STF analisa piso da enfermagem; Pfizer firma aditivo e Humana renova contrato

STF discute piso de enfermagem

Fontes de financiamento está no centro do julgamento do piso da enfermagem que integra a sessão virtual iniciada na última sexta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal). Na ADI 7.222, ministros analisam o mérito da ação contra a lei, especialmente a indicação de fonte de custeio adequada. Decisão liminar já vinculou o pagamento por estados e municípios aos repasses federais. Agora, a discussão avança para uma definição de mérito, relevante para o planejamento das despesas com pessoal. A sessão tem encerramento previsto para 3 de novembro, às 23h59.

Diagnóstico não basta

Como avaliar as limitações provocadas pelo diabetes para reconhecer direitos será tema de audiência na Comissão de Saúde da Câmara. Marcado para terça-feira (27), às 17h, o debate trata da regulamentação da avaliação biopsicossocial. A discussão vai além do diagnóstico e considera sequelas e limitações que possam caracterizar deficiência. Autora do requerimento, a deputada Flávia Morais aponta insegurança jurídica e diferenças de tratamento pela falta de regulamentação nacional. 

Proteção com força de lei

Transformar em lei uma rede de proteção às pessoas idosas já instituída por portaria é o objetivo do PL 3.250/2026.. De autoria da deputada Laura Carneiro, o texto prevê articulação entre União, estados e municípios e integração dos serviços voltados a essa população. O movimento busca dar sustentação legal à cooperação entre órgãos, hoje apoiada em ato administrativo. Apresentado em junho, o projeto ainda aguarda relator na Comissão de Direitos Humanos. A divulgação desta sexta não corresponde a uma nova aprovação.

Pfizer complementa dados do Elrexfio

Pfizer e Anvisa assinaram em 19 de outubro o primeiro aditivo ao compromisso de complementação de dados e provas do Elrexfio (elranatamabe). A obrigação integra os requisitos de validade do registro, concedido sob procedimento especial para medicamentos destinados a doenças raras. O termo acompanha a vigência do registro e pode ser prorrogado em caso de renovação. O extrato não detalha quais informações adicionais serão exigidas nem seus prazos de entrega. Trata-se de acompanhamento das obrigações regulatórias, não de anúncio de novo registro.

Humana renova no Maranhão

Humana Saúde Nordeste prorrogou por mais um ano o contrato de assistência à saúde com o Crea-MA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão). O segundo aditivo prevê reajuste e registra valor global de R$ 1,30 milhão, com vigência de 21 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027. A cobertura inclui atendimento ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, sem coparticipação. Assinado em 16 de outubro, o documento assegura continuidade ao contrato iniciado em 2024. O extrato não informa o percentual de reajuste nem o número de beneficiários.

Igarapava contrata R$ 3,47 milhões

Município de Igarapava, no interior paulista, contratou a Alfa & Omega Medical por R$ 3,47 milhões para aquisição parcelada de medicamentos destinados à farmácia municipal e à rede de saúde. Assinado em 13 de outubro, o contrato tem duração de 12 meses e prevê recursos próprios, estaduais e federais. A contratação ocorreu por adesão a uma ata de registro de preços e abrange medicamentos constantes da tabela CMED. O extrato não apresenta a relação de produtos, os quantitativos ou os descontos contratados, dados necessários para avaliar as condições econômicas da compra.