi de 82%. Quando os pacientes com resultado inconclusivo puderam recorrer à cirurgia, o rendimento da estratégia chegou a 89%, próximo dos 88% obtidos com a cirurgia imediata.

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