OMS: “O mundo ainda não está preparado para futuras emergências sanitárias”

A OMS (Organização Mundial da Saúde) volta a alertar que o mundo continua insuficientemente preparado para futuras emergências sanitárias. O diagnóstico antecede a 2ª Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias, na sexta-feira (25), em Nova York. O encontro ocorre após mais uma rodada de negociações terminar sem conclusão do PABS (Pathogen Access and Benefit-Sharing System, ou Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios). O mecanismo será um anexo do Acordo sobre Pandemias, adotado em 2025, e precisa ser aprovado para que o tratado avance para assinatura e ratificação pelos países. Segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, concluir o acordo, firmando compromisso de ação multilateral, “é a nossa promessa coletiva de proteger a humanidade”.

Na avaliação da OMS, permanecem desigualdades no acesso a produtos, limitações de financiamento, governança e fragilidades na vigilância dos sistemas de saúde. “O mundo ainda não está suficientemente preparado para futuras emergências sanitárias.” Apesar de alguns impasses, o embaixador brasileiro Tovar da Silva Nunes, representante permanente junto às Nações Unidas, se disse otimista. “Decisões difíceis para tornar o mundo mais seguro contra a ameaça de futuras pandemias exigem conversas difíceis”, afirmou Nunes, também copresidente do IGWG (Grupo de Trabalho Intergovernamental) que discute o acordo. O outro copresidente, Matthew Harpur (Reino Unido), identifica compromisso dos países para “garantir que nós, coletivamente, estejamos protegidos contra futuras pandemias, engajando-se de forma construtiva”.

Segundo a OMS, já foram obtidos progressos desde a primeira UN HLM, em setembro de 2023, no sentido de construir estruturas jurídicas, institucionais e de financiamento. Também prosseguiram os esforços para fortalecer capacitação, vigilância, pesquisa e desenvolvimento, além do acesso equitativo a produtos de saúde relevantes. Para garantir “resposta rápida e eficaz” contra novas pandemias, disse a OMS, os países precisam identificar com celeridade patógenos com potencial pandêmico e compartilhar informações genéticas. E, assim, permitir que cientistas desenvolvam ferramentas como testes, tratamentos e vacinas. Essa discussão se traduz no chamado Sistema PABS.

No final de julho, o CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou a Recomendação 10/2026, dirigida aos ministérios de Saúde e das Relações Exteriores, pela conclusão das negociações sobre o PABS, efetivando assim o acordo sobre pandemias na OMS. Já a Recomendação 9 defende a participação da sociedade civil na “reforma da arquitetura global da saúde”. Segundo o colegiado, o acordo em discussão mostra que a pandemia de Covid-19 “expôs fragilidades dos atuais instrumentos multilaterais para enfrentar emergências sanitárias”, o que exige mais (e maior) cooperação internacional e garantia de acesso equitativo a vacinas, medicamentos e diagnósticos.

Após negociações iniciadas ainda em 2021, o Acordo sobre Pandemias da OMS foi adotado pela 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2025. “O impacto devastador da pandemia revelou lacunas e desigualdades significativas na capacidade mundial de prevenir e responder a emergências sanitárias”, disse a organização. A etapa seguinte é justamente sobre o PABS, que representará um anexo ao acordo. Uma vez aprovado em nova Assembleia Mundial, o acordo integral ficará aberto para assinatura e ratificação pelos países. E entrará oficialmente em vigor 30 dias após ratificação por 60 nações. Foi o segundo acordo jurídico internacional com base no Artigo 19 da Constituição da OMS. O primeiro foi o Convênio para Controle do Tabaco, aprovado em 2003 e em vigor desde 2005.