Filantrópicas avançam em créditos tributários, CNJ promove conciliação com planos e Anvisa revê inspeções
Imunidade com crédito
Entidades filantrópicas deram mais um passo para preservar créditos tributários nas compras de bens e serviços. CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou o PLP 45/2026, com duas emendas, e encaminhou a proposta à Comissão de Assuntos Econômicos. O texto permite manter créditos de CBS e IBS mesmo nas operações de instituições imunes, com possibilidade de devolução ou compensação. Decisão final ainda depende da conclusão da tramitação legislativa.
Conciliação com os planos
Mais de cinco mil processos podem chegar a acordo entre beneficiários e operadoras na Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar. Realizado pelos Tribunais de Justiça entre 9 e 13 de novembro, o mutirão tem coordenação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A iniciativa concentra esforços para resolver disputas por negociação e reduzir o prolongamento dos litígios. O volume corresponde a processos com possibilidade de conciliação, não a acordos já firmados.
Inspeção em revisão
Centros de equivalência farmacêutica entram nesta quinta-feira (12) em nova discussão regulatória. Anvisa abre o prazo da Consulta Pública 1.435/2026, que propõe revisar a IN 298/2024 e seu roteiro de inspeção. Contribuições poderão ser enviadas até 11 de janeiro de 2027. Segundo a agência, a revisão busca adequar os requisitos à realidade dos centros e tornar sua aplicação mais objetiva e proporcional, com preservação dos controles de qualidade e confiabilidade dos estudos. Trata-se de proposta em consulta, sem alteração imediata das exigências vigentes.
Vacina segue à Câmara
Inclusão da vacina contra herpes-zóster no calendário nacional do SUS avançou no Senado. CAS confirmou nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, o substitutivo ao PL 4.426/2025. A proposta contempla maiores de 50 anos e adultos com comprometimento do sistema imunológico. Sem recurso para votação no Plenário, seguirá à Câmara dos Deputados. O movimento amplia a discussão legislativa sobre financiamento e oferta da vacina na rede pública. A aprovação na comissão ainda não representa incorporação nem início da vacinação pelo SUS.
Autocoleta ganha previsão legal
Rastreamento do câncer do colo do útero também avançou na CAS nesta quarta-feira (11). O colegiado aprovou o PL 892/2026, que prevê em lei a oferta do teste molecular de HPV pelo SUS, com possibilidade de autocoleta. O exame já foi incorporado ao sistema público; a proposta acrescenta respaldo legislativo, enquanto as regras da autocoleta dependerão de regulamentação. Sem recurso ao Plenário, o texto seguirá à Câmara. Para gestores e laboratórios, a expansão desse modelo envolve organizar coleta, transporte de amostras, análise e encaminhamento dos resultados.
Pesquisa com resultados distintos
Pesquisa clínica apoiada pelo Proadi-SUS trouxe resultados diferentes para duas populações, informou o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (11). No Optimal-Stroke, com mais de 4,3 mil participantes, o controle intensivo da pressão arterial reduziu em 21% o risco de eventos cardiovasculares graves após AVC isquêmico ou ataque isquêmico transitório. Já o Optimal-Diabetes, com 9.476 participantes, não demonstrou redução estatisticamente significativa desses eventos. Os achados, apresentados em congresso internacional no dia 7, reforçam a necessidade de distinguir populações e resultados antes de transportar evidências para protocolos assistenciais.
