Conta hospitalar no Supremo

Revisões judiciais dos pagamentos do SUS a hospitais privados serão examinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte reconheceu a repercussão geral do caso, sob relatoria de Gilmar Mendes. Hospitais reivindicam o uso de parâmetros da ANS empregados no ressarcimento dos planos privados ao SUS para calcular sua remuneração. Segundo estimativa da União citada pelo relator, a mudança poderia custar R$ 24 bilhões anuais. Está em discussão quem pode definir esses critérios e os limites da intervenção judicial. O mérito ainda não tem data para julgamento. 

Satisfação vale pontos

Critérios da pesquisa de satisfação dos beneficiários entram em discussão na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nesta quinta-feira (22). A participação das operadoras na pesquisa é voluntária, mas rende pontuação adicional no IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar). A agência ouvirá empresas, consumidores, pesquisadores e auditores para elaborar novo documento técnico sobre metodologia e diretrizes. A oficina será remota, das 14h30 às 17h30, com outra sessão de conteúdo idêntico na sexta-feira (23). Trata-se de coleta de contribuições, ainda sem mudança anunciada nos critérios de pontuação. Agência Nacional de Saúde Suplementar

Pagamento sujeito a entregas

Cumprimento de metas terá efeito sobre os pagamentos no contrato de gestão do Hospital Inteligente e da rede de UTIs conectadas. Assinado pelo Ministério da Saúde com o ITMI (Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil) na terça-feira (20), o instrumento prevê acompanhamento por 78 indicadores e descontos por entregas não realizadas. Segundo a pasta, a rede começa com 60 leitos conectados em seis hospitais e deve alcançar 280 leitos em 14 unidades. Já o hospital, em São Paulo, tem início de operação previsto para o segundo trimestre de 2029. 

Cuidado exige financiamento

Financiamento de políticas públicas e distribuição das responsabilidades de cuidado estão entre os temas da nova edição da revista Suprema, apresentada em seminário no STF. A publicação reúne 11 artigos selecionados entre 88 trabalhos. Os estudos discutem reconhecimento jurídico, desigualdades e formas de concretizar o direito ao cuidado. Para o setor de saúde, o interesse está na conexão entre proteção de direitos, recursos e atuação das instituições. O conteúdo alimenta o debate constitucional, sem equivaler a decisão judicial ou criar novas obrigações.