Colunista. “Quando um golpe deixa de parecer um golpe a universalização da saúde vira outdoor.” Por Sergio Wasserstein

Há uma maneira pouco usual de olhar para a história política brasileira: observar não apenas quem governava, mas o que o Estado era capaz de entregar à população. A saúde talvez seja um dos melhores instrumentos para isso.

Entre o Estado Novo, a ditadura militar e a democracia constitucional inaugurada em 1988, o Brasil passou por três modelos políticos distintos. E, embora a evolução da saúde não possa ser atribuída exclusivamente aos regimes políticos, ela revela uma transformação essencial: a capacidade do Estado cresceu muito antes de a cidadania se tornar universal.

Durante o Estado Novo, Vargas construiu uma estrutura nacional de saúde pública, mas o acesso permanecia fortemente vinculado ao trabalho formal e à previdência. O Estado se fortalecia, mas o direito à saúde ainda não era universal.

A ditadura militar ampliou a capacidade administrativa e a estrutura previdenciária, enquanto o país se urbanizava e modernizava. A mortalidade infantil caiu e a expectativa de vida aumentou. Mas essas conquistas resultaram também de fatores como saneamento, vacinação, antibióticos, urbanização e crescimento econômico.

A lição é importante: um Estado pode ser eficiente sem ser democrático.

A grande mudança veio em 1988. A Constituição transformou a saúde em direito de todos e dever do Estado. Nascia o SUS e, com ele, uma nova concepção de cidadania: direitos não deveriam mais depender da posição econômica ou da vontade de quem governa.

A democracia constitucional criou também uma arquitetura destinada a impedir a concentração de poder: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, imprensa livre e eleições passaram a funcionar dentro de um sistema de freios e contrapesos. Mas aqui surge o paradoxo do século 21.

O golpe mudou. Durante o século 20, sabíamos reconhecer um golpe. Havia tanques, quartéis, fechamento do Congresso, suspensão da Constituição. O golpe era uma ruptura explícita da ordem institucional.

Hoje, as democracias podem ser enfraquecidas de maneira muito mais sutil. O Congresso continua funcionando. As eleições continuam acontecendo. A Constituição continua sendo citada. Os tribunais continuam julgando. E, ainda assim, o equilíbrio de poder pode mudar.

É o fenômeno descrito como erosão democrática ou autocratização. A diferença fundamental é que o golpe clássico toma o poder contra as instituições. A nova forma de captura pode tomar o poder por meio delas.

O golpe do século 20 era um evento. O golpe do século 21 pode ser um processo.

Por isso, a pergunta já não é apenas se determinado ato é formalmente legal. É também se ele preserva a arquitetura democrática que dá sentido à própria legalidade.

E o Brasil? É nesse ponto que o papel do Supremo Tribunal Federal precisa ser discutido sem simplificações. Uma corte constitucional necessariamente produz efeitos políticos. E a atuação firme do Supremo diante de ameaças à ordem constitucional não pode, por si só, ser confundida com autoritarismo.

Mas existe uma fronteira que merece ser examinada: em que momento o árbitro deixa de apenas interpretar as regras e começa a definir quem pode jogar, quais são as regras e quais resultados são politicamente aceitáveis?

Uma decisão controversa não é um golpe. A expansão de poderes de uma corte também não é, necessariamente, uma ruptura. Mas o fato de uma decisão possuir aparência formal de legalidade tampouco encerra a discussão sobre seus efeitos.

A pergunta precisa ser institucional: quem controla quem? Quais mecanismos de contestação permanecem? O equilíbrio entre os Poderes continua funcionando? Se uma instituição constitucional acumular poderes que nenhuma outra consegue efetivamente limitar, ainda estaremos diante de freios e contrapesos?

Ou estaremos diante de uma forma contemporânea de captura institucional? Quando a proteção se transforma em poder, essa hipótese tem uma consequência ainda mais profunda.

Os instrumentos que a democracia criou para universalizar direitos – saúde, educação, previdência, justiça e proteção jurídica – podem, se capturados por uma lógica de concentração de poder, ser progressivamente utilizados para outros fins.

O instrumento criado para proteger pode passar a selecionar.

O instrumento criado para universalizar pode passar a discriminar.

O instrumento criado para garantir direitos pode passar a definir quem está autorizado a exercê-los.

É aqui que a história retorna à saúde. O Estado Novo construiu capacidade estatal. A ditadura ampliou essa capacidade. Mas foi a democracia de 1988 que procurou submetê-la a direitos universais.

O SUS simboliza essa transformação: a proteção deixou de ser uma concessão do Estado e passou a ser um direito do cidadão.

Se a hipótese de erosão institucional estiver errada, as próprias instituições demonstrarão sua capacidade de autocorreção. Se estiver correta, porém, o problema será maior do que um governo, um ministro ou uma decisão.

Será a transformação da própria finalidade dos instrumentos do Estado: aquilo que foi construído para universalizar direitos poderá começar a funcionar para reproduzir o poder de quem controla as instituições.

Talvez esse seja o verdadeiro teste da democracia brasileira. Não apenas se haverá eleições ou se a Constituição continuará formalmente vigente. Mas se os instrumentos criados para proteger o cidadão continuarão pertencendo ao cidadão.

Porque os golpes do século 20 precisavam destruir a democracia para tomar o Estado. O desafio do século 21 talvez seja reconhecer uma ruptura que não precisa destruir a democracia – apenas aprender a governá-la por dentro. Talvez o golpe tenha deixado de entrar pela porta dos fundos. Talvez tenha aprendido a entrar pela porta da frente.

SERGIO WASSERSTEIN é CEO da Ockham HF LLC.