Hospital São Paulo no Rehuf, aposentadoria de agentes e cobertura de canabidiol
Aposentadoria com conta federal
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ganharam regras próprias de aposentadoria com a promulgação, nesta sexta-feira (16), da Emenda Constitucional 140. A regra permanente prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e atividade, além de transições para quem já atua. Segundo a Agência Câmara, Fazenda e Planejamento estimam impacto federal de R$ 3 bilhões anuais. O texto prevê participação financeira da União para compensar despesas previdenciárias, inclusive nos regimes próprios de estados e municípios.
Importação não garante cobertura
Autorização para importar canabidiol não basta para obrigar um plano de saúde a pagar pelo medicamento de uso domiciliar. Em julgamento encerrado na quarta-feira (14), a Segunda Seção do STJ reafirmou que a cobertura depende de previsão legal, contratual ou regulatória, preservadas as exceções aplicáveis. A novidade também está no procedimento. O colegiado reconheceu a relevância da questão federal e fixou a tese na mesma sessão, sob o novo rito do tribunal. Segundo o STJ, o precedente deverá ser observado pelas instâncias ordinárias, sem suspensão nacional dos processos.
Quase R$ 112 milhões, com destino definido
Hospital São Paulo voltará ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, o Rehuf. Acordo entre a Advocacia-Geral da União e a Unifesp prevê quase R$ 112 milhões. Segundo o Ministério da Saúde, os recursos deverão financiar exclusivamente um plano de trabalho com atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas aos usuários do SUS.
Oxigênio sob monitoramento
Doze municípios do Amazonas precisam de algum tipo de suporte nos serviços de saúde diante das queimadas, informou o Ministério da Saúde nesta sexta-feira (16). A pasta acompanha o consumo de oxigênio, inclusive nos distritos sanitários indígenas, e verifica a capacidade de fornecimento das empresas para eventuais emergências. O abastecimento permanece sob responsabilidade dos gestores locais. Em situações de calamidade com risco à vida, o ministério pode apoiar as compras.
Prazo final para projetos de saúde digital
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica têm até esta hoje para apresentar projetos em parceria com secretarias de Saúde. O edital do PET Saúde Informação e Saúde Digital abrange formação profissional, soluções tecnológicas e integração de dados no SUS. Projetos terão duração de 24 meses, com início previsto para março de 2027.
